PS chumba "pressões" dos partidos para redes 5G avançarem

Quatro projetos de resolução de PSD, CDS, BE e PCP, ou seja recomendações ao governo, sobre as redes 5G são debatidos e votados em plenário nesta sexta-feira. Mas devem chumbar todos, com o voto contra do PS.

A implementação das redes 5G em Portugal sofreu um revés com a pandemia. O governo e a ANACOM, o regulador que tutela o setor das comunicações em Portugal, andam de candeias às avessas sobre a estratégia a definir e PSD, CDS, PCP e BE avançam hoje, sexta-feira, com projetos de resolução para pressionar o avanço desta tecnologia, com a esquerda a defender uma rede pública de comunicações. O PS vai chumbar todos, apurou o DN.

Os socialistas entendem, segundo fontes da bancada parlamentar, que já existem divergências suficientes entre o governo e o regulador do setor para acrescentar "mais ruído" com as recomendações dos partidos da oposição e até dos que apoiaram o governo na anterior legislatura, no caso Bloco e PCP. E que agora defendem ambos que esta rede saia das mãos dos privados e seja exclusivamente pública. "Era inaceitável", refere a mesma fonte.

O que vão defender os partidos?

PSD

No preâmbulo do seu projeto de resolução, os sociais-democratas reforçam a ideia de o Conselho de Ministros aprovou, a 7 de fevereiro deste ano, uma estratégia para o 5G, quando a ANACOM tinha aprovado um dia antes um regulamento para o leilão de atribuição de direitos de utilização de frequências para o 5G, "evidenciando discrepâncias face às opções do governo".

"No futuro os territórios que ficarem sem cobertura de 5G não serão atrativos para viver e trabalhar acelerando-se de forma veemente o seu despovoamento."

Os sociais-democratas contestam que, segundo o regulamento da ANACOM, fiquem excluída desta tecnologia uma boa parte do território, em particular "um milhão de habitantes do interior", ao contrário do que o governo na Revisão do Programa de Valorização do Interior prometia de "disponibilização das novas redes 5G".

O PSD lembra que "no futuro os territórios que ficarem sem cobertura de 5G não serão atrativos para viver e trabalhar acelerando-se de forma veemente o seu despovoamento".

Assim defendem, entre outras coisas que:
- Garantam que a dotação de cobertura das redes 5G seja planeada para todo o território, a partir de critérios que não sejam exclusivamente de ordem demográfica, propondo prazos máximos e objetivos globais para a sua instalação e entrada em operação por regiões, distritos ou concelhos.

- Assegurem que no regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o 5G, a realizar pela ANACOM, seja prevista uma discriminação positiva através da atribuição de incentivos aos operadores, que em contrapartida atribuam prioridade aos investimentos que sejam realizados em territórios de baixa densidade populacional.

- Garantam que o calendário nacional para a implementação das redes 5G não sofre mais atrasos, articulando-se e explorando adequadamente a experiência dos restantes Estados membros mais adiantados no processo, de modo a usufruir plenamente e em tempo favorável das vantagens competitivas correspondentes à adoção desta importante alavanca da transformação digital num contexto de rede global.

- Estudem a hipótese de aplicação de um regime de roaming nacional nas regiões atualmente desguarnecidas como um instrumento que permitirá aumentar a cobertura dos operadores e a redução das desigualdades, introduzindo este mecanismo nas obrigações que constarão do caderno de encargos do concurso para a atribuição de licenças para o 5G.

CDS

O projeto de resolução do CDS é convergente com o do PSD, sobretudo quando lembra que Portugal tem sido apontado como um dos países que estão atrasados no calendário do 5G e ao sublinhar a importância da sua concretização.

"Uma das prioridades do país é a transição digital. O CDS entende que o desenvolvimento das telecomunicações é motor da digitalização da economia pelo que é necessário abrir o mercado e tornar as telecomunicações mais acessíveis em todo o território nacional e a todos os portugueses."

"Uma das prioridades do país é a transição digital. O CDS entende que o desenvolvimento das telecomunicações é motor da digitalização da economia, pelo que é necessário abrir o mercado e tornar as telecomunicações mais acessíveis em todo o território nacional e a todos os portugueses."

O CDS recorda também que "a situação da pandemia provocada pela covid-19 obrigou à suspensão do processo de atribuição de direitos de utilização de frequências do 5G e, mais importante, criou um novo contexto e pano de fundo para este projeto de manifesto interesse público. Assim, prevê-se que o leilão tenha o seu início neste ano e que a atribuição dos direitos de utilização de frequências se realize em 2021". E que o modelo desenhado pré-pandemia deve ser revisitado.

Por isso defende entre outras coisas:
- Contemplar o pagamento faseado por parte dos operadores, em função de uma prioridade nos investimentos realizados no interior do país, onde existem hoje maiores dificuldades de cobertura.

- Introduzir a obrigação de roaming às zonas de baixa densidade, numa base de reciprocidade, de modo a equilibrar os incentivos ao investimento, a concorrência e os objetivos de coesão territorial e social.

- Associar, na atribuição de qualquer espectro, na sequência do leilão, compromissos de investimento e a entrega de valor aos cidadãos e empresas nacionais.

- Impor obrigações de cobertura da população e do território a todas as entidades às quais seja atribuído espectro, tendo como objetivo dotar o país de serviços de banda larga e de promover a coesão territorial.

