Rui Pinto, denunciante ou criminoso?

Juíza de instrução não considera hacker português um whistle-blower. Defesa insiste no estatuto de denunciante e lembra as investigações que se seguiram às fugas de informação, como o recente Luanda Leaks.

Soube-se nesta segunda-feira que Rui Pinto é a única fonte de informação do Luanda Leaks, assim o confirmaram os advogados do hacker português. Esta investigação, embora não tenha nada que ver com o caso do Football Leaks, vai ajudar a defesa de Rui Pinto a acentuar a importância do hacker e a reforçar aquilo que sempre têm defendido. "Rui Pinto é um denunciante", disse William Bourdon, o advogado francês que tem apoiado o hacker. "Do tipo não habitual - porque não tem qualquer ligação com o meio em questão, ou com a denúncia, mas é um denunciante. E também apesar de os seus métodos não serem legais. Correu muitos riscos."

Ao DN, Bourdon acentua: "O Rui Pinto é o Edward Snowden da corrupção internacional." Mas poderá alguém sem qualquer relação com o crime em questão, por ter andado a "pescar" em computadores alheios, ser considerado um denunciante, ou whistle-blower, segundo a terminologia internacional?

Desde o início que a estratégia da defesa passa por afirmar isso mesmo, que o português é um denunciante e deveria ser protegido. Mas as autoridades judiciais portuguesas têm tido outra opinião. Há várias questões em causa: o facto de Rui Pinto ter entrado em computadores do próprio sistema judicial, o facto de não ter colaborado com a justiça e ainda a acusação de que terá tentado obter proveitos com a informação obtida, por via de chantagem.

A ex-eurodeputada Ana Gomes, que ainda nesta sexta-feira exigiu que Rui Pinto fosse considerado um denunciante, já afirmara que "por várias vezes, e até por escrito, Rui Pinto se manifestou interessado em colaborar com a justiça portuguesa", mas que "as autoridades portuguesas apenas querem encarniçar-se contra ele ou querem a sua cooperação na medida em que Rui Pinto possa dar mais dados para se incriminar", justificou. Segundo Ana Gomes, o hacker teria feito "várias denúncias anónimas" entre 2017 e 2018 na plataforma de denúncias do Ministério Público. "Nenhuma delas foi investigada", alertou a antiga eurodeputada.

Rui Pinto acabou por ser acusado de 90 crimes, no processo que há de ir a julgamento e começou com a denúncia da tentativa de extorsão à empresa de direitos de futebol Doyen, sem que o Ministério Público tenha pedido qualquer atenuante. "O arguido retrata-se como um whistle-blower da corrupção no futebol, em concreto relativamente a atividades que entendia ilícitas praticadas pela assistente Doyen, mas pretendia o arguido enquanto whistle-blower obter rendimentos regulares para si, para a sua namorada e para a manutenção do projeto Football Leaks", considerou a juíza de instrução Cláudia Pina.

Ainda que se encontrasse em investigação a prática de ilícitos pela Doyen, segundo a juíza, "a soma de dois males nunca pode produzir um bem" e a prova obtida de eventuais crimes seria considerada "nula". Porque estavam em causa os próprios crimes de que Rui Pinto está acusado: "Violação dos direitos fundamentais à privacidade, intimidade da vida privada e inviolabilidade da correspondência, mediante a prática de crimes informáticos."

Cláudia Pina refere, no acórdão de instrução, a diretiva de proteção de whistle-blowers (alertadores ou denunciantes), aprovada em 16 de abril último, por 591 membros do Parlamento Europeu e que protege apenas aqueles que denunciaram crimes "no âmbito de uma relação laboral, comercial ou similar". Rui Pinto não é, por isso, considerado um whistle-blower ou "um denunciante de boa-fé". Não tinha "qualquer relação com a assistente Doyen e demais ofendidos, tendo obtido o conhecimento dos factos, cobertos por sigilo comercial, de modo ilícito, designadamente apropriando-se de credenciais de acesso ao sistema informático da assistente", entende a juíza, que invoca ainda "a quantia de meio milhão de euros" que terá sido exigida à Doyen, uma conduta com "os elementos típicos do crime de extorsão".

