Portugal na génese do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Foram recentemente publicados três volumes de manuscritos latinos inéditos, traduzidos, comentados e anotados*, correspondentes às lições de vários professores das universidades de Coimbra e Évora dos séculos XVI e XVII, que assinalam a contribuição de Portugal para o longo percurso de afirmação da universalidade dos direitos humanos e para a construção de princípios atinentes à convivência pacífica entre os povos do mundo.

Tal como sucedeu com a Escola de Salamanca, fundada no século XVI por Francisco de Vitoria, estava em causa a afirmação de um princípio intrínseco de sociabilidade entre os homens, prolongando-se num princípio intrínseco de sociabilidade entre as comunidades humanas e Estados emergentes, independentemente de coordenadas geográficas ou culturais, porque a paz era, para estes professores, a caracterização da vida e não simplesmente o resultado do medo da guerra ou uma estratégia bélica.

Fundando-se na unidade substancial do género humano e na igualdade natural entre os homens, criados livres e iguais, desde cedo afirmaram a supremacia da razão da humanidade sobre a razão de estado, da solidariedade (caridade) sobre a soberania e da consciência sobre a vontade. Daí a construção de um direito das gentes ou dos povos que não se circunscrevia à esfera restrita do interesse particular dos Estados, revelando uma ampla conceção da personalidade jurídica internacional, que abarcava também os indivíduos e a humanidade como um todo, em textos que hoje ainda reclamam vigência.

Os seres humanos não eram objeto de direitos que o Príncipe outorgue ou conceda, mas sujeitos de direitos que deles emanavam diretamente, traduzindo-se num progressivo reconhecimento, através da experiência compartilhada dos povos do mundo, de normas e princípios de que não poderíamos prescindir pelo facto de todos sermos humanos.

Esta ampla conceção da personalidade jurídica internacional, que obrigava a submeter os diferendos ao juízo da reta razão, assinalava a génese da ideia de uma autoridade universal, que já não residia no Papa ou no imperador, mas num conjunto de princípios jurídicos que a todos vinculavam, dando corpo ao direito das gentes.

Transparece, por isso, nos textos agora publicados, a ideia de humanidade como princípio regulador da comunidade internacional, erguendo-se sobre a noção de dignidade de todos os seres humanos, portadores de direitos naturais, e entendia-se que a natureza, que qualificava o direito, era referencial de universalidade, racionalidade e inteligibilidade.

A motivação mais imediata destas lições de António de São Domingos, Fernando Pérez, Pedro Simões, Cosme de Magalhães, Martín de Ledesma, Luis de Molina, M. Azpilcueta e F. Suárez foi em boa medida a expansão marítima e territorial de Portugal e Espanha e a consequente construção dos seus impérios. O encontro entre povos, a constatação da pluralidade radical das culturas e das religiões, terras e oceanos, as guerras, as conquistas, os roubos e as rapinas, a escravatura ilegal, a ambição do domínio que a história documenta levaram estes professores a questionar-se sobre as bases jurídicas em que Portugal e Espanha estavam a construir os seus impérios, sublinhando que o direito (natural e das gentes) não parava nas fronteiras da Europa.

Tratando-se de clérigos católicos, tinham em mente a afirmação de Cristo mandando os apóstolos pregarem a todas as nações, fazendo ouvir a sua voz, mas sublinharam que se tratava apenas da voz de Cristo, e tão-só para quem a quisesse ouvir. Ao dar à sua igreja o direito e o poder de predicar em toda a terra, Cristo jamais dera o poder de obrigar a ouvir ou a acreditar, pois esse poder não era de jurisdição ou julgamento, mas sim de iluminação e persuasão, e tanto os efeitos como os meios deveriam ser voluntários.

Negaram a autoridade universal do Papa, sublinhando que este não tinha jurisdição sobre os povos não batizados, nomeadamente os gentios de África e da América, porque São Paulo havia defendido não lhe competir julgar os que "estão de fora". Não aceitaram a conveniência prática de conquistar e escravizar primeiro para evangelizar depois, porque o mesmo S. Paulo, o inventor do universalismo, havia ensinado que não cumpre fazer o mal para que provenha o bem. Entenderam que a idolatria, que era uma ofensa a Deus, não dava aos cristãos o direito de castigarem pela guerra quem a praticasse, porque Deus não lhes concedera tal autoridade, pois a omnipotência divina não necessitava de tais guerras. Rejeitaram, por falacioso, o argumento da prática de "crimes contra a natureza" como justificação da guerra (homossexualidade, poligamia, canibalismo pos mortem) porque nesse caso os espanhóis e os portugueses poderiam castigar alguns desses crimes em França ou em Itália, afogando a Europa e o mundo na insânia da guerra.

Em contrapartida, ergueram um princípio de proteção internacional dos direitos da pessoa humana no caso dos sacrifícios humanos aos ídolos na América, porque o desrespeito pela vida dos inocentes era, como ensinou em Évora Fernando Pérez, uma "injúria ao género humano", quer dizer, um crime contra a humanidade, reclamando o dever de intervenção humanitária, dentro das regras da prudência, para que não fossem maiores os danos. Por outras palavras, os direitos das pessoas e a sua proteção não estavam circunscritos territorial ou politicamente. Estavam na esfera da autoridade do orbe (a auctoritas totius orbis) e das normas do direito das gentes, tal como emanavam dos ditames da consciência pública, consagrando obrigações de cada um para com todos (erga omnes), não aceitando a tese da autonomia da autoridade do Príncipe.

