Governo e sindicatos voltam a reunir-se para definir teletrabalho para a função pública

A Frente Comum deixa claro que é um "exagero" a massificação do trabalho à distância com base numa experiência de dois meses. FESAP e STE pugnam pela salvaguarda dos direitos dos funcionários.

O governo e os sindicatos da Função Pública voltam à mesa das negociações nesta sexta-feira para debater o teletrabalho para os funcionários do Estado. E as posições entre sindicatos não são consensuais. Sebastião Santana, da Frente Comum, reitera que "a massificação do teletrabalho com base numa experiência num contexto excecional", como foi o Estado de Emergência, parece-lhes "um manifesto exagero". FESAP e STE admitem que pode ser um regime interessante, desde que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados. Compra de portáteis para exercer a partir de casa pode chegar aos quatro milhões de euros por ano.

Sebastião Santana indica, ao Dinheiro Vivo, ter deixado claro ao governo que para o encontro desta sexta-feira iria levar "os problemas concretos" que identificaram com a prestação de teletrabalho nesta fase, ao mesmo tempo que acham "precipitada" a análise que é feita e a tentativa "de massificação do teletrabalho com base numa experiência, num contexto excecional". "Tornar isto numa norma com base numa experiência de dois meses, pouco estudada até, parece-nos num manifesto exagero", reforça. Lembrando que a administração pública padece de falta de pessoal em várias áreas, o sindicalista afeto à CGTP considera que é "complicado" fazer uma "transformação desta ordem" no curto prazo.

O secretário-geral da federação FESAP, José Abraão, não esconde que o teletrabalho é uma modalidade de prestação de trabalho "que é interessante, mas que tem de passar por regulamentação". "Consideramos que o que temos na lei é pouco e queremos intensificar a lei geral do trabalho em funções públicas bem como a negociação coletiva, como forma de salvaguardar as especificidades próprias da administração pública", disse ao Dinheiro Vivo.

Quanto às expectativas para esta terceira reunião, o líder da FESAP, ligada à UGT, espera que José Couto, secretário de Estado da Administração Pública, possa levantar o véu sobre qual vai ser a opção do executivo. "O governo mostrou abertura para tudo sem que se tenha percebido se há uma intenção clara de valorizar a negociação coletiva ou flexibilizar e acabar por individualizar as relações de trabalho".

Por outro lado, Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato de Quadros Técnicos (STE), espera que o Executivo apresente nesta sexta-feira um documento que reflita já os contributos dados nos encontros anteriores. E sublinha: "O que dizemos é que qualquer trabalhador que vá para teletrabalho tem de dar sempre o seu acordo. O serviço pode propor, mas o trabalhador tem de dar o seu acordo. Estas questões devem ser consideradas. Agora, depende de muitos fatores. Uma das coisas que está no documento que foi apresentado nesta quarta-feira - para a modernização da Administração Pública - está também a questão da digitalização e prestação do teletrabalho, não só para a administração pública, mas para vários setores. Todas estas coisas estão em cima da mesa".

Quanto à possibilidade de o teletrabalho se tornar uma realidade a partir do próximo ano para os funcionários públicos, tanto o STE como a FESAP veem como um caminho possível. "Acredito que seja possível porque há necessidade. A regulamentação que está no Código do Trabalho tem servido para algumas situações. Considero que deve ser mais robusta e proteger o trabalhador dos abusos. A legislação que se aplica aos trabalhadores da Administração Pública é a que está no Código do Trabalho, genérica a todos os trabalhadores. Uma prestação com base em teletrabalho não pode volatilizar a relação laboral. Quando o trabalhador deixe de reunir condições para o teletrabalho, quais são as funções que vai desempenhar, onde e como - tudo isto tem de ficar salvaguardado", defende Maria Helena Rodrigues.

Já o líder da FESAP notou que, "na última reunião, o próprio secretário de Estado disse que, concluída esta fase, poder-se-à entrar na elaboração de um projeto diploma. A seguir, virá a questão do Orçamento do Estado e pode ser que, por aí, possa já haver iniciativas e que no próximo ano possamos estar já com um quadro legal definido que possa criar as condições para que o teletrabalho seja feito com segurança, não prejudicando os trabalhadores, beneficiando o serviço público".

Nesta semana, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que no setor do Estado "há muita gente a querer" trabalhar em regime de teletrabalho. E estimou que sejam necessários quatro milhões de euros por ano para dotar os funcionários públicos de computadores portáteis para desempenharem as suas funções a partir de casa.

Ana Laranjeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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