Arsenal do Alfeite. Vai o histórico estaleiro recuperar ou afundar-se de vez?

Sangria de quadros, obras adiadas, construções atrasadas, a degradação do estaleiro do Alfeite compromete as missões da Marinha e a nova administração já está em rutura com diretores e chefes.

"Há uma missão, uma estratégia, uma equipa, um relacionamento natural com a Armada, abertura ao mundo", afirmou o Presidente da República na sua única visita ao estaleiro do Alfeite, em julho de 2017. Deixou uma "mensagem de confiança e esperança" no futuro deste histórico estaleiro e assinalou como "viragem histórica" o plano em curso na empresa.

Tibério Rodrigues e António Pereira, da comissão de trabalhadores da Arsenal do Alfeite, S.A., recordam estas palavras com alguma nostalgia e, principalmente, com desalento. "Desde que fomos transformados numa empresa com capitais públicos, em 2009, já vamos na quinta administração. Há promessas, planos, estudos, mas o que vemos é o estaleiro cada vez mais degradado e a esperança a morrer", sublinham.

Na última década, a saída de quadros, técnicos e operários tem sido dramática, esvaziando o estaleiro da mão-de-obra qualificada essencial para a confiança dos clientes nacionais e internacionais.

Na última década, a saída de quadros, técnicos e operários, tem sido dramática, esvaziando o estaleiro da mão-de-obra qualificada essencial para a confiança dos clientes nacionais e internacionais. Obras, como a de uma nova doca que permitiria receber mais navios para reparação, não saíram do papel.

Até a tão promovida e anunciada construção de dois novos salva-vidas, com material moderno e tecnologia de ponta, está muito atrasada: o prazo de conclusão era final de 2018, mas só um dos dois navios está agora em fase de testes.

A Marinha, a sofrer diretamente com sucessivos atrasos na manutenção dos seus navios, cada vez mais recorre a estaleiros estrangeiros, ficando dependente das prioridades das armadas de outros países.

"Neste ano, praticamente, a Marinha não vai navegar. É inacreditável."

"Sem o Arsenal do Alfeite capaz a breve prazo, tenho a certeza de que a Marinha ficará inoperacional em pouco tempo, em meia dúzia de meses. E estamos perto disso. É preciso uma administração que conheça o negócio da indústria naval e que modernize o Arsenal com equipamentos e pessoas. Neste ano, praticamente, a Marinha não vai navegar com as fragatas. É inacreditável", assevera o ex-chefe do Estado-Maior da Armada, Melo Gomes.

Nem planos nem estratégias

Com uma nova administração desde maio passado, não se conhece ainda estratégia nem planos concretos. Quando substituiu a administração anterior, dirigida por um oficial superior da Marinha, o contra-almirante José Garcia Belo (2018-2020), o Ministério da Defesa justificou o seu afastamento, seis meses antes do final da comissão de serviço, para "reorientar" o estaleiro.

A equipa de Belo conseguira aumentar em 48% o volume de negócios e reduzir num ano o prejuízo de estaleiro de 4,5 para 1,9 milhões de euros. Na opinião de várias fontes ouvidas pelo DN, militares e civis que prestam e prestaram serviço no Arsenal e na Marinha, o seu trabalho estava a conseguir reconquistar a confiança do mercado nacional e internacional da indústria naval.

A própria comissão de trabalhadores reconhece que, neste período, "havia bastante trabalho com a Marinha" e se sentiu "alguma mudança".

Garcia Belo também não quis falar ao DN, mas numa audição parlamentar, a pedido do PCP, em julho passado, não deixou de assinalar que não recebeu "nenhuma orientação estratégica" do Ministério da Defesa, desde que tomou posse, em 2018.

No balanço do seu mandato, desde 2018, o almirante destacou, perante os deputados da comissão de Defesa, o "alinhamento" do Arsenal "com a Marinha", dado que antes "estavam de costas voltadas", e a capacitação para fazer a manutenção dos dois submarinos - Arpão e Tridente -, resultado de um contrato com um estaleiro alemão".

