Saúde: "Mais financiamento é importante, mas tem de resultar nas transformações necessárias"

O DN pediu ao professor Constantino Sakellarides que fizesse uma análise rápida à proposta do Orçamento do Estado para 2021 na área da saúde. Ele aceitou, salvaguardando algumas reservas. E do cariz social da proposta, da injeção de financiamento à linguagem e lógica tradicional que seguem há muitos anos este documentos, analisa tudo. Resumidamente: há aspetos positivos, mas também omissões. "É uma proposta genérica, linguagem genérica, faltam detalhes e pormenores para se perceber se mais financiamento vai resultar ou não nas transformações necessárias."

Vivemos um tempo diferente, um tempo de pandemia que nestes últimos sete meses colocou a nu as fragilidades de um Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que mostrou também o impacto que pode ter a existência de um Serviço Nacional de Saúde quando se trata de tratar a saúde de todos em tempos de pandemia.

No documento final da proposta para o Orçamento do Estado 2021, que o governo entregou na Assembleia da República e que o ministro das Finanças, João Leão, apresentou publicamente, é assumido que as medidas que ali estão são "um compromisso com o SNS", para salvar o SNS.

Daí que esteja prevista uma injeção considerável de financiamento para o próximo ano. "A dotação orçamental do SNS será reforçada em cerca de 469,6 milhões de euros, mais 4,7% face ao Orçamento anterior", lê-se no documento e na parte dedicada à área da saúde. Ao todo, são mais 12,5 mil milhões para o setor. Mas o importante, e depois de toda a discussão que esta proposta possa gerar, é que a injeção de financiamento resulte "nas transformações necessárias", alerta Constantino Sakellarides.

O professor catedrático jubilado em Saúde Pública e que na década de 1990, com a ministra Maria de Belém Roseira, esteve à frente da Direção-Geral da Saúde e da reforma para a saúde, sublinha, no entanto, que "é preciso dar o benefício da dúvida" a este Orçamento, e a bem da necessária estabilidade de que o país precisa. O certo é que "ainda há um caminho longo a fazer na discussão desta proposta de Orçamento". E, de imediato, assinala três aspetos que considera essenciais: o cariz social da proposta, a injeção financeira na saúde e se esta injeção resultará ou não nas transformações necessárias. Os aspetos que precisam de ser melhorados e aprofundados são precisamente os que respeitam à promoção da saúde e a política centrada nos profissionais e nas suas condições de trabalho.

Orçamento tem de ser enquadrado com outros programas

OAo DN, Constantino Sakellarides começa por referir que qualquer proposta de Orçamento do Estado tem de ser olhada e analisada "numa perspetiva mais ampla, porque além do orçamento anual há programas do governo que definem perspetivas para quatro anos e programas específicos em relação à época que vivemos, de pandemia, e ao período de outono-inverno".

Além deste contexto, "há um outro, muito importante, que é o forte investimento de fundoseuropeus que vão existir já nesta área, no ano de 2021". Portanto, "se quisermos olhar e analisar este Orçamento, não podemos dar-lhe o terreno todo, porque este é só um instrumento mais amplo de outras manifestações de intenção, de outros planos e de outros pensamentos em relação ao futuro" para os quais também é preciso olhar.

E para começar escolhe o cariz social da proposta e o facto de ser uma proposta de Orçamento muito política. "É uma proposta que vai ter de ser muito discutida com os parceiros políticos para ser aprovada", logo, ainda vai levar a muita negociação.

Outro aspeto que salienta, com alguma tristeza, é o facto de, mais uma vez, esta proposta de OE para a saúde assentar na "lógica tradicional de orçamentos de há muitos anos". "Não é um Orçamento experimental, como já estão a ser feitos e usados por outros países, assente numa lógica de bem-estar da população e com objetivos expressos em ganhos nesta matéria."

Linguagem tradicional e genérica

Para Sakellarides, a linguagem usada numa proposta orçamental é importante até para melhor se perceber os objetivos e os ganhos pretendidos. O que não é o que acontece com esta proposta de Orçamento, que tem "uma linguagem genérica, por vezes pouco cuidada, e que está desatualizada", sem permitir chegar aos objetivos traçados para os profissionais e para os serviços.

Sabe que "uma proposta de OE é um instrumento feito, por vezes, em pouco tempo e em grande pressão", mas esta tem ainda mais a particularidade de ser uma proposta de um governo minoritário, que "vai requerer cuidados políticos extraordinários, para facilitar a continuidade das negociações com os outros partidos que a vão discutir e aprovar".

OAliás, e para reforçar este aspeto, Sakellarides argumenta: "Este Orçamento tem uma enorme dimensão política na medida em que é muito importante que seja aprovado para assegurar a estabilidade política no país no período difícil que estamos a viver e em que o próprio Presidente da República não pode intervir." Portanto, "a negociação é fundamental" e as propostas apresentadas para a saúde como para as outras áreas mostram esta faceta, que não pode ser ignorada.

O que agora está aqui definido pode não ser o resultado final do documento para o OE 2021. A linguagem genérica, sem detalhes e pormenores, permite a negociação, mas estes fazem falta, para se poder perceber de forma transparente se as medidas propostas e a injeção de dinheiro, mais 467 milhões em relação ao ano anterior, tem como objetivo "transformar positivamente o SNS ou financiar o que já existe".

