Tribunal dos Direitos Humanos acolhe ação de jovens portugueses e obriga 33 países a darem resposta

33 países europeus, entre os quais Portugal, vão ter de responder à acusação de serem responsáveis pelo aquecimento global. Soromenho-Marques que é "um passo importante" para que os estados se organizem de outra forma combater "uma outra pandemia que temos pela frente".

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) quer que 33 países, entre os quais Portugal, respondam a uma ação interposta por seis jovens portugueses de Leiria e Lisboa, que acusam esses estados de inação no que diz respeito às alterações climáticas, responsabilizando-os por impulsionarem a crise climática.

A ação teve o apoio da GLAN (Global Legal Action Network), uma organização internacional sem fins lucrativos, que se congratulou pela decisão do TEDH. "Como a grande maioria dos casos movidos pelo tribunal de Estrasburgo não chega a esse estágio, esta decisão representa um grande passo em direção a um possível julgamento histórico sobre as mudanças climáticas", diz a GLAN em comunicado.

O tribunal concedeu prioridade à denúncia com base na "importância e urgência das questões levantadas", tendo em conta os argumentos apresentados, que tiveram por base um relatório de peritos elaborado pela Climate Analytics, que descreveu Portugal como um hotspot de alterações climáticas, que está destinado a suportar condições extremas de calor cada vez mais fatais.

E como exemplo das consequências destas condições extremas foram dados os incêndios florestais que mataram mais de 120 pessoas em 2017 na região de Leiria, onde vivem quatro dos requerentes, enquanto os outros dois que vivem em Lisboa, apontaram o calor de agosto de 2018, quando foi estabelecida uma nova temperatura recorde de 44 graus.

Viriato Soromenho-Marques, professor universitário e cronista do DN, assume que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos "foi sensível" ao facto dos jovens requerentes apresentarem dados concretos, como "os incêndios violentos", aquecimento global na zona crítica em que vivem. No fundo, admite, é uma forma de realçar que "o que está em causa são vários direitos humanos fundamentais, como o direito à vida de gerações futuras".

A queixa alega que os governos visados não estão a decretar cortes profundos e urgentes nas emissões poluentes, "necessários para salvaguardar o futuro dos jovens requerentes", apontando como países responsáveis Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia.

Viriato Soromenho-Marques considera que este passo dado pelo TEDH "é claramente importante porque se trata de um tribunal cuja jurisdição é respeitada por todos os países citados nesta ação" e que, além disso, "é um tribunal muito exigente, que não pega em qualquer coisa".

É certo que o próximo passo do tribunal será ouvir o que têm a dizer cada um dos 33 países sobre a emissão de gases poluentes e sobre as medidas que têm implementado evitar as alterações climáticas. "Vamos assistir ao aprofundar destas matérias e será interessante, por exemplo, ver como é que o governo português vai justificar algumas das suas ações", assume Soromenho-Marques, admitindo que numa primeira fase vai assistir-se "ao esgrimir de argumentos", mesmo nos meios universitários, aos quais aponta o dedo: "Sobre esta matéria, o movimento universitário tem tido uma grande letargia se compararmos com aquilo que tem feito a ativista sueca Greta Thunbeg ou agora estes os jovens portugueses, que nos enchem de orgulho e, ao mesmo tempo, de vergonha pela nossa passividade."

"Não somos apenas conhecidos pelo Ronaldo ou pelos feitos desportivos", destaca Soromenho-Marques, que numa segunda fase deste processo aposta em manifestações globais de jovens que apontem para a existência "desta outra pandemia que temos pela frente e em relação à qual também temos de saber organizarmo-nos". Afinal, "estamos a lidar com as leis da física e da natureza que não é possível enganar", embora em sua opinião seja possível "mudar a forma como os sistemas políticos e económicos se organizam."

Questionado pelo DN sobre as consequências práticas de uma futura decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos eventualmente favorável aos jovens portugueses, Soromenho-Marques considera que o acórdão "terá grande poder moral e ético". "Vamos perceber que, como estão, a sociedade e a economia vão devorar o nosso futuro. E isso irá originar a um movimento popular que poderá servir como uma alavanca para uma mudança que é preciso fazer a pensar no futuro dos nossos filhos, netos e nas próximas gerações", admitiu.

O primeiro passo está dado. Agora é esperar pelo que vão responder cada um dos 33 estados citados nesta ação para que depois o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos abra a porta a mudança no que diz respeito à forma como o poder político e económico olha para as alterações climáticas.

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