- Alargar os prazos de cumprimento das obrigações de cobertura 5G de cinco para sete anos, para acomodar os impactos negativos do contexto macroeconómico provocados pela pandemia.

- Atribuir um incentivo ao investimento, que passe pela devolução de parte do valor a pagar pelo espectro adquirido, caso os investimentos sejam realizados nos primeiros trêa anos - antecipando o cumprimento de metas previamente definidas no regulamento de leilão, e aportando um claro e inquestionável benefício para as famílias, para as empresas e para o país.

BE

No seu projeto de resolução, o Bloco de Esquerda, tal como o PCP, insiste muito na ideia da insuficiente rede de 4G e nos riscos de montar uma nova rede com os mesmos problemas da que está instalada.

"Antes de pensar no novo leilão, há que olhar para a situação atual da utilização do espectro radioelétrico que é domínio público do Estado. As falhas da atual tecnologia 4G são evidentes: níveis manifestamente insuficientes de cobertura em vários municípios e freguesias do país, com especial incidência nas regiões do interior do país (o que acentua desigualdades territoriais e não responde ao princípio da universalidade de acesso a este bem); preços dos mais elevados na Europa; falta de partilha de infraestruturas entre as operadoras responsável por um mau serviço a nível nacional; altas taxas de fidelização e de refidelização; um setor de atividade que tem vindo a precarizar os seus trabalhadores, sendo especialmente gravoso o recurso a falso outsourcing e prestações de serviço; claro prejuízo para o Estado no que toca às necessidades estratégicas."

Relembra ainda que, conforme um estudo da ANACOM, são vários os municípios com graves problemas de cobertura do serviço móvel, com especial incidência nas regiões do interior do país, o que configura uma falha grave, por um lado por parte das operadoras, ao colocar os interesses do acionista à frente das necessidades das populações, e, por outro, por parte do Estado, ao não fiscalizar e fazer cumprir os requisitos de cobertura.

O Bloco de Esquerda entende ser essencial a disponibilização de um serviço público e universal de telecomunicações para o país."

Os bloquistas afirmam que com o leilão de direitos de utilização do espectro de 5G a decidir nos próximos 20 anos, é preciso proteger os consumidores e o interesse público. "É por isso que o Bloco de Esquerda entende ser essencial a disponibilização de um serviço público e universal de telecomunicações para o país, resgatando para o Estado a rede básica capturada pela Altice (fruto da privatização ruinosa da PT) e que nunca devia ter deixado a esfera pública. Esta é uma condição fundamental para travar o despovoamento, reduzir assimetrias regionais e garantir a soberania do país", escreve o BE no projeto de resolução.

Daí que defenda que se:
- Promova uma alteração na estratégia para o setor das telecomunicações em Portugal, nomeadamente tendo em conta a necessidade de garantia de domínio público sobre o espectro radioelétrico.

- Suspenda o leilão da tecnologia de quinta geração, optando pela gestão e a exploração públicas na gestão de redes.

- Restabeleça uma operadora 100% pública com controlo e gestão sobre as redes de telecomunicações, que tenha como objetivo a universalidade do acesso a telecomunicações (tanto para cidadãos como a nível de infraestruturas, nomeadamente ferroviárias e rodoviárias) e a oferta de qualidade e acessível economicamente.

- Consolide, no operador público, a capacidade de desenvolvimento e aplicação de tecnologias e sistemas associados ao 5G, bem como a recuperação de infraestruturas e o desenvolvimento de fibra ótica, cabos submarinos e sistemas críticos para o país.

PCP

Na mesma linha, o PCP também se bate por uma rede pública de 5G.

E assim defende que:
​​​​​​​- No contexto da introdução da tecnologia 5G, e considerando a soberania e o domínio público sobre o espectro radioelétrico, se desencadeie e opere uma mudança estratégica no desenvolvimento do setor das telecomunicações.

- Se aposte na reconstrução do operador público e num serviço público de telecomunicações que garanta uma oferta de qualidade e economicamente acessível nas comunicações telefónicas, eletrónicas e de televisão, ao invés de um suposto "mercado concorrencial" dominado por um oligopólio de multinacionais.

- Se cancele o leilão do direito de utilização do domínio público sobre o espectro radioelétrico, decretando a sua gestão e exploração pública, e desenvolvendo, quando necessário e se necessário, parcerias com o setor privado, mas sem lhes entregar o controlo e a gestão das redes.

- Se desenvolva, a par da introdução em Portugal do sistema 5G, e no aproveitamento dos sistemas existentes, um serviço universal de comunicações eletrónicas, apontando como metas a redução de preços e, no prazo de dois anos, a cobertura total da população nacional para comunicações móveis de voz e a cobertura do serviço de banda larga móvel a 100 Mbps para 98% do território nacional, abrangendo a totalidade da rede ferroviária nacional e dos IP rodoviários.

- Se impeça a constituição de um monopólio privado no controlo das redes de estações emissoras e de base atualmente em curso; e consolidar no operador público a gestão e o desenvolvimento desse sistema, a par das redes de fibra ótica, cabos submarinos e outros sistemas críticos, com o envolvimento da atual IP Telecom.

- Se promova a máxima incorporação nacional no desenvolvimento e na aplicação das tecnologias a adotar no processo de introdução dos sistemas 5G, desde logo com a participação e o envolvimento do sistema científico e tecnológico nacional, assim como das empresas nacionais.

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