Cofres do Estado podem ficar ainda mais vazios do que o esperado

Presidente do Conselho das Finanças Públicas alerta. Em causa, o adiamento do pagamento de alguns impostos e contribuições e eventual falência dessas empresas.

A receita dos impostos e das contribuições sociais adiadas por causa da covid-19 podem nunca chegar a entrar nos cofres do Estado, agravando ainda mais o desequilíbrio das contas públicas. O aviso é da presidente do Conselho das Finanças Públicas.

"A minha preocupação é que pode dar-se o caso de as empresas pura e simplesmente não terem condições de pagar estes impostos que estão, digamos, em atraso ou estas contribuições para a Segurança Social", alertou Nazaré Costa Cabral na conferência online "Finanças Públicas e Política Fiscal em tempos de covid-19", organizado pelo IDEFF e pela Associação Fiscal Portuguesa.

A responsável considera que a "prorrogação pode vir a justificar-se, pode ser muito importante para as empresas", mas avisa para as consequências de uma crise mais prolongada. "Se a situação não melhorar do ponto de vista económico, se elas [empresas] não conseguirem regressar à atividade ou regressando verificam que não têm condições de manutenção dessa mesma atividade, pode dar-se o caso de terem de cessar atividade, podem ter de fechar, e em última análise podem ter de entrar numa situação de insolvência, de decretar falência e, depois, como sabemos será incerta questão da recuperação destes créditos fiscais", frisou.

"Também aqui temos um problema que é preciso ir acompanhando que é de facto saber se estes diferimentos de impostos não se podem transformar eles próprios em situações de impossibilidade de pagamento das dívidas à administração fiscal e à Segurança Social", alertou a presidente do organismo que acompanha as contas públicas.

Estes alertas foram feitos ainda antes de conhecidas as previsões de receita fiscal e contributiva que consta do Orçamento Suplementar. De acordo com a informação entretanto revelada pelo Governo a pandemia deverá retirar 5,2 mil milhões de euros de receita dos impostos face ao que estava previsto no Orçamento do Estado para este ano.

O risco das linhas de crédito

Outro risco identificado pela presidente CFP prende-se com as linhas de crédito com garantia do Estado, que em princípio não representam perigo para as contas públicas, salvo se a empresa não consiga fazer o reembolso.

"Outro tipo de medidas que podem vir a ter alguma relevância orçamental são as medidas que de alguma maneira já configuram responsabilidades contingentes e, em especial, o caso das linhas de crédito com garantia do Estado que já foram abertas para algumas empresas e é expectável que outras possam vir também a beneficiar deste tipo de modalidade", indicou Nazaré Costa Cabral.

A presidente do CFP lembrou que "estamos a falar de uma garantia que em si mesma não tem relevância orçamental, só é relevante se for acionada, isto é, na medida em que o devedor principal não possa pagar e isso determine a necessidade de ser acionado o devedor acessório que neste caso é o Estado". E neste caso "isso pode ter um peso orçamental que por ora é incerto, não sabemos efetivamente se a contingência se vai materializar", frisou.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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