Catalunha. Supremo Tribunal espanhol confirma inabilitação de Quim Torra

O acórdão, aprovado por unanimidade, obriga o presidente do governo regional da Catalunha a abandonar o cargo, durante um ano e meio. O Supremo Tribunal alega que Torra desobedeceu de forma "contumaz e obstinada" à junta eleitoral central, que garante a vigilância dos atos eleitorais em Espanha.

O Supremo Tribunal espanhol confirmou esta segunda-feira a inabilitação por um ano e meio do presidente do governo regional da Catalunha, Quim Torra, por desobediência à junta eleitoral central.

O acórdão, aprovado por unanimidade, obriga Torra a abandonar o cargo, durante um ano e meio, alegando que o presidente do governo regional desobedeceu de forma "contumaz e obstinada" à junta eleitoral central, que garante a vigilância dos atos eleitorais em Espanha.

Quim Torra, que tinha admitido o ato de desobediência, durante o julgamento, declarando que não acatou a ordem da junta eleitoral que o obrigara a retirar as faixas de apoio aos presos do processo político que haviam sido colocadas em prédios públicos, durante o período eleitoral.

O Supremo Tribunal considera que Torra mostrou uma "contundente, reiterada, contumaz e obstinada resistência" a acatar as ordens da junta eleitoral central.

Quim Torra poderá, contudo, continuar a exercer o cargo até que o Tribunal Superior da Catalunha -- o órgão que o julgou em primeira instância -- execute a sentença, adiando assim, por agora, uma nova crise institucional na região.

O presidente da Generalitat pode ainda recorrer da sentença hoje conhecida, junto do Tribunal Constitucional, pedindo que este deixe em suspenso a execução da pena.

No acórdão, os juízes do Supremo argumentam, para sustentar a consideração de desobediência, que "não é a exibição de determinados símbolos ou faixas de determinada opção política, mas a sua utilização em períodos eleitorais, desobedecendo às disposições da mesa eleitoral central, que, no exercício das suas funções, garante transparência e a objetividade dos processos eleitorais, proibida a sua utilização, em violação do princípio da neutralidade".

O Supremo Tribunal espanhol já tinha inabilitado um ex-presidente da Generalitat, Artur Mas, por organizar a consulta popular independentista de 9 de novembro de 2014.

Contudo, nessa altura, Mas já não exercia o poder no governo regional da Catalunha.

Quim Torra foi designado sucessor de Carles Puigdemont na Generalitat depois de este ter fugido da justiça espanhola, refugiando-se na Bélgica.

Horas antes de ser conhecida a decisão do Supremo Tribunal, Puigdemont já tinha dito que o movimento independentista da Catalunha já tinha chegado a um acordo para responder a uma possível inabilitação de Quim Torra, tendo decidido que procurará "conhecer a margem legal" para responder à decisão judicial.

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