O despacho de Karlsruhe

O acórdão do Tribunal Constitucional Alemão (TCA), pondo em causa todo o trabalho do BCE desde 2015 na salvação da zona euro, fez-me lembrar, pelo potencial explosivo das palavras, o famoso Despacho de Ems, de 13 de julho de 1870, quando Bismarck fez chegar à imprensa francesa uma versão adulterada de um curto diálogo, travado na estância termal de Bad Ems entre o embaixador de Paris e o Kaiser Guilherme I, sobre a então escaldante questão do vazio trono espanhol. Bismarck queria a guerra, mas queria que fosse Napoleão III a tomar a iniciativa. Acicatado o orgulho francês com a sugestão de uma inexistente ofensa prussiana à dignidade do representante gaulês, o plano consumou-se.

Numa altura em que a UE está asfixiada num pântano pandémico e a mergulhar num abismo económico e social sem fim à vista, não sei se o TCA mediu as consequências da desmesura de sair a público brandindo um violento acórdão que mais parece uma declaração de guerra ao direito europeu e ao BCE. Agora que este mostrou a sua resolução de ajudar a combater o covid-19 com um programa de 750 mil milhões de euros, e em que a Comissão Europeia estará a preparar um pacote financeiro para o mesmo fim, o TCA põe em causa a compra de dívida pública levada a cabo pelo BCE desde 2015 (PSPP), decisão que foi responsável por manter a zona euro a flutuar.

Nem a contenção jurídica é capaz de esconder a intensa hostilidade do Tribunal de Karlsruhe: desautoriza o Tribunal de Justiça da UE, que havia decidido favoravelmente sobre a legalidade do PSPP em 2018; põe em causa a primazia do direito europeu sobre o direito nacional em matérias em que existe choque de interpretações; intromete-se no trabalho técnico do BCE, exorbitando da verificação estrita do seu mandato que é o de "manter a estabilidade dos preços" (uma antiga exigência alemã consagrada no art.º 127 do TEFU!); faz chantagem sobre o BCE (a quem exige uma mudança de rumo), ameaçando com a saída do Bundesbank dos programas do BCE...

O TCA atua como se fosse o Tribunal Constitucional, não da Alemanha mas de uma federação europeia, cuja existência Berlim tem denodadamente combatido, para continuar a ser a maior beneficiária de uma união monetária cujo balanço das transferências favorece os ricos em detrimento dos pobres. Foi pena que o TCA não tivesse derramado o seu súbito conhecimento macroeconómico sobre os modos de financiamento do Pacto Ecológico, da transição energética, da justiça entre gerações e da solidariedade europeia perante a pandemia.

Até a ameaça de Pequim acorrer aos saldos numa Europa exangue foi esquecida. As absurdas regras do euro são para manter? A dívida de hoje será paga com taxas de juro nacionais diferenciadas amanhã? Nos próximos 90 dias confirmaremos se este ataque faz parte de uma concertada estratégia germânica. Escutaremos o que dirá Paris sobre o "despacho de Karlsruhe".

Veremos se ainda existe prudência política suficiente na UE para salvar os europeus, incluindo os alemães, dos demónios suicidas que têm feito da UE um todo menor do que a soma das partes.
Professor universitário

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