Brasil: Parlamentares aceleram tramitação de processo de destituição de Dilma

O impeachement passa a reger-se pelo novo Código de Processo Penal do Brasil

A comissão especial que analisa o processo de destituição da Presidente brasileira, Dilma Rousseff reduziu hoje de 15 para 5 dias o prazo máximo para entrega das alegações finais da defesa e da acusação.

A redução do prazo faz acelerar toda a tramitação do processo de impugnação do mandato presidencial, com a votação final no Senado brasileiro a poder acontecer em julho e gerou polémica entre os membros da comissão.

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da chefe de Estado, atualmente suspensa de funções, alegou que a decisão tinha como objetivo apressar os trabalhos e anunciou que vai recorrer para o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o encurtamento do prazo.

A mudança aconteceu porque o presidente da comissão parlamentar, o senador Raimundo Lira, acatou um pedido apresentado pela senadora Simone Tebet que pedia que a tramitação do processo de destituição passe a basear-se no novo Código de Processo Penal do Brasil.

O novo código fixa em cinco dias o prazo para a entrega de alegações finais e não em 15 dias como aconteceu no processo de destituição do ex-Presidente Fernando Collor, em 1992.

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