Para Viktor Orbán a retenção de fundos da UE é "a sabotagem mais brutal"

Primeiro-ministro culpa Bruxelas por não receber fundos do programa de recuperação e resiliência e diz que não acata decisão do tribunal europeu sobre imigração.

"Todo o processo, do ponto de vista da unidade e do futuro da Europa, é a sabotagem mais brutal. É isto que estilhaça a União Europeia", criticou o primeiro-ministro da Hungria Viktor Orbán sobre a retenção dos fundos europeus pelo facto de Budapeste não cumprir, como Varsóvia, princípios do Estado de direito como a independência do poder judicial. Na conferência de imprensa anual, Orbán afirmou ainda que a Hungria não vai alterar as suas leis de imigração, em desafio ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O programa europeu de recuperação e resiliência, que em Portugal ficou conhecido como bazuca, prevê a atribuição de 7,2 mil milhões de euros à Hungria, mas em troca o governo tem de se comprometer em avançar com medidas para garantir independência judicial e aplicar reformas para lutar contra a corrupção. A Hungria e a Polónia bloquearam a aprovação do orçamento comunitário bem como o programa de recuperação porque não aceitavam que o acesso ao dinheiro estivesse vinculado ao cumprimento do Estado de direito, mas acabaram por ceder.

Orbán - que há dias recebeu do presidente francês Emmanuel Macron um sinal de apoio na política de fronteiras - mostrou ainda não querer ceder na questão migratória. "Não faremos nada para alterar o sistema de proteção de fronteiras. Manteremos o regime existente, mesmo que o tribunal europeu nos ordene que o alteremos."

No mês passado, o TJUE decidiu que a lei húngara de 2018 de asilo "não tinha cumprido as suas obrigações" ao abrigo da legislação da UE. A lei impede pessoas de pedirem asilo se vierem para a Hungria a partir de um país onde a sua vida e liberdade não esteja em risco e proíbe indivíduos e organizações de ajudarem imigrantes sem documentos a pedir asilo.

Após a Hungria ter aprovado a lei, a Comissão Europeia tomou medidas legais e enviou uma carta de notificação de incumprimento culpando Budapeste por violar as regras da UE. Mas a Hungria não alterou a sua legislação, e a Comissão remeteu o país para o TJUE.

O governo do nacionalista Orbán e a UE têm estado desavindos há anos em questões que vão desde a independência judicial à liberdade dos meios de comunicação social e aos direitos das minorias sexuais e dos migrantes e refugiados. Orbán acusa Bruxelas de agir contra os interesses do país e de se imiscuir na sua política interna.

O Cão de Duas Caudas

A Hungria vai realizar eleições gerais em abril de 2022. Pela primeira vez em anos, Orbán terá um adversário que o pode vencer. Péter Márki-Zay, um conservador católico, é o candidato de um bloco da esquerda à extrema-direita. Na mais recente sondagem IDEA regista-se um empate técnico, com 47% para o Fidesz de Orbán e o seu aliado democrata-cristão KDNP, e 46% para a aliança de seis partidos. Como curiosidade, a formação satírica MKKP (Partido Húngaro do Cão de Duas Caudas) apresenta 3% na sondagem, pelo que o seu papel poderá vir a ser determinante.

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