Portugal com 23.º pior regime para atrair investimento

Taxa média efetiva de impostos cobrada às empresas atinge os 25,6%, mantendo-se inalterada em 2019, segundo a OCDE.

Portugal tem o 23.º regime fiscal menos favorável à atração do investimento de multinacionais em 74 jurisdições analisadas pela OCDE no relatório anual às estatísticas de impostos cobrados a empresas divulgado ontem. A taxa média efetiva de imposto calculada pela organização em 2019 para o país está em 25,6%, mantendo-se inalterada face ao ano anterior e subindo face aos 24% estimados em 2017.

Os dados da OCDE dizem respeito à taxa média efetiva de impostos, um indicador de política fiscal ponderado utilizado pelos investidores internacionais para comparar vantagens dos regimes fiscais de diferentes jurisdições na tomada de decisões sobre a localização de projetos de investimento.

Neste campeonato, lideram seis territórios britânicos offshore com taxas efetivas de zero, com a Índia no pior lugar, exibindo uma taxa média efetiva de 45,7%. A média dos territórios analisados foi de 20,1%.

Onde Portugal já exibe maior competitividade fiscal é nos benefícios fiscais oferecidos às empresas que expandem investimentos já feitos. A taxa efetiva marginal calculada pela OCDE fica em valores negativos, nos -20,5%. Aqui, Portugal surge com o quarto regime mais favorável neste indicador, com uma taxa também igual à registada em 2018.

O relatório explica que os valores negativos observados em Portugal e noutras nove jurisdições ficam a dever-se à possibilidade que estes regimes oferecem de deduzir custos de capital, ou juros, aos valores de imposto a pagar, numa possibilidade sobretudo relevante quando os investimentos são feitos com base em endividamento. Este indicador favorece também os regimes fiscais com depreciação mais rápida de ativos.

Os indicadores ponderados da OCDE têm também em conta a evolução da inflação e das taxas de juro aplicadas em cada país para o cálculo da carga de impostos das empresas.

Já no que diz respeito às taxas legais de impostos que as empresas enfrentam, Portugal apresenta a oitava taxa mais alta das jurisdições analisadas, nos 31,5%, sendo que o indicador inclui aqui a sobretaxa de IRC aplicada aos grandes lucros. Quando se exclui esta componente, a taxa fica nos 21%, a taxa geral de IRC aplicada no país, à qual se soma uma carga de 1,5% nos impostos a favor dos municípios. Os 31,5% de Portugal comparam com uma média de 21,4% no conjunto dos territórios analisados.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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