Bruxelas cede a Londres, mas não na "linha vermelha"

União Europeia propõs, por exemplo, acabar com 80% dos controlos sobre produtos que vão da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte. Mas o vice-presidente da Comissão fugiu às questões sobre o Tribunal de Justiça Europeu, cuja jurisdição o Reino Unido quer ver desaparecer.

O protocolo para a Irlanda do Norte foi um dos temas mais difíceis na negociação do Brexit e, menos de um ano depois da saída do Reino Unido da União Europeia, continua a gerar problemas entre Londres e Bruxelas. A Comissão Europeia propôs ontem uma redução de 80% nos controlos alfandegários de produtos animais britânicos que têm como destino a Irlanda do Norte, assim como um corte da burocracia necessária para a entrada de outros produtos, numa tentativa de resolver algumas das dificuldades no terreno. Mas na proposta apresentada pelo vice-presidente da Comissão, Maros Sefcovic, não há nada sobre o fim da arbitragem do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), uma questão que é vista como uma "linha vermelha" pelo governo britânico.

Falando da "prova de flexibilidade europeia" e um "pacote de oportunidades melhoradas" que podem fazer "uma verdadeira e tangível diferença no terreno", Sefcovic lembrou que a UE tem um "compromisso inabalável" com a Irlanda do Norte. E convidou Londres a discutir as propostas, dizendo acreditar estar na "reta final"de resolver os problemas com o protocolo.

O governo britânico disse que o próximo passo serão "negociações intensivas" para ver se há espaço para encontrar uma solução em conjunto - mas poderá ver nas cedências de Bruxelas abertura para exigir mais. Na terça-feira, em Lisboa, o secretário de Estado para as relações com a UE, David Frost, tinha defendido um novo protocolo que remova a jurisdição do TJE na aplicação da lei europeia na Irlanda do Norte.

O protocolo, desenvolvido para evitar uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e República da Irlanda e manter o espírito dos acordos de paz da Sexta-Feira Santa, faz com que o território britânico continue a ter que cumprir várias regras do mercado único. Isso obriga à existência de uma fronteira aduaneira entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, o que causou problemas de distribuição.

O vice-presidente da Comissão apresentou ontem quatro propostas concretas para solucionar outros tantos problemas. A primeira diz respeito aos medicamentos e a ideia é alterar a própria lei europeia para que o Reino Unido continue a fornecer a Irlanda do Norte. A segunda prende-se com os produtos agrícolas e prevê uma redução de 80% dos controlos que teriam que existir se o protocolo fosse completamente implementado. Atualmente estas medidas ainda não estão a ser implementadas, havendo um "período de graça".

Ao mesmo tempo, para simplificar o processo, será preciso apenas um certificado para transportar diferentes produtos alimentares num só camião, em vez de um por cada produto diferente. Para outros produtos que não haja risco de depois irem parar ao mercado europeu (ou seja, que se destinem unicamente à Irlanda do Norte), a proposta passa por criar uma "via expresso" para os movimentar. E novamente uma redução da burocracia necessária.

Sefcovic lembrou contudo que o Reino Unido precisa de fazer a sua parte, nomeadamente os postos de controlo permanente têm que começar a funcionar como estava previsto no protocolo. E tem de haver uma partilha de dados, uma monitorização reforçadas das cadeias de fornecimento e rotulagem para garantir que os produtos britânicos não entram na UE através desta "porta das traseiras" que seria a Irlanda do Norte. Uma maior ligação entre o Parlamento Europeu e o Parlamento da Irlanda do Norte e outros atores faz também parte da proposta.

O Governo britânico prometeu estudar de "forma séria e construtiva" as propostas, lembrando contudo que "mudanças significativas" têm que ser feitas para permitir um "acordo duradouro". Na terça-feira, Frost voltou a ameaçar deixar cair o protocolo se Bruxelas não aceitar renegociar, desde logo o fim da mediação do TJE. Sefcovic evitou perguntas sobre o tema, dizendo querer focar-se nos pontos positivos. Para o secretário de Estado britânico seria um "sério erro histórico" não renegociar o documento.

Londres nunca quis cumprir

O antigo conselheiro de Boris Johnson Dominic Cummings alegou ontem que Londres sempre quis livrar-se do protocolo. Num conjunto de mensagens no Twitter, lembrou que o Brexit era o objetivo e desculpou a quebra de acordos. "Devemos cumprir normalmente os acordos? Claro. Às vezes quebrá-los? Claro. Tal como fazem a União Europeia, os EUA, a China e todos os outros países", escreveu.

