Governo sacrifica investimento público e peso no PIB é agora o mais fraco da Europa

Comissão Europeia diz que o investimento do Estado ficou "abaixo do orçamentado" em 2018 e confirma novo corte de quase 500 milhões de euros neste ano.

O investimento público foi fortemente revisto em baixa entre o que estava prometido no Orçamento do Estado deste ano e as novas previsões do governo (Programa de Estabilidade) e isso tem já, pelo menos, uma consequência: segundo a Comissão Europeia (CE), Portugal vai ter juntamente com Itália e Espanha o nível de investimento público mais fraco da Europa, cerca de 2,1% do produto interno bruto (PIB).

Nas previsões económicas da primavera, ontem apresentadas em Bruxelas, a Comissão confirma que a redução do défice de 0,5% obtida no ano passado foi fruto de um "investimento público que ficou abaixo do orçamentado", de "receitas cíclicas" devido ao melhor momento da economia e da "menor despesa com juros" (efeito BCE e melhoria do rating da República).

Neste ano, em que o governo quer chegar a um défice de apenas 0,2% do PIB, acontece algo parecido. Bruxelas confirma os números mais recentes das Finanças, os tais que apontam para uma nova poupança no investimento de quase 500 milhões de euros.

No Orçamento para 2019, em outubro, o governo avançou com uma meta de investimento público de 2,3% do PIB (cerca de 4853 milhões de euros), mas seis meses mais tarde, no Programa de Estabilidade de abril, a rubrica desvalorizou para 4378 milhões (2,1% do PIB).

Este corte de quase 500 milhões de euros (em rigor, são menos 475 milhões) coincide com os valores ontem avançados em Bruxelas. O investimento público previsto para Portugal em 2019 rondará os 4400 milhões de euros, o equivalente aos tais 2,1% do PIB.

Marcelo confirma "corte"

Numa entrevista à rede de televisão brasileira Globo, na segunda-feira à noite, citada pela Lusa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, insistiu na ideia de que Portugal pode vir a ter "défice zero ou superavit [excedente orçamental]" já em 2019 e revelou que, para conseguir isso, o executivo do PS optou por "cortar nalgum investimento público".

Por um lado, a Comissão Europeia aplaude a redução do défice, mas, por outro, alerta para os efeitos nefastos da ausência de políticas amigas do crescimento.

"Em 2020, a queda no investimento público face ao período pré-crise continuará a ser considerável em Espanha, Irlanda e Portugal." Os espanhóis estão dois pontos percentuais do PIB abaixo do nível anterior à crise; irlandeses e portugueses estão 1,5 pontos abaixo desse nível.

Relativamente ao futuro, a Comissão considera que é a banca que anda a estragar as contas do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro das Finanças, Mário Centeno.

No novo estudo da primavera, Bruxelas mostra que se não fosse o Novo Banco (NB) Portugal teria conseguido obter um excedente orçamental público de 0,2% do PIB logo em 2018 e neste ano conseguiria manter-se nesse mesmo nível.

Mas como os contribuintes continuam a ser chamados para suportar a banca, o défice acabou por se manter.

A Comissão aponta nas novas previsões que os empréstimos ao Novo Banco (via Fundo de Resolução) contribuíram para gerar um défice final de 0,5% no ano passado e em 2019 vai acontecer algo semelhante.

O défice deste ano deve baixar apenas uma décima, para 0,4% (o dobro face aos 0,2% do governo), por causa do "impacto de 0,6% do mecanismo de capital contingente do Novo Banco", confirma o estudo de Bruxelas.

Ainda assim, aquele défice de 0,4% previsto para este ano é inferior aos 0,6% projetados há seis meses, nas previsões do outono.

O futuro e as novas medidas de apoio à banca

Daqui para a frente, o quadro continua algo tremido. "Os riscos são negativos devido a incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e a potenciais impactos de novas medidas de apoio à banca", insiste a Comissão.

A CE não diz, mas uma das medidas será, de novo, uma série de transferências de capital para o Novo Banco financiadas pelos contribuintes.

Depois dos 792 milhões de euros injetados em 2018 e dos 1149 milhões de euros injetados neste ano (no NB, via Fundo de Resolução), as Finanças contam emprestar até 600 milhões em 2020 e 400 milhões de euros em 2021, indica o Programa de Estabilidade revelado em abril.

Em todo o caso, nestas previsões da primavera, a CE considera que Portugal vai conseguir acomodar as despesas com a banca com algum sucesso em 2020, contendo outras despesas e aumentando receitas. De tal forma que, face ao outono, reviu em baixa o défice do ano que vem de 0,2% para apenas 0,1% neste novo exercício de projeção.

O crescimento da economia foi revisto ligeiramente em baixa: em fevereiro, a CE previa 1,8% em 2019; agora aponta para 1,7%.

Já o desemprego foi revisto para melhor. Segundo o estudo, projeta-se agora que, em média, cerca de 6,2% da população ativa esteja sem trabalho em 2019. Menos uma décima face à última previsão da CE para este indicador (novembro).

O rácio da dívida pública foi revisto em alta, de 119,2% do PIB em 2019 para 119,5%. No ano que vem, deve descer para 116,6% (menos do que os 116,8% previstos em novembro), refere a Comissão.

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