Bruxelas pede a Brasília que proteja povo indígena Guarani-Kaiowá

O Parlamento diz que é dever do Estado proteger o direito dos povos indígenas aos seus territórios ancestrais

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira uma resolução sobre a situação dos índios Guarani-Kaiowá no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, apelando às autoridades brasileiras para que protejam estes indígenas.

Na resolução - aprovada no contexto dos debates sobre direitos humanos realizados às quintas-feiras, os eurodeputados lembraram que a Constituição brasileira reconhece o direito original dos povos indígenas aos seus territórios ancestrais

"É dever do Estado regulamentar e proteger esse direito", salientaram os eurodeputados, apelando às autoridades brasileiras para que garantam a realização de inquéritos independentes sobre os assassinatos e os ataques de que os povos indígenas têm sido vítimas por tentarem defender os seus direitos humanos e territoriais, de modo a que os responsáveis sejam levados a tribunal.

No que respeita à posse de terras, o PE pediu a Brasília que desenvolva um plano de trabalho visando dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá e criar as condições técnicas operacionais para o efeito, tendo em conta que muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais.

Os eurodeputados manifestaram ainda a sua preocupação em relação a uma proposta de alteração da Constituição à qual os povos indígenas "se opõem ferozmente" e, se for aprovada, "irá ameaçar os seus direitos à terra, permitindo que interesses opostos aos dos índios, relacionados com a indústria madeireira, a agroindústria, a exploração mineira e o setor da energia, bloqueiem o reconhecimento dos novos territórios indígenas".

Esta semana, indígenas de diversas tribos manifestaram-se em Brasília para protestar contra algumas medidas estudadas pelo Governo do Presidente, Michel Temer.

Na quinta-feira, a polícia usou gás pimenta para impedir cerca de 400 manifestantes de entrarem num anexo da Câmara dos Deputados.

Entre as reivindicações dos indígenas estão orçamentos maiores para as reservas e maior rapidez no processo de demarcação de terras.

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