O novo presidente, José Miguel Fernandes, escolhido pelo Ministério da Defesa, não quis falar ao DN. Pela primeira vez na história, o conselho de administração não integra nenhum oficial da Marinha.

O novo presidente, José Miguel Fernandes, escolhido pelo Ministério da Defesa, não quis falar ao DN. Pela primeira vez na história, o conselho de administração (CA) não integra nenhum oficial da Marinha.

José Fernandes era administrador executivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova e já presidiu o organismo do Tribunal Constitucional que fazia o controlo dos financiamentos dos partidos políticos.

Em 2013, tinha sido vogal do CA da Arsenal do Alfeite, S.A., de onde saiu marcado por várias decisões polémicas, como despedimentos de técnicos especializados e em rutura com a Marinha, incluindo conflitos com o então comandante da base do Alfeite.

Tensão com os quadros superiores

A sua ação está a ser acompanhada à lupa pelos trabalhadores e pelos dirigentes mais antigos da casa, a quem não causou uma primeira boa impressão.

No início do mês provocou já alguns momentos de tensão, ainda não sanados, quando chamou diretores, chefes de serviço e chefes de divisão, para propor um reajustamento de contratos que levaria a reduções salariais. Alguns pediram demissão, em protesto. Estão em causa, em boa parte dos casos, quadros altamente experientes, militares e civis.

Os vários interlocutores que partilharam com o DN as suas preocupações dizem que a sangria de quadros tem sido dramática e é apontada como uma das causas para o declínio das capacidades do estaleiro.

Antes de 2009 havia mais de 1200 trabalhadores, entre quadros técnicos e operários. Atualmente estão reduzidos a 465.

Antes de 2009, quando o Arsenal se tornou uma sociedade anónima, havia mais de 1200 trabalhadores, entre quadros técnicos e operários. Logo a seguir, regista a comissão de trabalhadores, os recursos humanos ficaram reduzidos a cerca de 700, e atualmente são 465.

"Há uma grande instabilidade social nos estaleiros", afiança António Pereira, técnico com mais de 20 anos de trabalho no Arsenal, que receia também que haja cortes na área da produção, onde estão os operários qualificados.

"Não se prevê qualquer redução no efetivo dos trabalhadores do Arsenal, muito pelo contrário, pretende-se estancar o processo de perda de efetivos que ocorreu na última década."

Fonte oficial do gabinete do ministro da Defesa tranquiliza a comissão de trabalhadores: "Não se prevê qualquer redução no efetivo dos trabalhadores do Arsenal, muito pelo contrário, pretende-se estancar o processo de perda de efetivos que ocorreu na última década. É preciso implementar uma política de recursos humanos de captação, formação e retenção de mão-de-obra qualificada e captação de técnicos especializados, com vista a dar resposta às futuras exigências que procederão da nova estratégia a implementar no âmbito da economia de Defesa", responde.

Quanto à situação dos quadros superiores, o gabinete de João Gomes Cravinho alega que "não se verificou qualquer proposta de redução salarial. Verificou-se, sim, um ajustamento ao nível das comissões de serviço, harmonizando as mesmas no sentido de serem mais coerentes com, precisamente, as demais categorias profissionais".

Segundo ainda esta fonte oficial, a razão para esta medida está no "facto de a reestruturação organizacional, desenhada pela atual administração, ter em vista a melhoria do funcionamento do estaleiro, o que implica, entre muitos outros aspetos, otimizar direções e divisões, para potenciar uma maior eficiência".

Marinha debilitada

A principal vítima da situação no estaleiro é mesmo a Marinha. Neste momento, confirmaram ao DN fontes do ramo, "já há missões a ser recusadas devido ao acumular de navios inoperacionais".

Ao que o DN apurou, junto do fontes militares, pelo menos até meio da passada semana, a frota estava em mínimos históricos: estavam a navegar apenas a fragata Corte Real (das cinco existentes), um navio-patrulha oceânico (dos quatro) - quatro lanchas de fiscalização (em nove) e um dos dois submarinos Tridente (o Arpão está na doca do Alfeite em manutenção, já a derrapar prazos).

