Os novos desafios da NATO

Após 70 anos de história, a NATO enfrenta novas ameaças e novos "inimigos" enquanto reinventa estratégias e procura novas parcerias, confrontando-se com dificuldades orçamentais.

O novo "conceito estratégico" adotado pela NATO após a cimeira de Lisboa, em 2010, começa a dar sinais de obsolescência, ao mesmo tempo que o Presidente dos EUA, Donald Trump, exige maior equilíbrio no esforço financeiro da organização.

O alargamento da NATO para a Europa de Leste, na altura em que os EUA inundam essa região com armas para conter a ameaça russa, é um problema ainda sem solução definida, enquanto o 'Brexit' se apresenta como uma alarmante preocupação para a unidade europeia.

Na semana da comemoração dos 70 anos da organização, seguem-se alguns pontos essenciais sobre os novos desafios da NATO.

O novo "conceito estratégico" da NATO

Assinado em 2010, numa cimeira em Lisboa, o novo "conceito estratégico" da NATO começa a ficar obsoleto e desadequado, segundo vários analistas e responsáveis da organização.

Essencialmente, o documento adotado em 2010 substituía um conjunto de prioridades estabelecidas em 1999, posicionando a NATO perante os desafios dos ciberataques e do terrorismo, definindo como prioridade o desenvolvimento de mísseis defensivos e estratégias de dissuasão militar.

O documento estratégico de 11 páginas, intitulado "Active Engagement, Modern Defence", tinha um horizonte temporal de 10 anos e mencionava a relevância de envolvimento da organização em ações de segurança internacional, num âmbito alargado de cooperação, extravasando as fronteiras do Atlântico Norte.

Nos últimos anos, vários dirigentes políticos de países membros têm recordado a necessidade de preparar um novo documento estratégico, para a década que se vai iniciar e perante um cenário geopolítico em permanente mutação.

Mas são igualmente vários os líderes que defendem a preservação do atual documento, indicando os riscos de perder a flexibilidade estratégica que o documento de Lisboa apresenta e que, dizem, tem servido os propósitos da NATO enquanto organização que procura a "estabilidade internacional".

Equilíbrios de esforço de financiamento

O Presidente dos EUA, Donald Trump, tem vindo a pedir aos líderes dos restantes 28 países membros da NATO para não esquecerem o compromisso de gastar 2% do PIB em matéria de defesa.

Trump acusa os países de confiarem que os EUA acarretarão continuadamente a maior fatia de esforço financeiro e ameaçou mesmo declarar medidas punitivas para quem não fizer um esforço de aumento de participação.

O relatório anual da NATO para 2018 refere que apenas sete países cumprem esse objetivo e as estimativas da organização é que apenas em 2024 se cumprirá a regra estipulada pelos próprios países membros.

Ainda assim, o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, admitiu no ano passado que o apelo de Donald Trump tem surtido efeito e que vários países já começaram a aumentar os gastos em equipamentos e pessoal militar, no âmbito da ação da organização.

A NATO na era pós-Brexit

O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, já assumiu as preocupações com o impacto na organização da eventual saída do Reino Unido da União Europeia.

Stoltenberg explicou que pode ficar em risco o tratado de Lancaster House, assinado em 2010, que define as condições de cooperação militar entre a França e o Reino Unido.

A preocupação é ainda maior para a NATO, considerando que estes são os únicos dois países da União Europeia com capacidade militar nuclear e os mais fortes na capacidade de guerra convencional.

O diretor do departamento de Política Externa do Centro para a Reforma Europeia, Ian Bond, não hesita em dizer que o 'Brexit' será mau para a NATO, em duas frentes: em primeiro lugar, porque há militares em França que estão mais interessados na autonomia estratégica da Europa do que na sua eficácia defensiva (considerando positivo o afastamento do Reino Unido); em segundo lugar, porque o Reino Unido poderá tornar-se mais isolacionista e menos envolvido militarmente, lutando contra dificuldades económicas que absorverão a atenção política.

Outros analistas estão igualmente preocupados com o facto de o Presidente russo, Vladimir Putin, assumir a Europa como um alvo mais fácil, com as divisões políticas que decorrerão do 'Brexit'.

A ameaça da Rússia

Na sua origem, a NATO assumia o objetivo de contrariar a tendência expansionista do império soviético, mas com a queda do muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, a organização redefiniu os seus desafios e reconfigurou os seus adversários.

