Roménia: líder do partido no poder a caminho da prisão por corrupção

Liviu Dragnea, do Partido Social-Democrata, é considerado o homem mais importante do país. O seu partido sofreu um forte revés nas europeias, com o pior resultado numa década.

O Supremo Tribunal da Roménia confirmou a condenação a três anos e meio de prisão por desvio de fundos públicos do líder do Partido Social-Democrata (PSD), um dia depois de o partido de esquerda que está no poder ter perdido as europeias para partidos centristas.

Liviu Dragnea, de 56 anos, não estava presente na sala de audiências, mas tem 24 horas para se entregar numa esquadra de polícia para começar a cumprir a pena, que arrisca por um ponto final na sua ambição política. O homem forte do país liderou o PSD à vitória nas legislativas em dezembro de 2016, mas foi impedido de ser primeiro-ministro por causa de uma condenação a pena suspensa num outro processo, referente a fraude eleitoral. É líder parlamentar.

"O tribunal mantém a pena que foi decretada na primeira instância", indicaram os juízes ao recusarem o recurso no caso de corrupção através de um esquema de empregos fictícios que envolve o líder do partido. Duas mulheres confessaram que trabalhavam para o PSD, apesar de receberem o ordenado de uma agência governamental.

Desde a chegada ao poder, o PSD tem atuado para diminuir a independência do poder judiciário, desencadeando críticas da União Europeia e os maiores protestos que o país viu em décadas. A Roménia tem sido ameaçada com sanções pela Comissão Europeia pelas alegadas tentativas do PSD de de suavizar as leis contra a corrupção.

Nas eleições europeias, o PSD caiu mais de 15 pontos percentuais para 23% (o resultado mais fraco numa década), atrás dos liberais do PNL (27%).

Referendo sobre corrupção

Este domingo, à margem das europeias, os romenos votaram a favor de um referendo convocado pelo presidente centrista Klaus Iohannis para impedir que o PSD continue a retirar poder aos tribunais. Os seus críticos dizem que o objetivo de Dragnea é enfraquecer o código penal e poder escapar aos diferentes processos de que é alvo. Ele alega que os magistrados estão a ser instrumentalizados para o derrubar.

Segundo o presidente, mais de seis milhões de romenos, cerca de 80% dos que compareceram domingo nas urnas, votaram a favor da reforma constitucional. "Deram uma lição dura ao populismo, à demagogia e ao discurso antieuropeu e anti-justiça do PSD", disse em conferência de imprensa. Muitos romenos no estrangeiro foram impedidos de votar, por causa da burocracia e falta de funcionários nos consulados.

O referendo foi convocado por Iohannis com o objetivo declarado de impedir a agenda de alterações judiciais do PSD, que impulsionou a redução das penas e o tempo de prescrição de diversos delitos de corrupção através de decretos governamentais que evitavam a passagem pelo parlamento. A consulta perguntava aos romenos se apoiavam a proibição de indultos a indiciados por corrupção, e os decretos governamentais como instrumento para reformar o sistema de justiça.

De acordo com os dados oficiais da comissão eleitoral, a participação atingiu mais de 41% dos inscritos, 11 pontos acima da barreira dos 30% necessária para validar a consulta, que não possui caráter vinculativo, mas constitui uma significativa mensagem política. "Venceu a Roménia europeia e democrática, a Roménia em que a justiça é independente e na qual os ladrões e delinquentes estão na prisão e não à frente do Estado", afirmou Iohannis na sua mensagem à nação.

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