Dois cenários na mesa. Confinamentos obrigatórios ou recolher obrigatório

Conselho de Ministros reúne-se neste sábado e vai decidir se avança para medidas mais restritivas localizadas ou para o recolher obrigatório geral, que implica decretar novamente estado de emergência. PSD apoia o Governo na decisão, mas a esquerda não quer a imposição de regras muito apertadas.

Os números da pandemia são altos, muito mais do que na primeira vaga, de março e abril, mas não estão a colar todos os partidos àquelas que deverão ser as novas medidas para conter os casos de infeção de covid-19. O Governo, reunido neste sábado em Conselho de Ministros extraordinário, tem dois cenários sobre a mesa, e o primeiro-ministro prefere o primeiro, segundo fontes partidárias que estiveram nas audiências em São Bento. O primeiro é muito semelhante ao que vigora nos concelhos mais afetados pela pandemia no norte do país e que levará a um reforço do teletrabalho sempre que possível, a restrições nos horários do comércio e de restaurantes e nos eventos culturais.

A serem aprovadas estas medidas, abrangeriam as localidades com 240 novos casos de infeção por dia, nos últimos 14, por cem mil habitantes, e aquelas que façam fronteira com as mais complicadas do ponto de vista pandémico. O critério é estabelecido pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças, as medidas são as que António Costa prefere ver postas em prática.

O segundo cenário envolve o desencadear de um novo estado de emergência, que permita o recolher obrigatório a partir das 23.00. O primeiro-ministro terá dito aos partidos que as medidas serão sempre graduais e que se espera um agravamento da pandemia até dezembro, altura em que poderão ser desencadeadas medidas mais restritivas consoante o evoluir da situação.

Na sexta-feira, após a reunião da concertação social, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital deixou antever o que está a ser planeado para conter esta segunda vaga. Siza Vieira disse que os parceiros sociais foram ouvidos sobre a possibilidade de o Governo "vir a alargar a mais municípios as restrições que, neste momento, estão em vigor nos municípios de Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada" e sobre a hipótese de "recolher obrigatório", bem como recorrer "mais intensamente ao regime de teletrabalho".

António Costa procurou o consenso quanto às medidas a tomar em encontros com os partidos, mas já não conseguiu fazer o pleno, pois os partidos à esquerda manifestaram-se ruidosamente contra a possibilidade de um novo estado de emergência.

Do maior partido da oposição veio o apoio a que o Presidente da República já tinha apelado para acomodar as novas medidas. Sem dar a carta-branca ao Governo, Rui Rio deu a entender que apoiará a esperada decisão do Conselho de Ministros extraordinário de sábado de decretar novamente o estado de emergência.

À saída do encontro com António Costa, na residência oficial de São Bento, o líder do PSD frisou a gravidade da atual situação da pandemia no país, muito pior do que em março e abril, mas admitiu: "Escusam de ter medo porque o estado de emergência, infelizmente, não será igual." E explicou sumariamente a razão pela qual não se pode neste momento caminhar para um confinamento geral como na primeira fase da pandemia. "Não pode por força da economia nacional."

Mas a ser decretado, será para que o Governo tenha um quadro "legal para tomar as decisões possíveis" sem dúvidas de inconstitucionalidade como as que se põem com as restrições à circulação neste fim de semana e que também suscitam dúvidas a Rui Rio. "Estaremos sempre do lado da solução e nunca obstaculizando", garantiu ainda Rui Rio, embora reconheça ter críticas a fazer perante a situação a que o país chegou.

À esquerda, as vozes foram dissonantes. A coordenadora do BE, Catarina Martins, afastou para já a necessidade de um novo estado de emergência e defendeu que o Governo utilize toda a capacidade instalada na saúde, se necessário recorrendo à requisição civil dos setores privado e social.

Jerónimo de Sousa, líder do PCP, apelou a maior pedagogia em detrimento de medidas mais musculadas. O secretário-geral comunista defendeu que o Governo deve tomar medidas "proporcionais" e com "pedagogia", avisando que não se pode transformar um problema de saúde "num caso de polícia".

