Centeno deve apresentar previsões com Orçamento Suplementar

Conselho das Finanças Públicas espera conhecer agora a informação que deveria ter constado do Programa de Estabilidade.

O Conselho das Finanças Públicas sugere que Mário Centeno faça acompanhar o Orçamento suplementar com um relatório com os principais números da economia, como acontece com os Orçamentos do Estado apresentados todos os anos.

"O Governo deverá fazer acompanhar a proposta de elementos informativos ou até de um relatório, contendo o novo cenário e outros dados que sejam considerados relevantes", refere o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral numa resposta ao Dinheiro Vivo sobre a informação que o documento deve conter.

E, no entender da entidade que controla as contas públicas, "agora é certamente o caso, por maioria de razão, dado tratar-se de uma situação económica e orçamental profundamente anómala".

"Em circunstâncias normais, não será sempre obrigatória a apresentação de novos cenários no quadro de um processo de revisão orçamental, ainda que em diversas ocasiões seja justamente a alteração da conjuntura a determinar a necessidade de uma alteração orçamental", sublinha o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

A entidade que monitoriza as contas do Estado lembra que a informação com previsões atualizadas deveria ter sido conhecida com o Programa de Estabilidade. "É desejável e expectável que o cenário macroeconómico e orçamental que deveriam ter sido apresentados aquando da elaboração do Programa de Estabilidade possam ser agora conhecidos", salienta a presidente do CFP e o diretor dos Serviços Técnicos, Luís Gomes Centeno na resposta por escrito, enviada ao Dinheiro Vivo.

Mais do que os mínimos

Na análise ao Programa de Estabilidade, em meados deste mês, o CFP foi muito crítico com o Ministério das Finanças, por não ter apresentado os habituais cenários macroeconómico e orçamental para o período de quatro anos.

"A ausência de informação fidedigna em tempo real sobre a economia e as finanças públicas portuguesas nestas circunstâncias dificultam a elaboração de previsões rigorosas, mas é exatamente em momentos de elevada incerteza que a disponibilização de previsões oficiais não enviesadas se torna mais útil. Contudo, o documento em apreço fica bastante aquém desse conteúdo mínimo de informação".

O cenário macroeconómico contém projeções de crescimento, das exportações, do desemprego, da inflação ou da dívida pública. No caso dos indicadores orçamentais, é onde ficamos a conhecer as previsões de receita fiscal, despesa com os funcionários públicos ou com os subsídios.

É uma espécie de fotografia económica do país e do estado das contas públicas.

À parte da discussão em saber se se trata de um Orçamento Suplementar ou Retificativo, esta revisão das contas vai ter uma novidade: o impacto de um programa de emergência económica e social que foi discutido com os partidos com assento parlamentar esta segunda e terça-feira.

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