O ex-primeiro-ministro da República da Irlanda, Leo Varadkar, que negociou o protocolo, disse que esta informação mostra que não se pode confiar no governo britânico. "Estes comentários são alarmantes porque revelariam que este governo agiu de má fé", disse. "E essa mensagem precisa de ser ouvida em todo o mundo, porque se o governo britânico não honra os seus acordos, não adere a tratados que assina, isto deve-se aplicar a tudo o resto".

Cronologia

2016
23 de junho
Os britânicos votam em referendo para sair da União Europeia (52% contra 48%). O então primeiro-ministro David Cameron, que tinha prometido o referendo para acalmar os eurocéticos do seu partido e negociado com Bruxelas um "estatuto especial", demite-se.

13 de julho Theresa May torna-se na nova primeira-ministra, depois de ser eleita líder dos Tories.

2017
29 de março Londres aciona o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, desencadeando um processo de dois anos para a saída da UE.

8 de junho May perde a maioria na antecipação das eleições, onde esperava aumentar a força do partido no Parlamento e facilitar a negociação do Brexit.

2018
7 de julho O governo britânico dá luz verde ao chamado "Plano Chequers", sobre a futura relação com a UE. O ministro do Brexit, David Davis, e o chefe da diplomacia, Boris Johnson, demitem-se, dizendo querer um corte mais definitivo com a UE.

25 de novembro Após meses de negociação, os líderes europeus aprovam um acordo de saída. May pede ao Parlamento que aprove o plano, mas um dia antes da votação (10 de dezembro), antecipando uma derrota, retira-o e pede mais concessões à UE. A 12 de dezembro, sobrevive a uma moção de censura.

2019
15 de janeiro O acordo de Brexit é chumbado pela primeira vez pelos deputados. Seria chumbado outras duas vezes.

21 de março A uma semana do prazo de saída do Reino Unido, a UE aceita um adiamento para evitar um Brexit sem acordo. A 11 de abril adiam até 31 de outubro.

7 de junho May demite-se da liderança dos conservadores por falta de acordo sobre o Brexit.

23 de julho Johnson é eleito líder dos Tories e um dia depois toma posse como chefe do governo, prometendo um Brexit a 31 de outubro, com ou sem acordo.

9 de setembro Após um verão em que suspendeu os trabalhos do Parlamento para evitar maior oposição (mais tarde o tribunal dirá que não foi legal), Boris vê os deputados aprovarem uma lei que proíbe a saída sem acordo.

17 de outubro Londres e Bruxelas chegam a acordo, com o Reino Unido a fazer concessões em relação à Irlanda do Norte - na prática este território segue as regras do mercado comum, para evitar uma fronteira física com a República da Irlanda, obrigando a controlos aduaneiros com a Grã-Bretanha e qualquer disputa cabe ao Tribunal Europeu de Justiça. Deputados exigem lei antes de aprovar o acordo.

28 de outubro Johnson pede à UE novo adiamento da data de saída, agora 31 de janeiro, e depois avança para eleições, para acabar com o impasse.

12 de dezembro Johnson vence com grande maioria.

2020
23 de janeiro A legislação do Brexit é aprovada no Parlamento.

31 de janeiro O Reino Unido sai da UE e começa o período de transição de 11 meses para negociar a futura relação.

24 de dezembro A uma semana do fim do prazo, é anunciado um acordo comercial. É assinado a 30 de dezembro e aprovado pelo Parlamento britânico.

2021
1 de janeiro O acordo aplica-se provisoriamente para dar tempo de ser aprovado pelo Parlamento Europeu. O protocolo para a Irlanda do Norte cria dificuldades neste território.

3 de março Londres toma a decisão unilateral de alargar até 1 de outubro o período de graça das exportações entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. A 15 de março, a UE apresenta queixa contra esta decisão.

28 de abril Eurodeputados aprovam acordo comercial pós-Brexit. A líder dos unionistas do DUP e chefe do governo da Irlanda do Norte, Arlene Foster, é afastada. DUP quer rasgar o protocolo da Irlanda do Norte.

13 de outubro UE, que rejeita renegociar o protocolo, propõe "passos concretos para resolver problemas concretos".

susana.f.salvador@dn.pt

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