Carlos Alexandre em vez da deusa vendada

Este sistema que faz que olhemos para um juiz como a encarnação da justiça em Portugal é das coisas mais perniciosas que podem acontecer a um Estado de direito.

António Mexia e Manso Neto foram constituídos arguidos em 2017. O processo dura há oito anos e já passou por três juízes que aplicaram as medidas de coação que vigoravam até Carlos Alexandre receber o processo e achar que não eram suficientes.

Receando a perturbação de um processo que dura há este tempo todo, em que já todos os arguidos falaram com quem muito bem entenderam e fizeram o que lhes deu na real gana, o juiz decide impor cauções de milhões e proibir o acesso de gestores de uma empresa às respetivas instalações - vale a pena dizer que não há memória de uma medida de coação destas aplicada a uma companhia privada.

Nós já sabíamos que Carlos Alexandre era juiz de instrução deste processo, mas ele fez questão de nos lembrar com estrondo caso nos tivéssemos esquecido. Sim, é mais um em que o juiz mais famoso da história da Justiça portuguesa quer mostrar que os ricos e poderosos não lhe metem medo e lhes aplica umas medidas de coação que, na prática, são condenações.

Reforço: mais um processo. O nosso juiz tem mais onze processos tão ou mais complexos do que o da EDP, com centenas de arguidos, milhares de testemunhas e dezenas (muitas) de milhares de páginas.

Não admira que sejam mais do que muitas as decisões deste pretendente a super-homem que esbarram nos julgamentos. Não admira que as parangonas dos jornais que anunciam as investigações aos ricos e poderosos sejam, uns anos mais tarde, concluídas com umas notícias de pé de página informando da absolvição de mais um arguido. Ninguém seria capaz de tomar boas decisões com tantos processos e tão importantes, como é lógico.

Salvo raríssimas exceções, Carlos Alexandre limita-se a assinar por baixo as peças do Ministério Público, ou seja, não faz aquilo que era suposto fazer: ser o juiz dos direitos e garantias e ser uma espécie de fiscalizador da atividade do MP. Forma sim uma entente com os procuradores. Quem o aprecia muito é o grupo tabloide cá do sítio, a Cofina. Por incrível coincidência, claro está, não há processo que o juiz instrua que o Correio da Manhã não aproveite para patrocinar uma condenação na praça pública.

Carlos Alexandre mostra demasiadas vezes que gosta mais de aparecer como o herói solitário que luta contra o mar de corrupção e degradação, que segundo muitos inunda Portugal, do que em fazer justiça. Aquela coisa que depende da lei, de processos, de preceitos emanados da Constituição e que definem o Estado de direito.

Porém, se o juiz gosta claramente de ser o centro das atenções e mostra ter vontade de substituir a deusa vendada por uma estátua dele, convém não esquecer que em primeiro lugar ele é uma criação de uma aberração criada pela Assembleia da República chamada Tribunal Central de Instrução Criminal, o infelizmente célebre Ticão.

Em primeiro lugar, gostava muito de ver um constitucionalista explicar como é que esta exceção ao princípio do juiz natural se admite - mesmo sendo na fase de instrução. Mas admitindo que isto não choque com a Constituição, vivemos durante muito tempo uma autêntica farsa judicial que era a possibilidade de o Ministério Público poder escolher um juiz de instrução. Como bem lembrou o advogado Garcia Pereira, bastava aos magistrados do MP imputar a algum arguido um crime que seja da competência do Ticão.

Na prática, a situação continua a ser a mesma. Estando Ivo Rosa em exclusivo com a Operação Marquês (onde se pode, mais uma vez, observar o pouco cuidado com que o Ministério Público/Carlos Alexandre tratam os processos), tudo o resto que lá está e o que o MP decidir terá como destino a secretária de Carlos Alexandre. E, claro está, a capacidade de os procuradores definirem o juiz de instrução estaria limitada se Ivo Rosa não estivesse só com a Operação Marquês, de qualquer forma só existirem dois juízes de instrução no Ticão continuaria a ser uma óbvia anomalia.