"Como exemplo do extremo a que se chegou na exiguidade de meios, na Madeira, à falta de lanchas de fiscalização, este trabalho está a ser feito por uma lancha hidrográfica. Além de a sua tripulação ser constituída essencialmente por cientistas, tem a particularidade de não navegar a mais de oito nós (cerca de 14 km/h), enquanto qualquer pequeno pesqueiro anda a mais de 14 nós", sublinha um oficial ouvido pelo DN.

É impossível dissociar do declínio do estaleiro dos públicos e assumidos atrasos na manutenção e reparação dos navios da nossa Armada.

"A manutenção dos navios da Marinha constitui uma das preocupações centrais, procurando-se inverter a tendência dos últimos 15 anos de acumulação de défice de manutenção dos meios navais."

"A manutenção dos navios da Marinha constitui uma das preocupações centrais, procurando-se inverter a tendência dos últimos 15 anos de acumulação de défice de manutenção dos meios navais", dizia ao DN, em fevereiro passado, o porta-voz do chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Mendes Calado.

Apontava o caso das corvetas, cujos atrasos de manutenção "variam entre um e três anos". No caso das lanchas de fiscalização e hidrográficas, a situação era ainda mais grave, com "um défice de manutenção acumulado, que varia entre os dois e os nove anos".

Desta vez, o gabinete do CEMA não quis responder ao DN sobre a relação com a Arsenal do Alfeite e o trabalho previsto.

Por outro lado, como assinala uma outra fonte do setor, a dependência da Marinha de estaleiros estrangeiros vai aumentando. "Não é conhecida nenhuma medida para o estaleiro vir a ganhar competências nos novos meios da Marinha, nomeadamente a MLU [Mid-Life Upgrade], em curso na Holanda, dos navios da classe Bartolomeu Dias. Pode significar que a médio prazo o Alfeite deixe de aceitar trabalhos tecnológicos, o que já vai acontecendo por falta de formação. E sublinhe-se que o Arsenal tem qualificações únicas na reparação de sistemas de armas, torpedos e mísseis. Isto coloca a Marinha numa situação de dependência de estaleiros estrangeiros, como os da Marinha holandesa, ou de empresas privadas", reflete este quadro superior da construção naval.

Alerta esta fonte que, "por um lado, a Marinha dependerá do estrangeiro para o cumprimento das suas missões, o que leva a questões de soberania nacional; por outro, esta dependência pode fazer que os preços subam e, quando se entra no mundo das empresas privadas, cujo principal objetivo é o lucro, várias questões se põem: e se, no meio, surgir um cliente que pague melhor? No contrato seguinte, será diferente? Ou muda o orçamento cobrado à Marinha?"

"A maior dependência de fabricantes estrangeiros implica uma vida útil de equipamentos muito mais curta. Para os fabricantes, a estratégia é vender novo, não manter o velho."

Lembra ainda que "a maior dependência de fabricantes estrangeiros implica uma vida útil de equipamentos muito mais curta. Para os fabricantes, a estratégia é vender novo, não manter o velho. Daí que, ao fim de cinco anos, um equipamento é descontinuado, e ao fim de dez é obsoleto. No mercado de consumo pode não ser crítico, mas na indústria militar, onde os preços são muitíssimo elevados, é fatal".

Esta fonte interroga-se: "Haverá intenção de entregar o apelativo orçamento para manutenção da Marinha a privados? Se assim for, em menos de uma década, a Marinha ficará altamente dependente de terceiros, que dificilmente alinharão a sua estratégia empresarial com a estratégia da Marinha e do país."

Governo promete investimento

Confrontado pelo DN, o gabinete de Gomes Cravinho assegura que "a Arsenal do Alfeite, S.A. vai continuar a ter a Marinha como parceiro estratégico, não estando prevista qualquer alteração nesse domínio. O Arsenal é uma empresa cujo acionista único é e continuará a ser o Estado português, através da IdD - Portugal Defence, S.A., que opera no mercado da Defesa e que tem como missão principal manter a esquadra da Marinha".

