Quadro de praças adiado. Governo finta Exército e Força Aérea e pede um terceiro estudo

O ministério da Defesa pediu ao EMGFA que avalie os estudos do Exército e da Força Aérea para a criação de um quadro permanente de Praças nestes Ramos. O PSD diz que é uma "manobra dilatória para adiar a decisão"

A tão aguardada decisão para criar um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea já não vai ser este ano, apesar destes Ramos terem apresentado os seus estudos de viabilidade, dentro dos prazos exigidos pelo Governo.

Esta é uma das medidas consideradas decisivas para atrair e reter jovens, de acordo com o Plano para a Profissionalização da Carreira Militar do ministério da Defesa Nacional (MDN), aprovado em abril de 2019, que indicava o 2º semestre de 2020 como data para a conclusão destes estudos.

Um despacho da secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, a que o DN teve acesso, determina agora que o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) faça uma "apreciação" dos estudos que o Exército e a Força Aérea tinham desenvolvido "de forma a acautelar os mecanismos de complementaridade entre os vários regimes de prestação de serviços, assim como o equilíbrio do processo de revisão estatutária que lhe está inerente".

A governante, Catarina Sarmento e Castro estipula que este novo estudo sobre os estudos lhe seja submetido até 15 de janeiro de 2021 "com os contributos considerados relevantes relativamente a esta matéria".

Contactado pelo DN, para aprofundar os objetivos deste despacho e facultar informações sobre as conclusões dos trabalhos dos Ramos, o Gabinete do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho confirmou o conteúdo do despacho da Secretária de Estado, mas negou partilhar dados sobre os estudos do Exército e da Força Aérea alegando que eram "classificados".

Críticas ao conteúdo e à forma

O despacho de Catarina Sarmento e Castro surpreendeu tudo e todos, não só pelo conteúdo, como também pela forma. Pelo conteúdo, desagradou principalmente aos Chefes do Exército e da Força Aérea. O Chefe de Estado-Maior do Exército, General Nunes Fonseca, porque apresentou o seu estudo de viabilidade, com respetivos impactos, ao MDN (numa conferência específica) logo em fevereiro de 2020 e, Segundo fontes militares ouvidas pelo DN, pretendia criar as condições para arrancar com este quadro permanente já em 2021.

Na verdade, o Exército é o Ramo que mais tem sofrido sangria de quadros, com um défice de cerca de 4000 praças e esta era uma das medidas urgentes e importantes para estancar as saídas.

Por seu lado, o Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Borrego, que entregou o seu estudo em julho último, previa contar, quanto antes, com cerca de 1600 praças num novo quadro permanente.

Pela forma, este despacho causou estranheza na hierarquia e indignação nos setores militares. O analista de assuntos de Defesa Major-general Carlos Branco, frisa que "só mesmo quem não conhece a máquina militar faria uma coisa destas: esta é uma questão para os Ramos tratarem diretamente com o ministro, o EMGFA não tem qualquer competência nesta matéria de gestão de efetivo. O destinatário está errado. Os chefes dos Ramos só despacham com o ministro e a secretária de Estado não se relaciona desta forma com o EMGFA".

Na delegação de competências que lhe foi atribuída, consultada pelo DN, Catarina Sarmento e Castro só tem poder para dar diretivas diretas à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, à Cruz Vermelha Portuguesa e à Liga dos Combatentes, o que levanta também dúvidas jurídicas sobre a legalidade do despacho.

A crítica a este despacho, quer quanto ao conteúdo, quer quanto à forma, também surge forte por parte do PSD. "Certamente a secretária de Estado desconhece as regras da hierarquia militar e terá de estudar as leis que regulam estas matérias de Defesa Nacional. Esta não é uma matéria do da competência do EMGFA", sublinha a deputada Ana Miguel dos Santos, que integra a Comissão de Defesa Nacional.

Manobra dilatória

Quanto à decisão de pedir um terceiro estudo, a deputada social-democrata não hesita em classificar a mesma como "uma clara manobra dilatória de quem não quer resolver problemas".

Ana Miguel Santos sublinha que este despacho tem como objetivo "atrasar ainda mais a resolução de um problema estrutural, que já está estudado há muito tempo e todos sabem que é uma das medidas importantes para combater a crónica falta de efetivo nas Forças Armadas".

Recorda que "em recente entrevista ao DN, o próprio Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) defendeu esse quadro permanente de praças, como medida prioritária para recrutar e reter os jovens na carreira militar".

