20 anos do Tratado de Nice: "Foi uma sensação de alívio"

Carlos Coelho foi eurodeputado entre 1998 e 2019. É diretor da plataforma de cidadania A Nossa Europa. Ao DN recorda o período que conduziu à assinatura do Tratado de Nice e fala da necessidade de realizar um debate alargado sobre o futuro da Europa.

Era eurodeputado em 2001 quando o Tratado de Nice foi acordado entre os 15 Estados membros daquela altura. Recorda-se daquele tempo de duras discussões?
O Tratado de Nice foi uma sensação de alívio, porque na altura era necessário fazer uma grande reforma institucional. Demorámos algum tempo até lá chegar. Mudámos o sistema de ponderação de votos no Conselho, alargou-se o sistema de aprovação por maioria qualificada, alterou-se a composição da Comissão Europeia, que era uma das reivindicações do Parlamento. Os grandes países tinham dois comissários, e isso foi alterado.

O Tratado de Nice consagrou também a Carta dos Direitos fundamentais. Porque é que houve necessidade de congregar num texto único direitos que já existiam, embora dispersos noutras fontes?
Uma questão de fundo, que era polémica antiga na União: havia gente, com destaque para os britânicos, que via a UE como construção económica. É verdade que os grandes momentos da União foram sempre muito ligados a aspetos de natureza económica. Por exemplo, a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a CEE, o euro. Ao longo do tempo cresceu a ideia de que a Europa não podia ser apenas mercado, capitais e serviços. Devia ser Europa dos cidadãos. Obrigava a ter políticas, mas também princípios. António Vitorino, que era comissário europeu, disse até, na altura, que a carta era uma espécie de alma da União. Era a forma de a Europa olhar para uma dimensão mais cidadã e acolher uma série de princípios pelos quais se afirmou no mundo. A Carta é a compilação desses princípios. É verdade que essas normas já estavam presentes, por exemplo, nas constituições nacionais, na jurisprudência dos Estados membros. Mas num único documento, a Carta dá uma identidade e uma coerência.

Passaram-se 20 anos. As alterações que o Tratado de Nice trouxe às instituições, que depois foram herdadas pelo Tratado de Lisboa, ainda servem os dias de hoje?
Os tratados são como um muro com tijolos. O Tratado de Lisboa é o que é, porque havia o Tratado de Nice por baixo. Sem ele, não estaríamos neste nível. Algumas coisas fazem sentido, outras não. O número de comissários definido em Nice mantém-se o que foi, mas o sistema de ponderação de votos foi alterado, pelo sistema de dupla maioria.

Depois de Nice lançou-se a Convenção sobre o Futuro da Europa, que conduziria até ao tratado constitucional, que deu origem ao Tratado de Lisboa. Que expectativas tem quanto à nova discussão sobre o futuro da Europa?
Foi a partir do Tratado de Nice que se criou a experiência da carta, através de uma espécie de convenção, com o envolvimento das diferentes instituições europeias, mas também com a participação dos diversos parlamentos nacionais e da sociedade civil. Quando se faz a declaração para construir a convenção, é a partir da experiência da carta. E é a partir daí que se diz que qualquer alteração do texto fundamental dos tratados não pode ser apenas cozinhado entre governos. É necessária uma participação mais alargada. Hoje, pergunta-me se o debate atual sobre o futuro da Europa tem pernas para andar, e eu respondo que têm e é necessário.

Porquê?
Há um conjunto de reformas que a UE tem de definir, para ter mais eficácia. Há um problema grande que é o da eficácia nas respostas. Na pandemia, as primeiras reações da Europa não foram eficazes. A UE é capaz de muito quando tem tempo. Mas, à mercê dos seus mecanismos de decisão, não consegue reagir num tempo curto. O debate sobre o futuro da Europa é por isso necessário. Mas não é para amanhã. Não nos podemos atrasar mais. Por isso, a associação que presido, A Nossa Europa, recomendava à presidência portuguesa que desse sinais de eficácia nesse debate. Espero que o consigam fazer. Para o Tratado de Lisboa foram dez anos de discussões. Gostaria que fosse menos. Não sei se será possível.

Em 2001, a Europa era diferente da de hoje. Os nacionalismos não tinham o ímpeto que têm hoje. Não teme que isso interfira no debate e no consequente resultado?
Pode justificar as duas atitudes: haver quem acha que precisamos de reforçar competências nacionais, e menos competências europeias. E haverá aqueles que acham exatamente o contrário, ou seja, que mais Europa e mais integração dá mais eficácia, seja na segurança ou no domínio sanitário, internacional, económico, ambiental. Nenhuma destas dimensões ignora que os problemas são globais e não de origem geográfica limitada. São mais suscetíveis de resposta numa perspetiva transnacional e não com ilusões de respostas nacionais e sentimentos patrioteiros.

A saída do Reino Unido pode abrir caminho a mais algum aprofundamento - a mais integração - na União Europeia?
Vamos ser claros: o Reino Unido era um dos principais responsáveis, nas questões institucionais da União, por pôr o pé no travão, em vez de pôr o pé no acelerador. Quando se propunha alguma reforma institucional, vinham os britânicos dizer "nem tão rápido nem tão longe". Com consequências para nós, Portugal, por exemplo, em questões orçamentais. O orçamento plurianual nunca cresceu porque o Reino Unido exigia sempre o mínimo denominador comum. Se ainda estivessem na União, é muito discutível que não tivéssemos conseguido acabar a bazuca. Mas, não eram os únicos. Há outros eurocéticos. Estou pensar em Hungria, Polónia, República Checa, embora estes estejam numa situação diferente, porque precisam de instrumentos de solidariedade europeia e não estarão numa atitude de tão grande relutância.

Pode ser preciso repensar alguma coisa no processo de decisão?
Acho que é essencial.

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