"O gás lacrimogéneo é uma forma de tortura e maus tratos quando usado indevidamente"

A pouca regulamentação e transparência no comércio global de gás lacrimogéneo está a ser o combustível de violações dos direitos humanos levadas a cabo pelas forças de segurança a uma escala mundial contra manifestações e manifestantes pacíficos. A denúncia é da Amnistia Internacional, que lança hoje um site em que são analisados e apresentados os maus usos e abusos em todo o mundo desta "arma de controlo de tumultos".

Tear Gas: An investigation é o site interativo criado pela Amnistia Internacional (AI) para dar a conhecer os efeitos do gás lacrimogéneo e como e onde tem sido mal usado por forças de segurança em todo o mundo, levando muitas vezes a ferimentos graves ou mesmo mortes.

O mau uso desta arma, anunciada como menos letal e mero instrumento de dispersão de multidões violentas e tumultos, é equiparado pela AI a tortura e a maus tratos, violando direitos humanos e pondo em causa liberdades fundamentais como a liberdade de expressão ou de manifestação pacífica.

O projeto faz parte da defesa que a organização está a fazer com a Omega Research Foundation e outras entidades junto das Nações Unidas no sentido de uma maior regulação do comércio global do gás lacrimogéneo e melhor regulamentação da sua utilização, explica Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional em Portugal, para impedir que seja usado abusivamente, "como tem sido, de forma sistemática, a mando de governos, contra as populações, violando a liberdade de pensamento, opinião e manifestação pacífica. É o caso flagrante de Hong Kong, da Venezuela, dos territórios ocupados da Palestina ou agora dos Estados Unidos", diz.

"O gás lacrimogéneo tem um contexto para ser utilizado: dispersar multidões violentas que constituam uma ameaça à segurança pública. Quando é usado indevidamente é uma forma de tortura e maus tratos. É essa analogia que queremos ver reconhecida para podermos ver resolvido o problema que identificamos neste relatório, que é um uso indevido e abusivo à escala global", diz Pedro Neto.

De acordo com a Amnistia Internacional, o lançamento do site "é especialmente relevante hoje, quando se assinala o aniversário do seu uso durante meses pelas forças policiais de Hong Kong contra protestos pacíficos e quando em dezenas de cidades nos Estados Unidos o mesmo é usado para bombadear manifestantes" que em todo o país protestam contra o racismo e gritam que as black lives matter.

"As forças de segurança querem fazer-nos acreditar que o gás lacrimogéneo é uma forma 'segura' de dispersar multidões violentas, evitando o recurso a armamento mais pesado. Mas a nossa análise prova que estão a usá-lo mal e de forma abusiva a uma escala massiva", diz Sam Dubberley, responsável do Laboratório de Provas do Programa de Resposta a Crises da Amnistia Internacional, num comunicado enviado por esta organização às redações.

"Temos provas do uso indevido e ilegal de gás lacrimogéneo pelas forças policiais, muitas vezes em grandes quantidades contra manifestantes pacíficos ou com o disparo de projéteis diretamente contra pessoas, causando ferimentos graves e mortes".

A investigação levada a cabo pela Amnistia Internacional sobre o mau uso de gás lacrimogéneo em todo o mundo começou pela análise de vídeos colocados em plataformas de redes sociais como o Facebook, o YouTube e o Twitter.

"Donald Trump, em vez de apelar à paz, à calma e à união, opta por uma estratégia política, já pensando nas eleições, de divisão e empolamento dos distúrbios."

A organização verificou cerca de 500 vídeos e sinalizou 80 acontecimentos em 22 países e territórios em que a arma de dispersão de multidões violentas foi mal usada, confirmando a sua localização, data e validade. A análise foi realizada pelo Digital Verification Corps, uma rede de estudantes em seis universidades de quatro continentes especialistas em localização e verificação de conteúdos de redes sociais. Esta análise, a que se juntaram entrevistas com manifestantes contra quem o gás foi usado, evidencia, de acordo com a AI, uma perturbadora tendência global de uso ilegal de gás lacrimogéneo.

