Novo Banco. Costa diz que "a legalidade será seguramente garantida"

O primeiro-ministro garante que tudo vai fazer para cumprir a legalidade do contrato sobre o Novo Banco e acusa o PSD de estar a pôr em causa a credibilidade do país no exterior.

António Costa garante que tudo vai fazer para que "os que quiseram brincar com o fogo não queimem o país". Depois da aprovação do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro referia-se à aprovação da proposta do Bloco de Esquerda com os votos do PSD que anula as transferências para o Novo Banco, admitindo que o caminho que se abre agora pode ser por uma via legal, mas recusando discutir "tecnicalidades jurídicas": "Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado. Lei que existe é lei que tem de ser respeitada e a legalidade será seguramente garantida. Não somos um país em que os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas", afirmou.

"Tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com o fogo não queimem o país e, portanto, tudo faremos para que não só a legalidade que a nossa Constituição impõe, que a Lei de Enquadramento Orçamental impõe, mas para assegurar também que a nossa credibilidade internacional não é posta em causa", disse.

Em cima da mesa estará um pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional. Isso mesmo foi admitido ao DN/Dinheiro Vivo por fonte da bancada parlamentar do PSD, sublinhando que essa "é uma prerrogativa que assiste ao governo".

Depois do PSD de Rui Rio, as críticas foram também para o Bloco, que acusou de desertar perante as dificuldades. "Neste momento é muito triste ver que, num momento de crise tão grave, aqueles, como o Bloco, que nos acompanharam neste cinco anos, não hesitaram em desertar perante a primeira dificuldade. E é muito triste ver como um politico com tanta experiência como Rui Rio deita pela janela a credibilidade de afirmações que fez sobre portagens para votar uma disposição única e exclusivamente para poder obter uma popularidade efémera", atirou.

O primeiro-ministro assegurou ainda que não recua. "Quanto mais difícil é, mais determinado eu estou em ir em frente, e ninguém pense que nos vai amedrontar com maiorias negativas que não convergem para fazer o que quer que seja, mas para impedir de fazermos o que estamos a fazer. Não pensem que nos apanham nessa. Se não há cão, haverá gato", insistiu.

A proposta do BE que impede a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução do Novo Banco voltou a ser votada ontem, quinta-feira, mas debaixo de muita confusão e foi definitivamente aprovada, com o apoio de PSD, PCP, BE e o Chega que mudou duas vezes o sentido de voto: primeiro votou contra, depois absteve-se e por fim votou a favor. O PAN mudou também o sentido de voto e absteve-se (antes tinha votado a favor), tal como o CDS. Contra votaram os deputados do PS, o deputado único da Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Nas votações desta quinta-feira, os deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira chegaram a votar contra, chumbando a proposta do BE, mas mesmo no minuto seguinte corrigiram o sentido de voto, permitindo a viabilização da norma. Antes, o governo chegou a pedir um intervalo de 15 minutos nos trabalhos, período em que se assistiu a muitas conversas entre elementos de vários partidos e a uma longa conversa entre o secretário de Estado das Finanças e o líder do PSD.

Rio justifica-se, garantindo que o PSD viabilizará um Orçamento retificativo para permitir transferências para o Novo Banco, mas apenas se a auditoria que está em curso o vier a comprovar. O Orçamento do Estado para 2021 acabou por ser aprovado apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista que teve a ajuda de PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas que se abstiveram, viabilizando o documento. O Bloco de Esquerda, o PSD, o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra, numa repetição da votação na generalidade.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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