Supremo espanhol mantém na prisão ex-vice-presidente catalão

O Tribunal Supremo espanhol decidiu hoje em Madrid que o ex-vice-presidente do Governo catalão Oriol Junqueras deve continuar na prisão, visto haver riscos de reincidir nos delitos em que é investigado, entre eles o de rebelião.

Os três magistrados que estudaram o recurso de Junqueras, que pedia a sua libertação, decidiram por unanimidade que devia continuar na prisão durante a fase de instrução do processo.

O Supremo Tribunal manteve assim a medida de coação de prisão provisória que foi aplicada anteriormente pela Audiência Nacional, um tribunal especial que já tinha tomado essa medida e que tanto o Ministério Público como a acusação popular apoiam.

O recurso apresentado por Oriol Junqueras não convenceu os juízes, que consideram não haver indícios que apontem para "que o recorrente tenha a intenção de abandonar a via seguida até agora".

Os magistrados também sustentam que existem indícios dos delitos investigados: rebelião, sedição e peculato.

No auto em que dão conta da sua decisão, os magistrados sublinham que o exercício de alguns cargos políticos não presume a impunidade desses responsáveis.

Um dos argumentos de Junqueras para sair da prisão era que a sua permanência afeta os seus direitos de representação dos que votaram nele nas eleições regionais da Catalunha em 21 de dezembro último.

Para o Supremo, defender a opção política de independência de uma parte do território nacional espanhol é legítimo, mas essa posição não pode implicar que se cometa qualquer delito: "Não se pode falar de presos políticos", considera.

Segundo o auto, o que está a ser investigado é se Junqueras liderou um plano de declaração unilateral de independência, contra as resoluções do Tribunal Constitucional, e contra o Estado espanhol, a Constituição, o Estatuto de Autonomia e o restante ordenamento jurídico.

Esse comportamento constitui "um feito ilegítimo, gravíssimo num Estado democrático de direito", de acordo com o auto da decisão.

Esta quinta-feira, o ex-vice-presidente do Governo Regional da Catalunha Oriol Junqueras tinha pedido ao juiz de instrução que tem de tomar uma decisão sobre o seu caso para sair da prisão e assim "representar em liberdade" os catalães que votaram nele.

"Junqueras pediu que o deixem representar em liberdade as pessoas que votaram nele, que o deixem estar com a família e também conduzir esta situação a partir do diálogo bilateral e a negociação. A isso acrescentou que acata as vias pacíficas", declarou aos jornalistas o seu advogado, Andreu Van Den Eynde, depois da audiência.

O líder da Esquerda Republicana Catalã (ERC, independentista) está detido desde 02 de novembro acusado de delitos de rebelião, sedição e peculato no quadro do processo de independência da Catalunha.

O Ministério Público defendia que Junqueras deveria continuar na prisão porque receava que voltasse a repetir os mesmos delitos, considerando que o resultado das eleições que se realizaram em 21 de dezembro na Catalunha não alteravam a situação.