Censura, não! Tribunal brasileiro diz que é proibido proibir o beijo gay

Supremo Tribunal Federal brasileiro negou ao prefeito do Rio de Janeiro a possibilidade de este censurar ou mandar recolher um livro que exibe um beijo gay entre dois super-heróis. Polémica rebentou na Bienal do Livro daquela cidade.

A polémica não vai terminar por aqui, mas a justiça falou mais alto: o Supremo Tribunal Federal brasileiro negou ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, qualquer possibilidade de este censurar ou mandar recolher um livro que seria "impróprio para crianças" por mostrar um beijo gay entre dois super-heróis. Segundo o presidente do Supremo, Dias Toffoli, citado pelo jornal El País Brasil, "o regime democrático pressupõe um ambiente de livre-trânsito de ideias".

Marcelo Crivella ficou escandalizado ao ver a ilustração de um beijo entre duas personagens masculinas no livro Vingadores, a Cruzada das Crianças e mandou dez fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro visitar a Bienal do Livro, que decorreu na cidade carioca até este domingo. Ao clamor internacional contra este gesto censurador do governador - que é bispo da IURD e sobrinho do fundador da igreja Edir Macedo - o Supremo foi categórico. É proibido proibir, decidiu a mais alta instância judicial do país.

Outro juiz do Supremo, Celso de Mello, que também já foi seu presidente, tinha deixado um duro reparo a Crivella, em declarações à Folha de S.Paulo. "Sob o signo do retrocesso, cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado, um novo e sombrio tempo se anuncia, da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático", descreveu.

Marcelo Crivella tinha anunciado a atuação dos fiscais municipais para proteger as crianças, num post no Twitter. "Precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades."

Numa segunda publicação voltou a afirmar que a sua decisão "não é censura nem homofobia como muitos pensam". "A questão envolvendo os gibis [revistas de banda desenhada] na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei."

O Supremo sentenciou que Crivella apenas queria censurar: segundo o El País Brasil, o juiz Toffoli argumentou que o "reconhecimento do direito à preferência sexual como direta emanação do princípio da 'dignidade da pessoa humana' [é o] direito a autoestima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo", é o "direito à busca da felicidade." O juiz rebate, ainda, o uso de do argumento do prefeito Crivella de que o gesto de recolher livros na Bienal visava "cumprir a lei e defender a família". Toffoli lembra que a Constituição brasileira não empresta ao substantivo "família" nenhum "significado ortodoxo" e trabalha com a "interpretação não-reducionista", sem diferenciar "casais heteros ou homoafetivos".

O tribunal pronunciou-se depois de a procuradora Raquel Dodge ter proibido a ação de apreensão de livros na Bienal, solicitada pelo prefeito Crivella na sexta-feira. O Supremo anulou a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio, que dava o aval à atuação do prefeito evangélico.

O autor do livro, Jim Cheung, recordou que o livro já foi publicado em 2010 e destacou que a cena descreve um momento de "ternura" entre personagens com uma relação estável. "O facto de este livro, de há quase uma década, estar agora a ser apontado pelo prefeito talvez apenas explique como ele pode estar fora de contacto com os tempos atuais. A comunidade LGBTQ está aqui para ficar, e eu não tenho nada além de amor e apoio para aqueles que continuam lutando pela validade e uma voz a ser ouvida", escreveu Cheung, na sua conta do Instagram.

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