Quanto à falta dos essenciais recursos humanos, modernização de equipamentos e novas docas, fonte oficial avança que "o investimento no Alfeite passará, entre outros aspetos, pelo reforço da capacidade de alagem para várias unidades ao longo dos próximos anos. A par deste aspeto, a empresa terá também como prioridade a estabilização dos aspetos ligados à manutenção, assegurando autofinanciamento e capacidade para dar retorno ao investimento que nela tem sido feito".

Sobre o facto de a Marinha ter de recorrer cada vez mais a estaleiros no estrangeiro para reparar os seus navios, o gabinete diz que "a questão deverá ser colocada à Marinha" - que, como foi referido, não respondeu.

"Portugal tem um know-how ímpar no setor naval e o objetivo é criar um cluster naval que inclua competências únicas que sejam reconhecidas nacional e internacionalmente."

No entanto, sublinha, "Portugal tem um know-how ímpar no setor naval e o objetivo é criar um cluster naval que inclua competências únicas que sejam reconhecidas nacional e internacionalmente".

Solicitadas informações sobre os investimentos que estão previstos para os estaleiros, a mesmo porta-voz indica que "estão a ser estudados vários projetos que implicarão investimentos no curto, médio e longo prazo, que irão sendo anunciados".

Erro histórico?

Quando Marcelo visitou o estaleiro em 2017 viviam-se momentos de algum alento, após anos de grandes dificuldades financeiras e sem perspetivas de negócios. Nesta altura, havia seis milhões de euros em cofre para alargar uma doca, obra fulcral para a aumentar a capacidade do Arsenal.

Havia uma carteira de encomendas, que incluía a modernização das fragatas da Marinha, a construção de lanchas salva-vidas e a reparação dos submarinos Tridente. Mas a verba para o cais ficou cativada pelo Ministério das Finanças e nunca foi feita até hoje.

A falta desta nova doca é crítica para o estaleiro, pois limita drasticamente a sua capacidade para receber mais navios. Neste momento, o único espaço disponível para acolher embarcações de grandes dimensões está ocupado com o submarino Arpão, para uma manutenção durante 18 meses.

Deveria estar pronto neste ano, mas não deverá estar, também por atrasos provocados pela pandemia. Os estaleiros não pararam, mas os técnicos alemães que integravam a equipa não vieram. Depois será a vez do outro submarino, estando previsto o mesmo tempo de permanência na doca.

"A manutenção dos dois submarinos é o projecto prioritário, no entanto não gera receitas condizentes com o impacto que tem nos restantes trabalhos do estaleiro."

"A manutenção dos dois submarinos é o projeto prioritário, no entanto não gera receitas condizentes com o impacto que tem nos restantes trabalhos do estaleiro. Desde logo a impossibilidade de docar uma fragata. A ocupação de 18 meses da única doca de grande dimensão que um estaleiro dispõe para faturar apenas cinco milhões de euros é um negócio de vantagem duvidosa", sublinha um antigo quadro superior do Alfeite que acompanhou o processo.

O desinvestimento na modernização de equipamentos, espaços e mão-de-obra acabou por ser fatal para a construção dos dois salva-vidas.

O desinvestimento na modernização de equipamentos, espaços e mão-de-obra acabou por ser fatal para a construção dos dois salva-vidas. O contrato, no valor de três milhões de euros, foi assinado com a Marinha em fevereiro de 2017, e anunciava-se a sua entrega ao Instituto de Socorros a Náufragos até ao final de 2018.

"Tivemos de equipar tudo de novo, pois a construção destes salva-vidas implicava tecnologia e material que não tínhamos. Foi demorado", explica um ex-dirigente do Arsenal. Estamos em setembro de 2020 e ainda nenhum dos salva-vidas foi entregue. Ao que o DN apurou, está um único construído em fase de testes.

O enigma sobre o futuro do Arsenal do Alfeite mantém-se indecifrável. Como tinha sublinhado, já cética, a comissão de trabalhadores, as declarações de boas intenções não chegam e já foram muitas.

"Estes estaleiros têm 81 anos e capacidades técnicas únicas no país. Existindo a Marinha, tem de existir o Arsenal. São indissociáveis. A transformação do Arsenal do Alfeite em empresa sociedade anónima foi um erro histórico", concluem os representantes dos trabalhadores.

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