Ministério Público espanhol pede libertação de líder independentista catalão

O Ministério Público espanhol pediu hoje ao Supremo Tribunal que autorize o catalão Oriol Junqueras, condenado a 13 anos de prisão por sedição, a ser libertado temporariamente para assumir funções de eurodeputado.

O Ministério Público pede, no entanto, ao mais alto órgão judicial de Espanha que solicite "o mais rapidamente possível" ao Parlamento Europeu a suspensão da imunidade de Junqueras.

O Tribunal Europeu de Justiça da União Europeia decidiu este mês que Oriol Junqueras, que foi vice-presidente do Governo regional da Catalunha até 2017, passou a ter direito a imunidade parlamentar quando foi eleito para o Parlamento Europeu, embora estivesse a ser julgado.

O acórdão preliminar do Tribunal de Justiça da UE surgiu na sequência de um recurso interposto pelo político eleito nas eleições europeias de 26 de maio passado, que viu a Justiça espanhola negar-lhe, em junho, permissão para deixar o estabelecimento prisional a fim de jurar a Constituição espanhola e ocupar o seu assento no Parlamento Europeu.

Segundo o Tribunal, se a Justiça espanhola -- no caso, o Supremo Tribunal -- considerava necessário manter Junqueras em prisão preventiva, deveria ter solicitado o levantamento da sua imunidade parlamentar.

O Ministério Público espanhol defendeu hoje que Junqueras deve sair da prisão para tomar o seu lugar como deputado europeu, mas deve perder a imunidade para que possa cumprir a pena de 13 anos de prisão a que foi condenado pelo seu papel numa tentativa de secessão da Catalunha, há dois anos.

O Supremo Tribunal de Espanha deverá tomar uma decisão nos próximos dias.

Junqueras continua a ser o líder do partido catalão Esquerda Republicana da Catalunha, e a abstenção dos seus 13 deputados no parlamento permitiria que os socialistas do primeiro-ministro interino Pedro Sánchez e o partido Unidas Podemos conseguissem formar um Governo de coligação após meses de impasse político no país.

Junqueras, de 50 anos, foi condenado por sedição e uso indevido de fundos públicos no início deste ano por ter promovido o referendo ilegal de 01 de outubro de 2017 sobre a independência da Catalunha.

Apesar de ter sido eleito em maio como eurodeputado, o Supremo Tribunal espanhol não o autorizou a deixar a prisão para que assumisse funções no Parlamento Europeu.

Os independentistas catalães Carles Puigdemont e Toni Comin receberam, há 10 dias, uma acreditação provisória para o Parlamento Europeu.

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