De Oslo para Haia

Portugal já teve a honra de receber dois prémios Nobel. Em 1949, Egas Moniz, foi galardoado com o Nobel da Medicina. Quase 50 anos depois, em 98, Saramago foi distinguido com o Nobel da Literatura. Seja qual for a categoria, o Prémio Nobel representa sempre uma distinção de topo reconhecida mundialmente.

Apesar se ser difícil ordenar as "classes" dos prémios em função da sua importância, o Nobel da Paz parece ter uma caraterística diferente dos outros. É por natureza uma categoria algo politizada, logo conquista quase sempre uma visibilidade mais exponencial do que as restantes.

As personalidades a quem o Prémio Nobel da Paz já foi atribuído representam uma enorme lista de nomes, na qual figuram alguns líderes e estadistas mundiais.

E já que o assunto é "Paz", recorde-se uma entidade com um papel fundamental no caminho que muitas vezes se percorre para a alcançar: o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O objetivo do TPI é promover a justiça, julgando e condenando indivíduos suspeitos de cometer crimes contra os Direitos Humanos (note-se indivíduos e não Estados).

A jurisdição do TPI tem uma particularidade: o seu reconhecimento é voluntário. Quer isso dizer que países como os Estados Unidos da América, China, Israel ou Iraque não reconhecem a validade das deliberações desse Tribunal quando as mesmas dizem respeito a cidadãos das suas nacionalidades. E este era precisamente o ponto onde se pretendia chegar.

Como é que uma pessoa consegue ir de Oslo (sede da Fundação Nobel) para Haia (sede do TPI)? É o caso de Aung San Suu Kyi. Quando venceu as eleições em Myanmar (antiga Birmânia), a líder da Liga Nacional para a Democracia foi distinguida com o Prémio Nobel da Paz. Corria o ano de 1991, embora apenas tenha recebido o galardão anos mais tarde.

Devido à existência de uma lei interna no Myanmar, que proíbe a liderança do governo a quem tenha filhos estrangeiros, a Sra. Suu Kyi teve de assumir o papel de conselheira, não exercendo dessa forma o poder diretamente. Muitos anos depois, já em 2015, e após uma nova esmagadora vitória do seu partido, a mesma veio a ser acusada do crime de genocídio contra a minoria muçulmana local.

Em Haia, 2017, nas audiências perante o TPI, a sua defesa pessoal das ações do exército foi entendida como uma viragem na sua reputação internacional. Mesmo com toda a turbulência envolvida, em Myanmar os índices de popularidade de Suu Kyi não baixaram.

Entretanto, a situação voltou a agravar-se e o mundo grita novamente em defesa da Sra. Suu Kyi. Está outra vez presa e há mais tempo do que devia. As alegações são, como habitualmente, absurdas e deveras criativas: possuir "walkie-talkies" ilegais ou violar regras de distanciamento em campanha quando, usando máscara e viseira, num comício acenou a uma multidão de apoiantes.

De Oslo e até Naipidau, o que se sabe é que Aung San Suu Kyi continua detida e em parte incerta. O responsável por esta situação é a junta militar que tomou o poder pela força. Fê-lo com recurso a um golpe de estado e do qual resultou a prisão da maioria dos líderes políticos, no dia em que o parlamento se preparava para iniciar funções.

O antigo embaixador Americano em Myanmar, Derek Mitchell, disse à BBC: "A história de Aung San Suu Kyi é tanto sobre ela como sobre nós. Ela pode não ter mudado. Pode ter sido consistente e nós

só não sabíamos a complexidade de quem ela realmente é. Temos de ter em conta que não devemos endossar pessoas com uma imagem icónica para além do Humano."

Não obstante a posição do ex-embaixador americano, a verdade é que, como asseguram os apoiantes da Nobel da Paz, tudo parece indicar que o regime militar quer aplicar uma pena de prisão que ultrapassará os 100 anos. Por outras palavras, vaticinarão a morte da líder incontestada do povo por via de um encarceramento injusto.

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