Estado de Direito, justiça, liberdade de imprensa. Alargamento aos Balcãs depende de reformas 

A União Europeia renovou esta semana a promessa de um futuro europeu aos seis vizinhos dos Balcãs ocidentais - Sérvia, Montenegro, Bósnia-Herzegovina, Macedónia do Norte, Kosovo e Albânia. Mas, a porta de entrada vai manter-se fechada, por mais alguns anos.

Os 27 encontraram-se no castelo de Brdo, na Eslovénia, numa cimeira que chegou a ser apontada como a grande esperança para os vizinhos dos Balcãs Ocidentais. Mas, concluíram que ainda não há condições, para novos passos rumo à adesão.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen quis, porém, deixar claro que a porta não está fechada a uma região que "faz parte da mesma Europa que a União Europeia". "Partilhamos a mesma história, partilhamos os mesmos interesses, os mesmos valores. E, estou profundamente convencida, também o mesmo destino", vincou, alimentando a esperança de entrada numa União Europeia que "não está completa sem os Balcãs Ocidentais".

Na semana que antecedeu a cimeira, Von der Leyen percorreu os seis países candidatos - Sérvia, Montenegro, Bósnia-Herzegovina, Macedónia do Norte, Kosovo e Albânia -, para dizer que "fará todo o possível" para que o processo de alargamento e a integração avance, já que "não pode haver qualquer dúvida de que o nosso objetivo é o alargamento". Mas, a presidente da Comissão confessa que os seus contactos nos diferentes países lhe deram uma perceção sobre estados de espírito. "Senti a impaciência das pessoas e em parte a sua frustração com a duração do processo de adesão à União Europeia, e compreendo-o", disse.

A eurodeputada Isabel Santos (PS) entende que "os adiamentos constantes podem vir a criar um certo cansaço na população", apontando o exemplo da Albânia, em que 97% da população é favorável à entrada na UE, e "não entende porque é que o país", ao fim de 12 anos de ter apresentado a candidatura à adesão, ainda não pode ter outro estatuto. "O país passou por reformas duríssimas, até em períodos muito difíceis (...) e não haver um retorno, leva a um certo cansaço e um esmorecimento, face às expectativas que tinham", lamenta Isabel Santos, que foi relatora no pedido de adesão da Albânia, considerando que são precisos "avanços concretos", por exemplo, a marcação da primeira conferência intergovernamental.

Problemas internos

Mas no Conselho Europeu o entendimento é que continua a haver "problemas internos", nos seis países, a diferentes níveis. Mas, há três que se repetem: "independência da justiça, liberdade de imprensa, e corrupção". Após o seu périplo pelos candidatos, Von der Leyen, considerou "importante", que os países façam as reformas "em áreas-chave como justiça, luta contra a corrupção, crime organizado, liberdade de imprensa e reformas económicas".

O eurodeputado Paulo Rangel (PSD), que foi relator no Parlamento Europeu no relatório sobre a Bósnia, considera que há ainda outros elementos a considerar. "Estes países, embora falem muito com Bruxelas, têm alinhamentos políticos e estratégicos, seja com Moscovo, seja com Ancara. E, hoje, um player muito importante em termos financeiros e económicos é a China", frisa, exemplificando o peso do gigante económico na região com um caso do verão passado quando o "Montenegro esteve à beira de entrar em bancarrota, por um default provocado pela China".

Atenta ao fenómeno, a presidente da Comissão Europeia, defende uma posição próxima à da Alemanha e Áustria, favorável a que não se atrase mais o processo de integração. No final da cimeira não evitou algumas farpas para o conjunto dos 27, em particular o governo búlgaro, que põe travão a qualquer passo em frente no caso da Macedónia do Norte. Outra foi dirigida aos governos de França e Países Baixos, muito pouco favoráveis à integração da Albânia. "A falta de uma decisão para iniciar as negociações com a Macedónia do Norte e a Albânia está a prejudicar a nossa posição e a nossa influência na região", notou a presidente.

"A situação interna" dos vários países acaba, porém, por "dar razão à França e à Holanda", lamenta Paulo Rangel, apontando ainda a necessidade de reformas em matérias de Estado de Direito, justiça e liberdade de imprensa.

"Estes países, embora falem muito com Bruxelas, têm alinhamentos políticos e estratégicos, seja com Moscovo, seja com Ancara."

Portugal assumiu na cimeira a "posição de princípio", que é a de ser "sempre favorável à adesão de novos Estados à União Europeia", mas o primeiro-ministro, António Costa apontou "três realidades", considerando "fundamental que os próprios países resolvam os seus problemas bilaterais e regionais", para que a UE não tenha de "importar" esses problemas.

Nesta matéria, "ainda é preciso progredir", salientou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel apontando o debate em curso, no quadro da conferência sobre o futuro da Europa, do qual se esperam pistas sobre o alargamento. "O que queremos fazer juntos, no futuro, no âmbito da União Europeia. Como queremos tomar as nossas decisões, quais os processos de decisão", exemplificou Charles Michel, admitindo que "sobre estes temas, também são indispensáveis melhorias".

"Dizer a estes países que não os queremos na UE seria um erro tremendo, que ninguém teria coragem de cometer", afirma a eurodeputada Isabel Santos, lamentando os adiamentos sucessivos. Já Paulo Rangel afirma que "havia muita esperança de que em 2025 pudéssemos ter um primeiro Estado". E considera "muito importante que não se fizesse uma integração simultânea de todos, mas uma integração por país, para mostrar que quem cumpriu, entrou". O Montenegro, com apenas 800 mil habitantes "seria o mais fácil de integrar, mas "já ouvi 2030", apontou Rangel, referindo-se a uma dato que circulou nos corredores da cimeira, já depois do encontro oficial.

Para já, a União Europeia avança com o pacote de financiamento, de nove mil milhões de euros, desenhado para alavancar até 30 mil milhões, "crucial para o desenvolvimento e a integração mais aprofundada do mercado comum regional", frisou Von der Leyen, para quem a integração do mercado nos Balcãs Ocidentais será "benéfica" a nível regional e servirá como treino para a entrada no mercado único. "Portanto, o nosso foco agora está no desenvolvimento desse mercado regional comum".

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