Quim Torra recorre da inabilitação no Tribunal Constitucional

Supremo Tribunal confirmou sentença de inabilitação por um ano e meio, que deverá levar a eleições antecipadas em fevereiro de 2021 na Catalunha.

O líder do governo da Catalunha, o independentista Quim Torra, apresentou esta terça-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional, pedindo a suspensão urgente da sentença de inabilitação que foi confirmada na segunda-feira pelo Supremo Tribunal.

No seu recurso, o advogado de Torra argumenta que a suspensão da sentença -- que normalmente o Tribunal Constitucional apenas aceita em casos excecionais e penas leves -- é necessária para evitar o "dano irreparável" que a execução da sentença causaria, tanto a Quim Torra como a terceiros.

O Supremo Tribunal espanhol confirmou na segunda-feira a inabilitação por um ano e meio do presidente do Governo regional que tinha sido decretado por um tribunal catalão em dezembro de 2019 por desobediência à comissão nacional das eleições (CNE) espanhola.

O acórdão, aprovado por unanimidade, obriga Torra a abandonar o cargo, durante um ano e meio, alegando que o presidente do governo regional desobedeceu de forma "persistente e obstinada" à CNE, que garante a vigilância dos atos eleitorais em Espanha.

Quim Torra admitiu o ato de desobediência, durante o julgamento, declarando que não acatou a ordem da junta eleitoral que o obrigara a retirar as faixas de apoio aos presos do processo político que haviam sido colocadas em prédios públicos, durante o período eleitoral.

Apelo a um novo referendo

Quando a inabilitação for oficial, o cargo de presidente da Generalitat será assumido interinamente pelo vice-presidente do governo, Pere Aragonés, que terá contudo poderes limitados. Enquanto isso, no Parlamento regional abre-se um período de pouco mais de dois meses para encontrar um substituto.

Se não conseguirem -- os independentistas já indicaram que não vão propor um substituto --, a Catalunha realizará eleições no início de 2021 (previsivelmente em fevereiro), que seriam as quintas desde 2010 nesta região onde o aumento do separatismo foi acompanhado por uma maior instabilidade política.

Quim Torra apelou na segunda-feira às forças independentistas na região para converterem as próximas eleições num "um novo referendo" à independência da Catalunha.

O independentista denunciou o "golpe arquitetado" pelo Estado com o objetivo de o destituir, e considerou que a única maneira de a região alcançar a independência é "através do colapso democrático" para "deixar para trás o regime de 1978".

Protestos

Cinco pessoas foram detidas em Barcelona na noite de segunda-feira durante manifestações que juntaram centenas de pessoas em Barcelona contra a inabilitação de Quim Torra.

As manifestações foram convocadas pelos Comités de Defesa da República (CDR), grupos ativistas criados em 2017 para facilitar o referendo sobre a independência da Catalunha, realizado a 1 de outubro desse ano, mas depois anulado pelo Tribunal Constitucional espanhol.

Durante as manifestações, um grupo montou barricadas e queimou alguns contentores no centro da cidade, tendo a polícia regional (Mossos d'Esquadra) detido cinco pessoas por desordem pública.

A tensão começou quando centenas de manifestantes chegaram ao Parque da Ciutadella, às 21:15 locais (20:15 em Lisboa) e arrombaram uma das entradas que dá acesso às portas do Parlamento.

No interior do parque, alguns manifestantes atiraram pedras e materiais de construção contra os Mossos d'Esquadra, enquanto estes ordenavam, através de um megafone, que parassem de atirar objetos sob pena de a polícia ter de intervir.

Pouco antes das 22:00, os CDR deixaram o parque sem necessidade de intervenção antimotim da polícia, mas alguns manifestantes dirigiram-se à Ronda de Sant Pere, uma das principais ruas do centro da cidade, barricando a estrada com contentores e incendiando alguns, onde a polícia acabou por intervir.

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