Moratórias podem suspender pagamento de 13 mil milhões aos bancos

O Banco de Portugal prevê que, ao todo, há cerca de 13 mil milhões de euros de crédito que poderá não ser pago pelas famílias e pelas empresas até ao fim do prazo das moratórias, em setembro de 2021.

É uma previsão do Banco de Portugal e dá conta da dimensão de empréstimos que podem ficar por pagar aos bancos até setembro de 2021, quando terminam as moratórias: ao todo, serão cerca de 13 mil milhões de euros que as famílias e as empresas podem não pagar aos bancos relativamente a crédito nesse período. Os dados constam do Relatório de Estabilidade Financeira que foi divulgado quinta-feira pelo supervisor bancário.

"Estima-se que até ao final do período de vigência da moratória [setembro de 2021], as prestações devidas e não pagas possam ascender a cerca de 15% do stock de empréstimos das empresas [cerca de 11 mil milhões de euros, do qual um terço relativo a prestações devidas até setembro 2020]", refere o relatório. "Este alívio temporário do serviço da dívida, que inclui a totalidade do montante em dívida no caso de empréstimos que se venceriam no período da moratória, deverá beneficiar relativamente mais as PME e os setores mais afetados pela crise", adiantou.

Mário Centeno alerta para os perigos da retirada de medidas de apoio à economia antes de tempo

No caso dos particulares, o Banco de Portugal estima que entre março e setembro de 2020, as prestações devidas e não pagas tenham ascendido a aproximadamente 650 milhões de euros. "Até setembro de 2021, e tendo em consideração os diferentes prazos de vigência para a moratória pública e para as moratórias privadas e a hipótese de não existirem saídas voluntárias de moratória, este montante poderá ascender a 2 mil milhões de euros, com cerca de 4% deste montante a corresponder a juros não pagos", lê-se no relatório.

As moratórias foram um mecanismo encontrado para ajudar as famílias e as empresas a lidarem com grave crise económica provocada pelas medidas adotadas pelo Governo no âmbito da epidemia. O desemprego disparou, trabalhadores estiveram em situação de lay-off e perderam rendimentos, e empresas fecharam portas de vez com as restrições impostas, incluindo confinamento e limitação de horários de funcionamento de estabelecimentos. Entre os setores mais afetados estão o da restauração, hotelaria e os demais ligados ao turismo.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, alerta para os perigos da retirada de medidas de apoio à economia antes de tempo: "Não podemos deixar de nos preocupar com os efeitos que possam vir a resultar ao longo dos próximos meses. Há um conjunto destas medidas, como as das moratórias, que podem gerar preocupações sobre o surgimento de crédito malparado", disse o ex-ministro das Finanças na apresentação do relatório.

Centeno alertou para os efeitos de beira do precipício, "no sentido de que há uma interrupção dessas medidas e depois uma dificuldade de adaptação para o período seguinte". "Temos de nos preparar para esses momentos e esperar que o conjunto de decisões a serem tomadas permitam uma acomodação dessas situações", defendeu.

Queda dos preços das casas é um risco

A descida dos preços das casas é um dos principais para o setor financeiro português em 2021, segundo o Banco de Portugal. "As valorizações dos ativos imobiliários residenciais mostraram resiliência face ao choque pandémico, suportadas por taxas de juro baixas, mas persistem os riscos de uma correção", aponta o relatório. "O menor dinamismo no mercado imobiliário comercial em Portugal, no período que antecedeu a pandemia, limita a acumulação de vulnerabilidades", acrescentou.

Centeno lembra que "os preços no mercado imobiliário residencial continuaram a aumentar após o choque pandémico, embora a um ritmo ligeiramente mais lento". No segundo trimestre de 2020, o índice de preços da habitação cresceu 7,8% em termos homólogos, que compara com 8,9% no quarto trimestre de 2019. "A resiliência dos preços do imobiliário residencial não será estranha à política acomodatícia do Banco Central Europeu. As taxas de juro muito baixas constituem um fator importante, favorecendo também a procura de crédito à habitação", apontou.

Entre outros riscos para os bancos, o supervisor apontou as "reduções abruptas e significativas de valor em ativos financeiros, face a potenciais episódios de volatilidade extrema nos mercados financeiros". "No período recente, face aos estímulos monetários e orçamentais, observaram-se valorizações em alguns ativos financeiros a par da contração da atividade económica mundial, o que demonstra algum potencial de correção."

Outro risco é o "agravamento da dívida das empresas", que "constitui uma vulnerabilidade, não obstante o ajustamento pré-pandemia, podendo traduzir-se em pressão sobre a respetiva solvabilidade". Também "o endividamento dos particulares continua a ser uma vulnerabilidade" e o "elevado endividamento das administrações públicas constitui uma vulnerabilidade no médio prazo". Uma das vulnerabilidades do setor da banca é o aumento da sua exposição à dívida pública e à concessão de crédito com garantia estatal, a par da "expectativa de aumento dos NPL [malparado] e as perspetivas de rendibilidade baixa". Tal como a exposição "significativa do setor financeiro não bancário a ativos com menor liquidez e de menor qualidade creditícia, em reação à descida de rendibilidade decorrente das taxas de juro muito reduzidas".

As dificuldades "na implementação do acordo político sobre o Plano de Recuperação e Resiliência na Europa e possível desadequação dos estímulos monetários e orçamentais aos diferentes momentos da crise pandémica" também são uma possível sombra no horizonte para o setor. "A sua dificuldade de execução poderá afetar negativamente o perfil de recuperação da atividade económica", refere o relatório.

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo

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