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, reproduzidos no site da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), de dezembro de 2011 a junho de 2020, as Forças Armadas perderam 27,8% do seu efetivo - um valor sem igual nas forças de segurança, como a GNR e a PSP.

Num balanço feito pelo DN, no ano passado, saíram das Forças Armadas 15 111 militares, entre 2014 e 2018, que estavam em regime de contrato ou de voluntariado, cálculos feitos com números oficiais facultados na altura pelo Gabinete do ministro da Defesa Nacional.

Efetivo a aumentar

No entanto, conforme frisou em entrevista ao DN, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante Silva Ribeiro, em 2020 essa sangria "foi estancada".

Até setembro último, as Forças Armadas contavam com 25 323 militares - mais 1372 que em 2019

De acordo com números oficiais sobre a evolução de efetivos, até setembro último, as Forças Armadas contavam com 25 323 militares (mais 1372 que em 2019). O Exército teve a maior subida (mais 1659, atingindo 12 575); a Força Aérea ganhou 42 militares, ficando com 5425; a Marinha perdeu 529, ficando com 7323.

Não podendo ser atribuído este recrudescimento às medidas do Plano de Profissionalização do MDN, que ainda não estão em vigor, na sua maior parte, fontes militares coincidem nas seguintes justificações: reconhecimento público e ao mais alto nível do prestígio das Forças Armadas e de todo o trabalho que os militares têm vindo a efetuar no combate à pandemia; motivação dos militares destacados das missões internacionais, que se sente úteis pata o país e para a manutenção da paz no mundo; subida de vencimento durante a recruta para o valor do ordenado mínimo nacional; e também pela nova estratégia de comunicação das Forças Armadas, dando maior visibilidade a todas as atividades dos militares em Portugal e no mundo.

Medidas adequadas

Contactado pelo DN para aprofundar a importância da criação deste quadro permanente de praças e indicar as metas pretendidas, o Exército, bastante sucintamente, indicou apenas que "prevê aumentar o efetivo, nomeadamente na categoria de Praças, procurando oferecer opções profissionais seguras e aliciantes aos militares".

Fonte oficial do Gabinete do CEME afirma que "a criação do Quadro Permanente para a Categoria de Praças e também a implementação do Regime de Contrato Especial, assumem um caráter de complementaridade entre as várias formas de prestação de serviço, num esforço para ampliar a atratividade e a retenção dos militares, reforçando a sustentabilidade do modelo de profissionalização do serviço militar".

O Exército acrescenta ainda que "considera estas medidas estruturantes e adequadas, acreditando que venham a obter bastante adesão".

A Força Aérea foi mais completa na sua resposta. O Gabinete do General Joaquim Borrego explica que "a execução da missão da Força Aérea requer formação e obtenção de qualificações exigentes e morosas em bastantes áreas, nomeadamente as associadas à manutenção e operação das diferentes aeronaves" - áreas em que um quadro permanente traria vantagens.

O porta-voz oficial deste Ramo sublinha que "o estudo para a criação do Quadro Permanente (QP) da categoria de praças na Força Aérea, à semelhança do que já existe para a categoria de sargentos e oficiais, afigurou-se muito adequado, quer pelo contributo para a reposição gradual das cerca de 1.600 praças previstas nesta categoria, melhorando a atratividade e aumentando as opções da carreira, quer pelo retorno da formação especializada e da experiência acumulada".

Reforça ainda que a medida "afigurando-se bastante adequada, considera-se que poderá ter bastante adesão na categoria de praças" e que "até a mesma ser implementada permanece o quadro atualmente em vigor, i.e. só praças em regime de contrato (RC), com uma duração do contrato até 6 anos".

Jovens para o combate

A criação de um quadro permanente não colhe, ainda assim, consenso. O General Martins Barrento, por exemplo, ex-CEME, não vê que essa medida traga benefícios a este Ramo.

"Para cativar os jovens é preciso proporcionar-lhes cursos para que possam vingar no mercado de trabalho, não é com quadros permanentes", defende.

Este oficial general, que chefiou o Exército entre 1998 e 2001, sublinha que "a principal missão do Exército envolve o combate e para isso precisa de jovens. Depois o que se faz com esses quadros quando deixarem de terem essas capacidades físicas para o combate? Tem é que se fazem com que recebam também qualificações para o mercado de trabalho".