Medidas avaliadas

As medidas mais restritivas terão sempre em conta algumas premissas, como explicou ao DN um oficial superior que está a acompanhar a situação: "Que a velocidade de propagação do vírus é constante para cada tipo de situação, população, comportamento, regras e atitudes; que a cada alteração desse ambiente o vírus reage acelerando, ou desacelerando o contágio; que as regras impostas pelo Governo podem ser um moderador da propagação do vírus, mas também o são simultaneamente da economia; que devem ser selecionadas as medidas que menos afetam a economia mas mais afetam a velocidade dos contágios."

Nas polícias não havia ainda, nesta sexta-feira, comentários oficiais à iminência de um recolher obrigatório. O DN sabe que o Governo ouviu quer o comandante-geral da GNR, Rui Clero, quer o diretor nacional da PSP, Magina da Silva. Estas forças de segurança terão a missão de garantir no terreno o cumprimento desta medida.

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo não antevê que as polícias venham a enfrentar muita resistência. "A generalidade da população aceita as restrições, em nome do bem comum. A polícia pode encontrar alguma resistência, mas acredito que pontualmente. Não vejo que possa acontecer em Portugal o que temos visto, por exemplo, em Espanha. A vontade aqui é que não haja confrontos entre as autoridades e a população", assevera António Nunes.

Este perito em segurança assinala que "o Estado não está a olhar para a pandemia com a mesma firmeza securitária de outros países, apostando na sensibilização e na adesão voluntária às regras, e isso pode ter como resultado uma maior difusão da doença e a necessidade de medidas mais drásticas". António Nunes defende que se forem tomadas "medidas securitárias mais firmes, como a do recolher obrigatório", isso "pode evitar que, no futuro próximo, não seja preciso tomar medidas mais drásticas que penalizem ainda mais a economia - é melhor uma dor fininha durante dez dias do que uma aguda e a morte depois".

O diretor de operações da PSP, superintendente Luís Elias, não quer comentar o impacto operacional de um possível recolher obrigatório, mas identifica como um principal foco de preocupação os "ajuntamentos de camadas mais jovens da população nas ruas à noite para consumir bebidas alcoólicas". Segundo este oficial superior, a polícia "tem registado uma maior resistência nas faixas etárias mais baixas, que se traduz em que a maioria das infrações sejam de jovens". "Há nos mais jovens um grande sentimento de impunidade porque entendem que a covid-19 não os afeta tanto como aos mais velhos, e daí a propensão para o não cumprimento das regras", explica Luís Elias. Esta constatação pode sustentar a necessidade do recolher obrigatório à noite.

Forças de segurança apreensivas

Por seu lado, os representantes sindicais e associativos dos profissionais da GNR e da PSP olham com alguma apreensão para uma medida desta dimensão, mesmo circunscrita a algumas zonas. "É a pior missão que nos podem pedir para fazer. Nunca em democracia isto aconteceu. Claro que cumpriremos todas as ordens, mas é constrangedor e ingrato para nós, polícias", diz Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia, o maior sindicato da PSP.

Para este dirigente sindical, o recolher obrigatório "obriga a uma presença física constante nas ruas durante a noite, obriga a meios que, se calhar, com as dificuldades de recursos humanos que temos, será muito difícil de garantir". Acrescenta também "a muito imprevisível reação das pessoas, pois "tudo isto é novo e muito complicado". "Nunca passámos por uma coisa destas. É inaudito", afirma Paulo Rodrigues.

Da GNR, o presidente da Associação de Profissionais da Guarda tem uma opinião semelhante, principalmente no que diz respeito aos recursos humanos necessários para ter nas ruas. "O Governo faz promessas, mas a verdade é que não houve qualquer reforço de efetivos. Se já é difícil garantir a presença da Guarda em muitas zonas do país, principalmente no interior, ainda mais difícil será garantir uma grande presença nas ruas, que será necessária num recolher obrigatório."

César Nogueira diz que "a Guarda terá de se adaptar e usar todo o seu efetivo, mas é nestas situações que as fragilidades, para que temos vindo a alertar, se evidenciam".

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