Aumentar o salário mínimo em 25 € poderia custar 26,4 milhões por mês

Subida chegará a 854 mil trabalhadores, de acordo com os dados avançados pelo Ministério do Trabalho na última reunião da Concertação Social.

A elevação do salário mínimo nacional em 25 euros, em linha com a evolução média anual dos últimos anos, traria um custo mensal adicional de 26,4 milhões de euros nas remunerações-base e nas entregas de taxa social única pelas empresas. Ao longo de um ano, e contabilizando 14 meses de remunerações, o custo atinge 370 milhões de euros, segundo os cálculos do DN/Dinheiro Vivo, tendo por base os últimos dados do Ministério do Trabalho sobre o número de trabalhadores abrangidos.

Ao todo, haverá atualmente 854 mil trabalhadores a receber a retribuição mínima mensal legal, que se encontra nos 635 euros, de acordo com os números avançados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, aos parceiros sociais na última quarta-feira.

Na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, o governo quis ouvir as confederações empresariais e sindicais sobre a subida do salário mínimo, que o governo pretende manter no próximo ano, mas abaixo dos 35 euros de aumento decididos para 2020. A Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) estão contra, com a Confederação de Comércio e Serviços (CCP) ainda a tomar posição. A CGTP insiste na meta de chegar aos 850 euros no curto prazo, e a UGT quer uma nova subida em 35 euros, para os 670.

"A ministra veio dizer aquilo que nós já sabíamos: 854 mil trabalhadores recebem o salário mínimo nacional", refletiu no final do encontro o secretário-geral da UGT, Carlos Silva. "Pois, são 854 mil sobre 635 euros. E todos aqueles que na negociação coletiva ganham 640, 650, 660 euros? Atinge os 2,5 milhões de trabalhadores. É um país de pobres", juntou também.

O número de 854 mil representa um aumento em mais de 133 mil trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional face àquele que foi apresentado pelo governo em novembro do ano passado junto dos parceiros, referente às remunerações declaradas em setembro. Representa também o número mais alto da última década, de acordo com os números do governo (ver quadro abaixo), mesmo atendendo ao efeito dos meses de verão, quando a subida sazonal do emprego vem habitualmente associada a mais abrangidos pelo salário mínimo.

Na última sexta-feira, o governo indicou que pretende propor um aumento do salário mínimo em linha com a média de subidas dos últimos anos. Esta média foi de 26 euros a contar de 2015, quando a retribuição estava em 505 euros. Considerando apenas a última legislatura, que levou o salário mínimo aos 600 euros, o aumento médio foi de 23,75 euros. Em termos relativos, no curso da última legislatura, o salário mínimo cresceu numa média anual de 4,4%. Já incluindo a subida de 2020, aos 635 euros, a média de crescimento dos últimos cinco anos sobe aos 4,7%.

Apontando uma subida em termos absolutos de 25 euros, que colocaria o salário mínimo nos 660 euros, o custo adicional da subida para um universo de 854 mil abrangidos seria, em termos mensais, de 21,4 milhões de euros nas remunerações-base, com um aumento dos encargos nas contribuições sociais pagas pelas empresas de cinco milhões de euros. No total, mais 26,4 milhões de euros, num cálculo que não inclui gastos adicionais relativos ao impacto do novo salário mínimo nos complementos pagos aos trabalhadores (acréscimos por trabalho noturno ou extraordinário, por exemplo). A 14 meses, o custo atinge cerca de 370 milhões de euros.

Mensalmente, e tendo em conta os dados do INE relativos às declarações de remunerações declaradas no segundo trimestre deste ano, os custos mensais com salários de trabalhadores por conta de outrem (setores público e privado) superam os 5,3 mil milhões de euros. Anualmente, ficarão perto dos 75 mil milhões de euros.

Maria Caetano é jornalista do DInheiro Vivo

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