Para o jurista Rui Pereira existem "limites" na concessão deste estatuto e "a proteção legal não se pode estender a pessoas que são perseguidas por atividades criminosas, como acesso ilegítimo, violação de segredo, extorsão ou ofensa a pessoa coletiva". "O pirata informático (ou hacker) que, fora do contexto de uma organização, acede ilegitimamente aos seus dados e devassa a respetiva atividade não é um mero denunciante, (...) é um verdadeiro agente provocador", diz o antigo ministro da Administração Interna num parecer.

"Se admitirmos que alguém aceda ilegitimamente aos dados de outra pessoa qualquer, singular ou coletiva, pública ou privada - seja por avidez, como na extorsão, seja até com uma motivação mais altruísta -, estaremos a reconhecer ao Estado a possibilidade de obter dados de forma ínvia, muito para lá das competências atribuídas à própria polícia", sustenta o jurista.

Defesa de Rui Pinto paga por fundação que protege whistle-blowers

Rui Pinto está a ser defendido pelo francês William Bourdon, famoso advogado de "denunciantes" como Julian Assange e os bancários que deram origem aos Lux Leaks e Swiss Leaks. Faz parte do conselho consultivo da The Signals Network, uma fundação franco-americana que "também representou os notáveis ​​denunciantes Edward Snowden e Antoine Deltour", e que está a pagar a defesa legal do hacker português.

A diretora executiva da The Signals Network, Delphine Halgand-Mishra, sublinha que estas fugas do futebol "foram investigadas por grandes organizações internacionais de media, incluindo a Der Spiegel, Mediapart e outros membros de European Investigative Collaborations (EIC Network), durante vários anos". Diz ainda que "muitas revelações do Football Leaks iniciaram processos judiciais e investigações em toda a Europa, França, Suíça, Espanha e até nos Estados Unidos. Por todas estas razões, Rui Pinto merece ser apoiado por todos aqueles que estão empenhados em defender a liberdade de imprensa e o jornalismo de investigação."

Um dos trabalhos da Signals é focar-se no apoio a "colaborações investigativas", para que as redações sejam mais bem equipadas para trabalhar de forma proativa com os denunciantes. Fornecem aos parceiros de media acesso a especialistas em segurança e uma rede de advogados a quem podem indicar potenciais denunciantes que precisem de assessoria jurídica, juntamente com recursos para jornalistas e denunciantes.

PJ continua a tentar colaboração

Ao que o DN apurou, a PJ continua a tentar esforços para que Rui Pinto fale com as autoridades e ajude a abrir o material que está encriptado e na posse daquela polícia. Até agora, a recusa do hacker em colaborar com a justiça portuguesa tem sido vista pelas autoridades judiciais com alguma apreensão. A investigação portuguesa está na posse de todos os discos rígidos com a informação obtida por Rui Pinto, muitos deles encontram-se encriptados e o hacker não demonstrou vontade de os partilhar com a PJ.

Ana Gomes continua a afirmar existirem "dois pesos e duas medidas" em relação ao hacker português, e descreve como "completamente obsoleta a posição daqueles que no sistema judiciário [português] não querem conhecer a luta, que é serviço público, por parte de um denunciante que expõe criminalidade organizada. A prisão de Rui Pinto desincentiva. Pode explicar-se porque o MP não procurou Rui Pinto, residente na Hungria, para obter a sua colaboração, como fizeram autoridades de outros Estados? E tendo-o detido, porque ainda não tratou de assegurar a sua cooperação, mesmo prosseguindo investigação sobre os crimes que lhe imputa?", tem perguntado a ex-eurodeputada.

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