Serviços sociais de Nova Iorque processados por não ter opção de género não-binário

Queixosos pretendem que seja incluído um género X, além do habitual M e F.

As pessoas não-binárias de Nova Iorque que atualmente têm de se declarar como masculinas ou femininas para aceder a serviços públicos processaram o estado, alegando que os está a discriminar ao não dar uma opção de género X.

De acordo com a Associated Press (AP), um processo que deu esta segunda-feira entrada contra o estado de Nova Iorque e agências de várias cidades que gerem serviços como o seguro social de saúde Medicaid ou senhas de alimentação procura que seja implementada a opção de género não-binário nos formulários, X, além de M ou F, à semelhança do que já acontece nas certidões de nascimento e já prometido nas cartas de condução.

As pessoas queixosas disseram que o sistema informático "desatualizado" do Gabinete de Assistência Temporária e Invalidez (OTDA) leva a que tenham ou de mentir sob juramento ou a ficar sem benefícios.

Jules Donahue, de 30 anos, uma das pessoas em causa, disse que foi forçada "a escolher entre M ou F, masculino ou feminino, como opção de género, o que nem se alinha como me expresso ou me sinto por dentro", classificando a experiência como "particularmente traumática, especialmente durante tempos tão vulneráveis".

O processo deu entrada por iniciativa de duas organizações de direitos civis: o Sindicato de Liberdades Civis e os Serviços Legais NYC (cidade de Nova Iorque).

Jules Donahue pediu apoio em julho, depois da pandemia de covid-19 ter tornado mais difícil o objetivo de encontrar trabalho estável, tendo acabado por se identificar como género masculino (M), algo que não lhe "parece tão autêntico como X".

O processo tem como destino o gabinete habitualmente conhecido como OTDA, bem como o departamento de saúde do estado e o governador Andrew Cuomo.

Um porta-voz do OTDA disse, num email citado pela AP, que a opção de género apenas se destina ao sistema informático interno e não a documentos públicos, e que uma atualização do sistema de vários milhões de dólares já vai permitir a opção adicional, não tendo clarificado quanto tempo iria a alteração demorar.

Do lado da cidade de Nova Iorque, um porta-voz do departamento de Serviços Sociais disse que o estado controla o sistema e que continuam a pedir mudanças.

"Como já dissemos repetidamente ao longo do tempo, continuamos a acreditar que os atrasos, negações e distrações do estado sobre esta matéria são discriminatórios e têm de ser abordados, em linha com os tempos", disse o porta-voz Isaac McGinn.

Nova Iorque é um dos 18 estados norte-americanos que dá algum reconhecimento legal a opções de género não-binárias, de acordo com o processo que deu hoje entrada.

As pessoas queixosas alegam que o sistema estatal discrimina com base na identidade de género, violando leis dos direitos humanos e civis do estado, bem como a sua Constituição.

Outra das pessoas queixosas, Jaime Mitchell, salientou que a falta de uma opção de género ​​​​​​​X é uma indignidade extra para pessoas que já estão em situação vulnerável e têm de recorrer ao Medicaid ou a senhas de alimentação, forçando-as a não se identificarem com o género correto ou a serem identificadas assim por terceiros, algo que "tem os seus efeitos".

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