Em 1990, a NATO estabeleceu mesmo acordos de cooperação com os antigos membros do Pacto de Varsóvia, definindo uma nova era de cooperação com os antigos "inimigos".

Contudo, em 2014, após a anexação da Crimeia pela Rússia, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros da NATO suspenderam todas as ações de colaboração com a Rússia, declarando-a uma "ameaça" e um "país desestabilizador".

Um recente relatório conjunto da Rede Europeia de Liderança e do Conselho de Relações Internacionais Russo previa que o conflito entre a NATO e a Rússia deverá manter-se na próxima década, oferecendo algumas sugestões sobre a preservação de relações diplomáticas estáveis perante um cenário progressivamente instável.

Em algumas discussões internas na organização, tem sido debatido pelos estrategos militares dos Estados membros o dilema de manter uma atitude defensiva ou considerar uma ação ofensiva, perante vários casos de desrespeito de regras internacionais, como foi o caso da anexação da Crimeia ou o recente apresamento de navios ucranianos no mar de Azov.

A instabilidade dos acordos nucleares

No início deste ano, os EUA abandonaram o tratado de forças nucleares de alcance intermédio, que tinha sido assinado com a então União Soviética, em 1987, alegando que a Rússia não cumpria os seus requisitos.

A resposta russa não se fez esperar e, em março passado, o Presidente Vladimir Putin anunciou que, na ausência de tratados de controlo nuclear, a Rússia se preparava para desenvolver mísseis "que são invencíveis", reforçando a presença nuclear na Europa de Leste.

Mas a decisão de Trump dirigia-se igualmente à China, que o Presidente norte-americano considera que é outra potência nuclear que não tem respeitado os tratados internacionais para contenção da corrida ao armamento.

O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, em março, colocou-se ao lado de Donald Trump, considerando que "a Rússia violou claramente o tratado", dizendo que, na perspetiva da organização, Moscovo deveria assumir a responsabilidade pelo desrespeito das regras internacionais.

O embaraço das armas norte-americanas na Europa de Leste

Em 2015, os EUA anunciaram que iriam fornecer tanques, veículos de combate de infantaria e outras armas pesadas para os países da zona dos Balcãs e vários outros da Europa de Leste, numa tentativa de conter o que o então Presidente norte-americano, Barack Obama, considerou ser a "ameaça expansionista russa" nessa região.

Os EUA começaram a fornecer equipamento militar a antigos países do Pacto de Varsóvia e, em colaboração direta com a NATO, reforçaram o número de exercícios militares conjuntos e ações de formação para milhares de soldados na Europa de Leste.

A escalada de tensão foi espoletada pela anexação da Crimeia pela Rússia, em 2014, e a NATO denunciou várias tentativas de apoio militar russo aos movimentos rebeldes na Ucrânia.

Em 2018, os EUA anunciaram o reforço de venda de armas para a Ucrânia, na ressaca de um episódio de confronto militar no mar de Azov, em que a Rússia apresou navios ucranianos, aumentando a tensão na região.

Ao mesmo tempo, os EUA anunciaram também a venda de cerca de dezenas de milhões de euros em equipamento militar para a Geórgia, perante os protestos de Moscovo e os argumentos por parte de Washington de que esses países se estão a tornar vulneráveis à tentação expansionista russa.

Os riscos do alargamento da NATO

A NATO adotou a política de manter abertas as portas a todas as democracias europeias que procurem a adesão à organização, em particular na Europa de Leste.

O país mais recente a aderir à aliança foi o Montenegro, em 2017, com a Macedónia do Norte a apresentar a sua candidatura com fortes hipóteses de uma entrada em breve, depois de o Tribunal Internacional de Justiça ter declarado incompetente a pretensão de travar essa pretensão por parte da Grécia.

Mas os planos de alargamento da NATO chocam agora com os alertas por parte da Rússia, que têm declarado o alargamento da organização do Atlântico Norte aos países do antigo Pacto de Varsóvia como uma "provocação" a Moscovo.

Nas recentes eleições presidenciais na Ucrânia, Moscovo criticou todos os principais candidatos que apoiavam os pedidos de adesão do país à União Europeia e à NATO.

Vários analistas consultados pela Lusa disseram que a adesão da Ucrânia à NATO é neste momento muito difícil, porque a acontecer significará um desafio direto à Rússia e poderá colocar em risco as tentativas de estabilidade diplomática na Europa de Leste.

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