O corporativismo das várias classes do edifício judicial que recusam qualquer tipo de escrutínio e a tentação de demasiados juízes e procuradores de aparecerem como salvadores do regime. Os megaprocessos são a maioria das vezes uma verdadeira negação de justiça: geram absolvições nos tribunais e condenações na praça pública, são desumanamente grandes para que se possa fazer justiça e deixam assim também culpados impunes. A aliança a tabloides e setores da Justiça geram culpados de primeira página sem possibilidade de absolvição e criam uma pressão no sistema que o degrada. Depois temos a lentidão, os recursos escassos, leis desajustadas e um nunca mais acabar de etcéteras.

A fulanização da justiça não é um problema menor face a estes, bem pelo contrário. Este sistema que faz que olhemos para um juiz como a encarnação da justiça em Portugal é das coisas mais perniciosas que podem acontecer a um Estado de direito. No fundo, a instituição torna-se um homem - e agora não está em causa se ele executa bem as suas funções ou não - e isso é entregar um pilar fundamental da comunidade a todas as fraquezas do ser humano.

Não consigo perceber como é possível a quem tem de olhar para o estado da justiça ou para as instituições em geral ou para o país pactuar com uma Justiça que tem um juiz ou dois responsáveis por todos os casos judiciais importantes para a comunidade; que tem um sistema em que o MP pode escolher na prática um juiz para avaliar a sua atuação; que consinta que a justiça seja confundida com o nome de um homem.

Quem fez nascer num infeliz dia o Ticão foi o poder político, está na hora de acabar com esse aborto da democracia.

Claro, é de política que se está a falar e enquanto andarmos a fingir que isto não é um problema político e que só a cobardia de muitos não permite encará-lo de frente nunca mais o solucionaremos e continuamos a deixar que a Justiça se degrade mais e mais.

Uma vitória sobre a porcaria

José António Saraiva, autor de uma badalhoquice em forma de livro chamada Eu e os Políticos - O que não pude (ou não quis) escrever até hoje, foi condenado por devassa da vida privada numa ação interposta pela Fernanda Câncio. A minha primeira reação foi achar o desfecho óbvio. Era tão evidente a vilania do autor que a qualquer cidadão minimamente decente não passaria pela cabeça outra coisa que não fosse a condenação. Só que me bastou pensar um minuto para me lembrar de muitos casos em que gente viu a sua vida privada também devassada e o seu nome arrastado pela lama com a complacência da Justiça - há, aliás, um grupo de comunicação que faz dessas atividades o seu modelo de negócio. E vale sempre a pena lembrar os cidadãos, alguns com imensa notoriedade, sempre prontos a defender um entendimento da liberdade de imprensa e de expressão que reina acima do mais básico direito à dignidade e ao bom nome. Está de parabéns a Fernanda Câncio que não se resignou - como, infelizmente, tanta gente se resigna, amedrontada pela ainda maior exposição e pela incerteza das decisões dos tribunais -, mas sobretudo ganhou a dignidade e a decência.

As reuniões do Infarmed

As reuniões do Infarmed, quando se sabia ainda menos sobre a pandemia do que o pouco que se sabe hoje, seriam com certeza úteis para que os representantes políticos recolhessem informação, mas se já no início delas não se percebia muito bem para que diabo aparecia o Presidente da República a fazer de porta-voz de assuntos de saúde pública, a coisa foi-se agudizando com o tempo. Estou certo de que nesta altura já era embaraçoso para ele e constrangedor para quem o via. Entre outras razões, terá sido por aí que Marcelo decidiu acabá-las. Como frisou Rui Rio, o encontro entre políticos e cientistas tinha perdido a utilidade e estava em risco de passar a ser um local de confronto entre cientistas e políticos e entre estes. Por muito que nos custe, a pandemia é sobretudo um assunto político;, misturar ciência com política dá sempre mau resultado. A ciência é um dado para que os políticos decidam, não é nem pode ser o critério único para a prossecução do bem comum.

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