A descarbonização inteligente 

No passado dia 14 de julho, a Comissão Europeia apresentou um pacote legislativo abrangente e decisivo, intitulado: "Fit for 55". Para se ter uma ideia do que está em causa, se a Lei do Clima, aprovada em maio do ano passado, pode ser considerada o guião para a concretização dos objetivos do European Green Deal, em particular a descarbonização total da economia da União Europeia ao longo das próximas duas décadas, este conjunto de normas é o que dará substância a essas ambições.

Em causa estão 13 propostas legislativas distintas. Cinco destas são inteiramente novas: a Estratégia Europeia para as Florestas; o Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM), que contempla a introdução de medidas para impedir que as empresas europeias sofram a concorrência desleal de países menos ambiciosos na redução das emissões; uma Facilidade de Ação Social Climática, para mitigar os aumentos dos custos nas empresas e famílias com maiores dificuldades; e as iniciativas ReFuelEU Aviation e FuelEU Maritime, destinadas a regular a transição nos setores da aviação e marítimo. Serão ainda revistas diretivas em áreas tão cruciais como a eficiência energética, as renováveis, o uso da terra, os combustíveis alternativos, as emissões de CO2.

Aprovar estes diplomas gerindo diferentes sensibilidades, não apenas entre forças políticas, mas também entre Estados-Membros, será um enorme desafio para a Comissão, Parlamento e Conselho Europeu. Só o conseguiremos fazer se colocarmos a razão acima das bandeiras ideológicas e procurarmos integrar em vez de excluir. E sempre com atenção ao impacto das medidas nas pessoas, na indústria e na economia em geral.

Não vale a pena pensarmos que iremos concretizar um dos maiores desafios já enfrentados pela humanidade à revelia das pessoas e das suas necessidades. Assim como o movimento pelo combate às alterações climáticas partiu dos cidadãos, motivados pelas evidências científicas, as nossas respostas terão de contar com estes, e devem ser ponderadas, justas e sustentadas no melhor conhecimento disponível para serem aceites e implementadas com eficácia.

Não basta afirmar que precisamos de eliminar os combustíveis fósseis. Temos de continuar a investir no desenvolvimento de tecnologias de energia limpas e acessíveis a todos, apostando em investigação cientifica e inovação para maximizar o potencial das soluções existentes e viabilizar alternativas prometedoras, como o hidrogénio. E enquanto o fazemos, temos de conjugar uma crescente exigência sobre a indústria em termos de emissões - seja a indústria automóvel, a aviação ou o setor dos transportes em geral -, com incentivos reais destinados a capacitá-la para essas mudanças.

No mesmo sentido, colocar o ónus em indústrias cujas atividades implicam consumo intensivo de energia, como o aço, o cimento, os químicos, de pouco servirá se não ajudarmos estes setores a implementarem transições tecnológicas extremamente ambiciosas, sem que isto ponha em causa a sua competitividade e, em muitos casos, sustentabilidade.

A economia global, como voltou a ficar claro nesta pandemia de covid-19, é um sistema de vasos comunicantes, em que cada ação tem uma ou várias consequências. Se tomarmos decisões precipitadas que causem falências; que custem empregos; que aumentem substancialmente o preço de bens e serviços essenciais, sem ter em conta critérios de progressividade, em função da condição socioeconómica dos afetados; que ponham em causa direitos tão básicos e enraizados como a possibilidade de uma família se deslocar no seu próprio automóvel, perderemos as pessoas nesta batalha. E sem estas nada será alcançado.

Eurodeputada

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