Combateram a tese aristotélica de que uma nação mais sábia podia submeter outra menos sábia, por ser princípio contrário à paz universal, e por em tal contexto qualquer um poder proclamar-se mais sábio que outro. Estenderam este princípio à negação da escravatura natural, porque os homens eram naturalmente iguais, mas admitiram a escravatura legal, na altura permitida pelo direito natural e das gentes, exigindo o rígido controlo das suas bases legais.

Aprofundando o âmbito das questões de diversidade religiosa, entenderam que a ausência ou a recusa da fé não poderiam diminuir a liberdade natural dos homens, bem como os seus direitos políticos, e escreveram lições sublimes sobre a tolerância para com judeus e muçulmanos que hoje nos surpreendem, ao serem contrastadas com a história dos reinos ibéricos onde ensinaram.
Tendo em vista a experiência americana e africana, sublinharam, portanto, que a fé e a política procediam de fontes distintas, a primeira da lei divina sobrenatural e a segunda da lei natural e do direito das gentes.

Ainda assim, entenderam que o Papa poderia nomear um imperador cristão em terras ultramarinas, mas tão-só e apenas para proteção dos voluntariamente batizados, pois sendo a Igreja uma república espiritual cabia-lhe defender os seus fiéis súbditos, se necessário pelo braço temporal dos príncipes cristãos.

Daqui partiram para a afirmação da legitimidade das soberanias indígenas e para a fundamentação democrática da origem e natureza do poder político. Em 1547, Martín de Azpilcueta ensinava em Coimbra, em texto aqui publicado, que quando um povo não tinha a luz de um imperador era para si a sua própria luz, que quando um povo não tivesse guia ou chefe seria o seu próprio chefe e guia, e que se encontrássemos pelo mundo povos que parecessem carecer de jurisdição, na verdade não careciam dela completamente, mas apenas do seu uso. Ensinava-se que quando os homens criam a comunidade, nasce por direito natural o poder da totalidade da República sobre os seus membros para governo e administração. Ou seja, que o poder civil está inicial e naturalmente no povo, que é constitutivo das comunidades humanas, que a democracia é a forma mais natural e originária de governo, embora não necessariamente a mais perfeita, e estendia-se este juízo ao mundo inteiro, afirmando que o poder natural que tinham os homens para ditar leis civis era comum a gentios e pagãos, razão por que o poder dos príncipes pagãos não era de menor nem de distinta natureza do poder dos príncipes cristãos. Entenderam que os homens podiam adotar a forma de governo que preferissem e não necessariamente a monarquia, e que se optassem por conceder o poder a uma parte da comunidade, criando uma aristocracia, ou a uma pessoa em particular, estabelecendo uma monarquia, tal concessão deveria fazer-se através de um pacto ou contrato que estabelecesse mútuas obrigações. Neste contexto, a comunidade poderia avocar e recuperar a soberania em caso de incumprimento, consagrando o direito de resistência e a morte dos tiranos.

Este princípio era extensível às Américas, a África e ao Oriente. O império cristão não poderia ser constituído roubando e matando, porque as leis imperiais não podiam contrariar as disposições naturais, exigindo-se assim um pacto entre comunidades livres, sem ignorância, sem medo e sem dolo. Caso contrário seria justa a guerra dos gentios contra os cristãos. Considerava-se ainda que os cristãos poderiam ser súbditos de um príncipe gentio. No fundo, como explicaria no final do século XVII o Padre António Vieira, em matéria de soberania e liberdade valia tanto a coroa de penas como a de ouro, e tanto o arco como o cetro. Assim, tanto se estabelecia um direito universal de autodeterminação dos povos como o princípio da igualdade natural das soberanias em todo o mundo, que hoje se consagra no artigo 2.º da carta da ONU.

O mesmo sucedia com o direito de propriedade que se considerava ser universal desde os primeiros séculos da história humana, por ter resultado de um acordo virtual entre os homens para a ocupação das terras onde se encontrassem. A propriedade, individual ou comunitária, era um direito originário, permitido pelo direito natural e estabelecido pelo direito das gentes, estranho à religião. Nesse sentido era extensível a todos os povos da terra. Era um direito universal, como proclama hoje o artigo 21.º da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Daí o dever de restituição, que não estava na dependência da vontade do Príncipe. Na pena, poderia dispensar o Príncipe, como legislador, mas na restituição não, porque era indispensável, fazia parte de uma jurisdição universal, superior à soberania do Príncipe, e assim se consagrava a centralidade das vítimas, pondo acima da violação do direito a reparação dos lesados, não apenas dos indivíduos, mas também das comunidades, dando azo a reparações coletivas, que só muito recentemente encontraram acolhimento nos tribunais internacionais, devido à força do viés individualista da tradição liberal dos direitos humanos.

Estamos, pois, perante um legado relativamente desconhecido da Cultura Portuguesa, atendendo à dificuldade inerente à leitura de manuscritos latinos pejados de abreviaturas não catalogadas, que agora pela primeira vez são publicados por uma equipa de investigadores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (CFUL e CLEPUL) e da Universidade Católica Portuguesa-Braga, com o apoio da FCT e da SCML.

*Pedro Calafate e Ricardo Ventura (dir.), A Escola Ibérica da Paz nas Universidades de Coimbra e Évora nos Séculos XVI e XVII, Almedina, Coimbra, 2015-2020, três volumes.

Professor universitário

Mais Notícias

Outras Notícias GMG