Estado continua sem saber quantos imóveis detém

No ano passado, as vendas de imóveis renderam 201 milhões de euros, a maior parte ainda com as sobras do património do Banif

"Continua por concretizar a inventariação dos bens imóveis do Estado e não está assegurada uma estratégia integrada de gestão do património imobiliário." A frase é do Tribunal de Contas no parecer da Conta Geral do Estado (PCGE) divulgada na última semana que aponta a falta de informação que continua a persistir, apesar dos avisos da instituição ao longo dos últimos anos.

De acordo com o PCGE, "no final de 2019 encontravam-se registados no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE) 23 710 imóveis, mais 254 do que em 2018", mas o Tribunal de Contas (TdC) continua a identificar "fragilidades estruturais ao nível dos campos, da articulação de informação e da sua atualização" e a "informação apresenta deficiências e é incompleta porque não abrange todo o universo, cuja dimensão continua desconhecida", sublinha a instituição responsável pelo controlo dos dinheiros públicos.

Mas os reparos do TdC não acabam aqui, lembrando que a última inventariação data de há oito anos e que nada foi feito desde então. "As observações resultantes da auditoria realizada pelo TdC apontam a inexistência de avanços no processo de inventariação face ao reportado no PCGE de 2018, agravados pela inexistência de uma estratégia atualizada para o património imobiliário do Estado e para a sua inventariação (a última cobre apenas o período 2009-2012)", frisa o documento.

E mesmo a informação que existe não está sistematizada, contém erros e impede uma gestão integrada do património do Estado.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) reconhece estas "fragilidades" e "iniciou em 2020 um plano de desenvolvimento de um novo sistema de gestão e informação do património imobiliário público (SGIPIP), que se traduz na criação de uma plataforma central com informação integrada, visando sistematizar e disciplinar todas as ações inerentes à gestão do património", tendo apresentado uma "candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, ainda em versão preliminar."

Vendas rendem mais 55%

A gestão de imóveis por parte do Estado passa também pela alienação de património e no ano passado a receita atingiu os 201 milhões de euros. Em 2018 tinha sido de 130 milhões de euros, "o que representa uma variação de 54,8%", indica o Tribunal de Contas.

O valor arrecadado em 2019 foi o mais elevado desde pelo menos 2015.

"Deste total, 164 milhões estão concentrados nas alienações realizadas por duas entidades públicas reclassificadas (EPR): a Oitante e a Estamo", refere a instituição liderada por José Tavares.

No primeiro caso, trata-se de uma sociedade-veículo que herdou os ativos do Banif que o Santander Totta não quis, aquando da venda do banco do Funchal. As vendas realizadas por esta entidade superaram os 90 milhões de euros, representando 45% do total de receita arrecada.

Já a Estamo - uma empresa pública do ramo imobiliário, vocacionada para a compra de imóveis ao Estado e outras entidades públicas, para revenda ou para promoção do desenvolvimento urbanístico e do arrendamento de imóveis para instalação de serviços públicos - conseguiu 74,1 milhões de euros, ou seja, 37% do valor total.

Neste aspeto, o TdC nota ainda que o relatório da Conta Geral do Estado continua "a referir apenas as operações com intervenção da DGTF (26 milhões de euros), sendo omisso quanto a 87% do valor das alienações."

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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