Banco de Portugal desmente Crédito Agrícola sobre despedimento de auditores

Supervisor disse ao tribunal não ter dado indicações ao Crédito Agrícola para fazer mudanças na auditoria. Processo de despedimento coletivo dos dois auditores arrasta-se há dois anos e meio.

O grupo Crédito Agrícola (CA) enfrenta um forte revés no processo de que está a ser alvo em tribunal pelo despedimento coletivo, alegadamente ilícito, de dois membros da equipa que fazia a auditoria das Caixas Agrícolas. O Banco de Portugal, questionado no processo, desmentiu o Crédito Agrícola, que alegava que o despedimento dos auditores resultou de mudanças na auditoria impostas pelo supervisor bancário. O Banco de Portugal já tinha desmentido o CA, em declarações ao Dinheiro Vivo em dezembro de 2019. Agora, intimado pelo tribunal, desmentiu formalmente o grupo liderado por Licínio Pina.

Em causa, o despedimento da antiga coordenadora de auditoria, Fátima Mata, que estava no grupo CA há quase três décadas. Ficou, tal como Francisco Pereira - que tem um histórico de questões do foro oncológico - no desemprego e sem acesso ao sistema de saúde dos bancários, o SAMS, o que é inédito no setor da banca. Fátima e o Francisco foram alvos de despedimento coletivo a 08 de Agosto de 2017, por parte da Fenacam-Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola, depois de uma decisão da Caixa Central. À data do despedimento, Fátima tinha quase 27 anos 'de casa' e o Francisco 25. Na negociação anterior ao despedimento foi oferecido o valor mínimo de indemnização e não foi oferecida a possibilidade de recolocação com o mesmo ordenado, nem a pré-reforma, o que foi feito com outros colegas. Tratou-se também do primeiro despedimento coletivo do grupo.

Na sua resposta ao tribunal, o supervisor nega qualquer tipo de intervenção, salientando "a inexistência de responsabilidade do Banco de Portugal e dos seus trabalhadores no que respeita à estratégia definida, pelas entidades por aquele supervisionadas e destinatárias da norma do artigo 37.º do Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola". Numa outra resposta, o Banco de Portugal afirma que não emitiu nenhuma orientação quanto ao modelo de auditoria a adotar. "Da leitura que efetuamos ao documento, constatamos que no preâmbulo são efetuadas algumas referências a critérios /orientações do BdP que não têm sustentação, uma vez que na reunião realizada sobre o assunto não foi transmitida qualquer orientação ou critério, mas apenas a necessidade de ser observado o estabelecido no art.º37ºdo RJCAM". Frisa que "a intervenção do Banco de Portugal esteve, pois (...) limitada a acompanhar e acautelar o cumprimento do estabelecido no artigo 37º do RJCAM".

Já em dezembro de 2019, fonte oficial do supervisor financeiro esclareceu ao DV que "o Banco de Portugal não emitiu qualquer instrução relativamente à substituição do auditor" pelo Crédito Agrícola. "Antes pelo contrário, foi informado de decisão nesse sentido, tendo apenas emitido orientações visando que os trabalhos de auditoria a desenvolver fossem desenvolvidos com independência conforme previsto na lei", frisou a mesma fonte oficial. "Importa sublinhar que tais orientações não obrigavam à substituição do ROC (Revisor Oficial de Contas)", salientou. "Deste modo, o Banco de Portugal não teve envolvimento na escolha do ROC selecionado para a realização das auditorias em causa, primeiro a EY e depois a PwC ". A EY cooperava com a equipa de auditores da Fenacam, que acabou por ser extinta. A decisão de extinção do departamento ficou firmada em assembleia geral da Fenacam no final de 2015.

Contactado, o Grupo CA remete as respostas para a Fenacam, argumentando que a mesma não faz parte do Grupo. Em resposta a perguntas do Dinheiro Vivo, em dezembro de 2019, o Grupo respondeu através da Fenacam sobre o tema: "a questão suscitada pelo Banco de Portugal, junto da Caixa Central, assenta no entendimento de que, sendo as Caixas Agrícolas associadas da Fenacam, a auditoria realizada por esta àquelas, não goza dos princípios de independência que se impõe na atividade bancária".

Processo arrasta-se

O processo de impugnação do despedimento deu entrada no Tribunal de Trabalho em Abril de 2018, contra a Fenacam e contra a Caixa Central. O processo ainda corre há dois anos e meio naquele tribunal e não foi sequer marcada audiência de julgamento. A Fenacam é representada pela Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados e a Caixa Central, pela Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva. Os dois auditores são representados pela sociedade Sandra Gomes Pinto.

Os dois auditores defendem que a Fenacam está integrada no Grupo CA, pois foi criado o serviço de auditoria externa às Caixas Agrícolas integrado na Fenacam, na sequência do dever legal das Caixas Agrícolas, de terem obrigatoriamente de se inscrever num serviço de auditoria a criar pelo organismo cooperativo de grau superior de âmbito nacional. Apesar da autonomia formal da Fenacam do Grupo Caixa Agrícola Mútuo, não tem autonomia decisória em questões estratégicas como a contratação de serviços de auditoria, porquanto as decisões são tomadas todas pela Caixa Central, alegam.

Nas contestações apresentadas, as duas entidades referiram que o mercado dos serviços de auditoria prestados desaparecera e que o mesmo se devia a orientações da entidade reguladora e de supervisão, o Banco de Portugal.

No processo, além da legitimidade do despedimento, os ex-auditores questionam um eventual conflito de interesses. Alegam que o despedimento foi coordenado pelo então recém-nomeado diretor-geral da Fenacam, Paulo Ferreira. Trata-se de um ex-administrador da Caixa de Entre o Tejo e Sado - uma das auditadas pela equipa de auditoria. Foi nomeado diretor-geral depois de não ter sido confirmado como administrador da Caixa, por ser eventual fiador numa dívida de familiares, alegadamente em incumprimento.

Para Fátima e para Francisco a sua situação afigura-se incerta. Fátima deixa de receber o subsídio de desemprego em dezembro deste ano e Francisco só recebe até junho de 2021. Sem emprego e com o processo ainda a arrastar-se em Tribunal, o futuro de ambos está nas mãos da juíza deste processo, Carla Antunes.

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