Também o General Martins Barrento, recorda a entrevista do Almirante CEMGFA ao DN, para criticar Silva Ribeiro por ter valorizado que se tinha "conseguido estancar a saída dos militares das Forças Armadas".

"O deficit em pessoal não se resolve estancado as saídas porque isso se traduz no envelhecimento de um pessoal ao qual se exige vigor e "juventude". Este problema, pondo de parte os "mercenários", que não devemos querer ter, só pode ser resolvido de duas formas: restabelecendo o serviço militar obrigatório, que tinha a vantagem de ser mais democrático por entregar a "defesa da cidade" aos cidadãos; ou criando condições suficientemente atrativas para que surjam voluntários", escreve num artigo que preparou para publicar na Revista Militar.

Na mesma linha de pensamento está o General Pinto Ramalho, ex-CEME (2005-2011), para quem "o Exército precisa essencialmente de pessoal com capacidade física para desenvolver as missões de combate necessárias". Para este oficial general, embora "para certas funções técnicas seja admissível um quadro permanente limitado, nunca deverá ser essa a regra no caso do Exército".

Pinto Ramalho defende que, "mais do que um quadro permanente, ou até contratos de longa duração, o importante é conseguir atrair mais jovens para as Forças Armadas". No ser entender "isso faz-se com incentivos, financeiros e proporcionando condições e formação para acesso a funções na administração pública, universidades, forças e serviços de segurança".

O Major-general Carlos Branco, por seu lado, assinala que um quadro permanente de praças "não é uma panaceia, não resolve os problemas todos", mas pode ser considerada "mais uma forma de prestação de serviço orientada para funções que exijam continuidade e sejam mais exigentes do ponto de vista técnico", o que, no caso do Exército podem ser, entre outras, por exemplo, "as ligadas à área da informática e da ciberdefesa".

Salienta que o quadro permanente "não é uma ilha, tem que ser visto de forma sistémica, conjugado com o mapa de pessoal civil e a externalização de serviços". No seu entender, "o grosso dos efetivos em praças do Exército continuará a assentar no regime de contrato. Por isso, continuam a ser necessárias políticas de recrutamento atrativas, uma vez que o QP satisfará apenas um nicho reduzido de necessidades".

Discorda da opinião de Martins Barrento porque "há funções no Exército que vão além do combate no terreno, como o caso da ciberdefesa, cujos conhecimentos e qualificações a adquirir não são compagináveis com uma permanência dos militares de apenas dois ou três anos".

A experiência dos mais velhos

O General Luís Araújo, ex-CEMGFA (2011-2014) e ex-Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (2005-2011) considera que para este Ramo o quadro permanente será importante.

"A Força Aérea precisa de jovens, mas também de militares com experiência em áreas como a manutenção e outras. Os mais velhos são muitas vezes a coluna vertebral das esquadras", afiança, não receando, ao contrário de Martins Barrento, o envelhecimento de quadros. "Qual seria o argumento então na GNR, por exemplo? Quando deixam de ter aptidões físicas, são colocados noutros serviços", assevera.

Quem tem experiência de quadros permanentes de praças é o Almirante Melo Gomes, ex-Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), atualmente o único Ramo com esta opção estatutária.

"Para a Marinha o quadro permanente é crucial. Os marinheiros andam muito tempo no mar e é preciso tempo, não só para a habituação, mas também para a aprendizagem das técnicas e tecnologias que permitem à Marinha navegar", explica.

Este ano foram abertas apenas 47 vagas para o quadro permanente da Marinha, que tem 853 praças a contrato, quando o défice de praças na Marinha é da ordem dos 700 militares.

O Almirante Melo Gomes está de acordo coma necessidade de criar também um quadro permanente nos outros Ramos para atrair e reter os jovens. "A não ser que criem outros incentivos para manter as pessoas, esta é uma solução", sublinha.

O ex-CEMA (2005-2010) lamenta o adiamento desta medida: "é mais um problema que fica por resolver, tal como tantos, como os vencimentos, a saúde, as carreiras, cuja resolução vai sendo sucessivamente adiada".

Melo Gomes alerta para o "arrastar" de decisões como esta da criação dos quadros permanentes. "Já está tudo mais que estudado. Quando não se quer resolver os problemas vão-se pedido estudos. A questão é que quanto mais tempo passa mais difícil é resolver os problemas e as soluções não podem ser eternamente adiadas".

Atualizado às 10h55 com as declarações do ex-CEME, General Pinto Ramalho

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