No site, além de entrevistas a especialistas sobre as consequências da exposição a este gás para a saúde, quando pode ou não pode ser usado, o que está por detrás da sua comercialização ou o atentado que o seu mau uso pode constituir aos direitos, liberdades e garantias dos cidadão em todo o mundo, encontram-se explicações sobre a sua composição, como funciona, quando é mal utilizado e um mapa interativo de incidentes, com vídeos, revelando os locais e situações em que a AI considera que foi usado abusivamente, com consequências graves ou mesmo fatais.

Entre os países identificados não estão apenas os suspeitos do costume. As últimas semanas foram particularmente elucidativas. O uso de gás lacrimogéneo para dispersar manifestações em todo o mundo chegou às notícias, com destaque para a Grécia e os EUA.

"Sobre a Grécia até publicámos recentemente um relatório dedicado ao uso indevido da força por parte da polícia grega inclusive contra cidadãos que pertencem a grupos que vivem em circunstâncias de maior vulnerabilidade, como os migrantes e os refugiados", diz Pedro Neto.

Os Estados Unidos também têm, de acordo com o diretor executivo da Amnistia Internacional em Portugal, "esta infeliz tradição, muito documentada nos anos 1960, nas manifestações pelos direitos civis e políticos. No caso americano, o problema agrava-se quando o líder político do país, Donald Trump, em vez de apelar à paz, à calma e à união, opta por uma estratégia política, já pensando nas eleições, de divisão e empolamento dos distúrbios. Não é à toa que ele ameaça colocar o exército na rua. A narrativa, o discurso e a personalidade bélica e conflituosa de Donald Trump de alguma forma suportam os comportamentos excessivos e incorretos dos agentes de segurança", considera Pedro Neto, que dá conta de casos em todo o mundo de uso indevido de gás lacrimogéneo.

"Temos até o caso de uma bomba de gás lacrimogéneo lançada para dentro de um hospital, que caiu debaixo da cama de um doente cardíaco que morreu passado dez minutos, no Sudão. Mas os casos repetem-se e temos documentado o abuso policial desta arma disparado em espaços confinados; em lugares de onde não há escapatória, diretamente contra indivíduos, usado em quantidades excessivas, disparado contra manifestantes pacíficos, ou contra grupos menos capazes de dispersar ou mais suscetíveis aos seus efeitos como crianças, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida", diz o dirigente.

"São casos em que o mau uso de gás lacrimogéneo é feito por parte de agentes da autoridade, que são representantes do Estado. A Amnistia Internacional ocupa-se dos abusos de direitos humanos cometidos pelos Estados e é por isso que nos focamos nesta questão da má utilização do gás lacrimogéneo por parte de agentes de segurança, sejam polícias, seja o exército, seja que força for, mas que trabalham de acordo com o governo ou o Estado que representam", diz Pedro Neto.

Uma das razões que a Amnistia Internacional aponta para este mau uso generalizado é uma quase ausência de regulamentação, ou desconhecimento desta, no que respeita à comercialização e utilização desta "arma menos letal", daí a "advocacy" que está a fazer junto das Nações Unidas por um maior controlo na produção, uso e comercialização de gás lacrimogéneo e outras armas menos letais.

"É necessário que os agentes de segurança e os próprios Estados e responsáveis governativos saibam perceber em que circunstâncias o gás lacrimogéneo pode e não pode ser usado."

Para Patrick Wilcken, investigador e especialista em controlo de armas, segurança e direitos humanos, "parte do problema com o gás lacrimogéneo é simplesmente que algumas forças policiais não têm um entendimento correto sobre como e quando este pode ser usado legalmente enquanto outros optam por ignorar essas orientações e alguns transformaram o mesmo numa arma".

Parte da solução, de acordo com o mesmo especialista, citado pelo comunicado da AI, passa "por um maior escrutínio do comércio global pouco regulamentado de gás lacrimogéneo e outros agentes de controlo de tumultos. O gás lacrimogéneo devia ser abrangido pelos controlos internacionais em armas menos letais atualmente em discussão nas Nações Unidas", diz.

Pedro Neto concorda. "É necessário que os agentes de segurança e os próprios Estados e responsáveis governativos saibam perceber em que circunstâncias o gás lacrimogéneo pode e não pode ser usado. Falta formação aos agentes de autoridade para que saibam utilizar as ferramentas que têm à disposição para desenvolver o seu trabalho de forma adequada. Se isto acontecer conseguimos fazer justiça quando se verificar o abuso dessas ferramentas".

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