Jordi Pujol fugiu com 885 mil euros ao fisco. Mas infração já prescreveu

Ex-líder regional catalão não irá pagar nenhuma multa pela fraude fiscal. Fisco espanhol concluiu que Pujol devia pagar quase 900 mil euros pelo dinheiro que escondeu em bancos de Andorra, mas diz que infração já prescreveu.

A Agência Tributária de Espanha concluiu que o ex-presidente do Governo Regional da Catalunha, Jordi Pujol, não pagou um total de 885.651 euros, montante que devia ter liquidado em impostos relativos à fortuna que colocou escondida em bancos de Andorra. O Organismo Nacional de Investigação de Fraudes apresentou um novo relatório ao Tribunal Nacional, no qual afirma ter havido infrações fiscais, mas em que também conclui que a infração está prescrita e, assim, Pujol não tem que proceder ao pagamento de qualquer multa nem deverá ter responsabilidades penais.

O fisco espanhol salienta que a investigação do caso Pujol conseguiu provar que o ex-líder catalão está vinculado a, pelo menos, uma conta bancária localizada em Andorra, concretamente a conta identificada como AND 63810, aberta em 21 de setembro de 2000 e cancelada em 30 de dezembro de 2010. Essa conta, administrada pelo filho mais velho, Jordi Pujol Ferrusola, registou uma entrada em dinheiro, com fundos de origem desconhecida, na ordem dos 307 milhões de pesetas (1,8 milhões de euros).

Os investigadores dizem que foi descoberta documentação relativa à conta que, apesar de ser propriedade oficial do filho, vincula diretamente o ex-presidente da Generalitat. Referem uma carta mantida pelo banco em que se estabeleceu que Pujol filho era simplesmente um administrador e que o verdadeiro proprietário dos fundos era Pujol pai. Além disso, nessa carta o próprio ex-presidente da Catalunha estabeleceu que, em caso de morte, todos os fundos seriam destinados à sua mulher, Marta Ferrusola.

O Fisco acrescenta que "essa conta destaca-se porque, ao contrário das outras contas bancárias em Andorra detidas por Jordi Pujol, que refletem um fluxo contínuo de capital, originário de posições financeiras em várias jurisdições", a conta AND 63810 apresenta apenas uma entrada em dinheiro de 307 milhões de pesetas.

A equipa das finanças espanholas considera que cabia a Pujol regularizar cerca de 900 mil euros, por uma infração tributária, mas alerta que estão prescritas as responsabilidades criminais e administrativas.

No caso de Josep Pujol, outro filho de Jordi Pujol, este teria de pagar 745.190 euros entre os anos de 2009 e 2010, mas o processo também prescreveu.

Jordi Pujol, atualmente com 89 anos, foi presidente da Catalunha entre 1980 e 2004, liderando também o partido Convergència Democràtica de Catalunya. Desde 2014 que o clã Pujol tem sido alvo de suspeitas e acusações de fraude fiscal. O filho Jordi esteve mesmo em prisão preventiva até ser libertado sob fiança.

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