Exclusivo Do saneamento de fascistas às vagas no Conselho da Revolução. Parlamento revoga 800 leis

É a segunda tranche de um programa de revogação de leis antigas, que abrange no total 2264 diplomas.

"Considerando que as perturbações e fraco rendimento atuais da função pública resultam, em boa parte, da permanência no seu seio de funcionários altamente colocados e gravemente comprometidos com o fascismo" e a existência de "situações de impasse no saneamento da função pública", determina-se que os funcionários que revelem "comportamento contrário ao espírito da ordem democrática vigente" ou que "comprovadamente revelem inadaptação ao novo regime democrático" poderão ser "transferidos", "suspensos sem vencimento", "aposentados compulsivamente" ou "demitidos".

Este é o resumo do decreto 123/75, publicado a 11 de março do mesmo ano, assinado pelo então primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, e pelo Presidente da República, Costa Gomes. E é um dos 815 diplomas que esta sexta-feira será expressamente revogado na Assembleia da República, através de uma proposta do governo que incide sobre legislação já obsoleta, publicada entre os anos de 1974 e 1980.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG