A delação inquinada

A questão é que a solução para os problemas não é, não pode ser, prescindir dos princípios fundamentais de uma democracia e de um Estado de direito. Abdicando deles já nem valeria a pena falar de corrupção, viveríamos num regime, por definição, corrupto: numa ditadura.

Segundo as notícias, o governo prepara-se para apresentar uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção. As medidas concretas não foram reveladas, mas falou-se de juízes especializados em corrupção (quase por certo inconstitucional), de tentar evitar os megaprocessos (medida fundamental que permitiria já haver sentenças em processos muito relevantes) e, entre outros mais, da delação premiada. O governo compra, assim, a narrativa de que Portugal é um país minado pela corrupção e que parte importante dos nossos problemas económicos e sociais advêm desse problema.

Se o acha, acha mal. O combate à corrupção é vital para todas as democracias sobretudo porque mina a confiança entre cidadãos, põe em causa a ideia fundadora de que somos todos iguais perante a lei e que não há uma casta que pode comprar direitos ou que a coisa pública é mesmo usada para o bem de todos. Mas tem Portugal um problema de corrupção menor ou maior do que qualquer outra democracia a que nos comparamos? Não, não tem.

É verdade que os casos que envolvem um antigo primeiro-ministro e o principal banqueiro fazem que a perceção de que o problema é endémico se instale e que depois os estudos de opinião mostrem valores superiores aos de países com que nos comparamos, mas o facto é que as investigações, provenientes de denúncias, resultam em menos de 5% de acusações. Decisivo para a imagem de que o país é um paraíso de corrupção é um grupo de pessoas que vive de vender aos portugueses que há um político corrupto em cada esquina: tabloides, colunistas e políticos. Fazem da corrupção um verdadeiro negócio.

Este tipo de discurso tem, aliás, um efeito ainda mais pernicioso: põe a corrupção no centro da discussão política, fazendo que se ignore ou secundarize as verdadeiras razões dos nossos problemas de desenvolvimento económico e social que nem de longe nem de perto estão relacionadas com essa doença.

Seja como for, a ideia de que a corrupção é o maior problema que nos assola está criada e como é do conhecimento geral está a ser utilizada politicamente e não só. É nela que se baseia o discurso populista português (a imigração e a insegurança em Portugal não pegam). O governo não quis mais do que tentar combater esses movimentos fazendo o referido anúncio.

O problema é que quando adere à narrativa admitindo-a entra num jogo que não conseguirá vencer. Por cada medida que proponha aparecerão vinte notícias sobre uns quaisquer casos, umas dezenas de artigos de trauliteiros com coluna em jornal ou TV a explicar que é só poeira para os olhos e umas intervenções parlamentares a dizer que as coisas ainda ficaram piores. Essas pessoas estão tudo menos interessadas no combate à corrupção, vivem de vender a corrupção.

E, claro, lá aparece a delação premiada. A tal que permite que um criminoso veja os seus crimes perdoados ou a sua pena atenuada por ajudar a condenar outros pretensamente mais graves. Ou seja, o criminoso faz uma barganha com a Justiça. A Justiça desiste de punir, desiste de ser justa, desiste de utilizar os meios que tem ao seu dispor para condenar criminosos e perdoa-lhes em função de um bem que uns procuradores ou juízes acham maior desprezando a lei que é a expressão da vontade popular.

De uma penada viola-se a Constituição no princípio do acusatório (se o Ministério Público pode celebrar acordos que não são sujeitos ao contraditório), no princípio da lealdade (negócio com a Justiça) e no da legalidade (o que impõe a aplicação da lei).

A instituição da delação premiada seria um passo decisivo para a destruição do nosso Estado de direito. A consagração da bufaria, a transformação do combate a um crime como a corrupção num festival de acusações - de muito difícil avaliação - que não serviriam senão para um qualquer criminoso escapar ao pagamento perante a comunidade dos seus crimes e para, por cada corruptor condenado (e outro, claro, absolvido) serem julgados na praça pública dezenas de pessoas inocentes.

A delação premiada, com o respeito que em Portugal os intervenientes no processo mostram pelo segredo de justiça, ia gerar um verdadeiro espetáculo em que não ficaria pedra sobre pedra no nosso sistema de Justiça. Não haveria dia em que não teríamos um qualquer inimigo do investigado, um nome sonante, um suspeito qualquer a ser condenado na praça pública. E se somarmos um agora gigante grupo de media que faz da calúnia, da difamação e da intriga modelo de negócio teríamos um país nas mãos da bufaria e de gente sem escrúpulos.

A tentativa da instituição da delação premiada faz parte de um cocktail mortífero para o nosso modo de vida, para a democracia e o Estado de direito. Vem com a luta contra o suposto garantismo do nosso processo penal, como se o direito de um país democrático não se baseasse na proteção do indivíduo contra o todo-poderoso Estado; com a pedida consagração do enriquecimento ilícito, ou seja, a inversão do ónus da prova, pedra sobre a qual foram alicerçados os direitos do cidadão face ao Estado.

A corrupção em Portugal estraga muita coisa, mas em nome do combate a esse flagelo está a tentar destruir-se algo de muitíssimo mais importante. Não está em causa a luta contra a corrupção: a luta deve ser sem quartel e tanto os meios à disposição das polícias e do Ministério Público devem ser os melhores possíveis à luz de uma legislação que é mais do que suficiente e que até já extravasa os limites constitucionais (vide a esclarecedora intervenção de Rui da Silva Leal no conselho nacional de justiça do PSD).

A questão é que a solução para os problemas não é, não pode ser, prescindir dos princípios fundamentais de uma democracia e de um Estado de direito. Abdicando deles já nem valeria a pena falar de corrupção, viveríamos num regime, por definição, corrupto: numa ditadura.

Mais Notícias