Cariz social protege saúde pública

Na perspetiva do professor jubilado há três aspetos importantes no documento. O primeiro tem que ver com o cariz social que integra, um cariz que, sublinha, é positivo porque é "protetor em relação à saúde pública". "O cariz social nesta proposta de OE é intenso, claro e óbvio no sentido da proteção dos rendimentos das famílias. E esta proteção tem um lado objetivo, que é dotar as pessoas de mais recursos para conduzir a suas vidas, e, por outro, um lado subjetivo, que é o dw as pessoas se sentirem mais protegidas." É uma proposta que pretende dizer às pessoas que estão protegidas, que no conjunto do país há uma preocupação com os menos protegidos e que o Orçamento do Estado também reflete isso.

Nesta medida, e tendo em conta os objetivos de qualquer saúde pública, "um Orçamento de carácter social que manifeste esta intenção de proteção às famílias é, de facto, um Orçamento que aposta na saúde pública", que aposta em populações que vivam bem, ou que vivam melhor, e que se sintam mais protegidas. Para Constantino Sakellarides este é um dos aspetos positivos e um bom sinal para a saúde pública.

Em que vai resultar a injeção de financiamento

O segundo aspeto tem que ver com o reforço de verbas para o setor da saúde. O especialista em saúde recorda que "vimos lentamente a recuperar do que foi o desastre das restrições severas da troika na saúde. "A troika poupou muito à custa de cortes na saúde que se acumularam durante um período de tempo e que ainda estão a ter efeitos retardados, ainda hoje os sentimos", mas reconhece que "nos últimos anos tem havido uma preocupação de recuperar lentamente a capacidade financeira na saúde para permitir que se trabalhe e que se desenvolva o SNS".

Por isso, sublinha que neste aspeto, e em relação ao reforço financeiro, este "Orçamento tem um salto qualitativo. Tem provisões financeiras substantivas para o SNS que poderão permitir reforçar os recursos financeiros, humanos, tecnológicos, materiais e infraestruturas. Todos os aspetos que o SNS requer".

A questão que se coloca neste segundo aspeto, e que considera muito importante, é se este sinal positivo de "acrescento de recursos é ou não acompanhado das transformações necessárias que os serviços têm de fazer". Como sublinha, transformações essenciais para que pensem no SNS como um serviço que tem de conseguir responder ao que há 40 anos, aquando da sua criação, não se pensava, "em políticas para o envelhecimento, em políticas que deem resposta às pessoas com múltiplas patologias e disfunções, e que precisam de recorrer de forma continuada e sem interrupções a vários tipos de cuidados para atingirem melhores resultados para a sua saúde".

É importante que a injeção de financiamento consignada na proposta de Orçamento permita "esta transformação e que conduza à existência de serviços mais integrados e voltados para as pessoas". Uma transformação que diz ser "absolutamente necessária e que vem sendo adiada há algum tempo". A injeção de financiamento tem de ser um acrescento e não uma forma de financiamento das disfunções já existentes".

E dá como exemplo os 90 milhões definidos no documento para os cuidados primários, que, sublinha, "a linguagem tradicional usada neste Orçamento não permite distinguir se tal verba será usada como potencial transformador ou para financiar o que já existe. Isto não é claro e face a isto - ou seja à falta de pouca clareza - só podemos esperar por mais esclarecimentos e pelo debate do documento".

Constantino Sakellarides sublinha: "Sem os dados necessários nalguns pontos não é possível fazer uma análise aprofundada do que se quer fazer e como. E algo mais que se diga do que isto é especulativo, só nos resta esperar pela discussão e pelos pormenores e detalhes com informação."

Mais condições de trabalho centradas nas pessoas

O terceiro aspeto importante reserva para duas áreas que considera terem de ser melhoradas e aprofundadas para serem satisfatórias. O primeiro desses aspetos aplica-se aos profissionais de saúde, que precisam urgentemente de uma política centrada nas condições de trabalho.

"Condições que sejam boas para os doentes e para o desenvolvimento profissional." Algo que "não está claro no documento. A rubrica dirigida a este aspeto tem que ver com a motivação dos profissionais e acho que esta não é a expressão mais feliz. Os profissionais de saúde são motivados pela sua missão, se a conseguem desempenhar ou não, já tem que ver com uma política de condições de trabalho e de reconhecimento do seu trabalho.

Sakellarides alerta aqui para o subsídio proposto para os profissionais de saúde que estão na linha da frente. "É preciso ter muito cuidado para que este subsídio esteja bem colocado no conjunto de fatores que constituem o que deve ser uma remuneração pelo desempenho. Se este subsídio não é bem centrado neste conjunto de fatores, o que vai acontecer é que muitos profissionais vão sentir-se discriminados e excluídos deste tipo de subsídio." Por isso, alerta, "é preciso evitar que este subsídio e a forma como está expresso no Orçamento crie divisões nos vários setores profissionais".

Neste terceiro ponto, há um outro exemplo que Constantino Sakellarides considerou "muito débil" e que tem que ver com a forma como "é abordada a promoção da saúde e a iliteracia na saúde das pessoas", considerando que o tratamento dado por esta proposta de Orçamento a este aspeto "é muito insuficiente até na forma como está expresso, deixa muito a desejar no que são as formas de pensar e a promoção de iliteracia na saúde".

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