Depois de uma semana 'horribilis', PS e governo em suspenso

A geringonça acabou e no seu lugar surgiu o quê? Nada. Se o PS contava com o PSD para suprir faltas à esquerda - enganou-se. Na semana passada isso foi evidente.

O que vai afinal o governo fazer com o decreto que permite a um só dos municípios envolvidos impedir a construção do aeroporto do Montijo? Vai mesmo alterá-lo no Conselho de Ministros? Quando? E avançará sabendo que depois, pelo menos, o PCP o avocará ao Parlamento para aí ser chumbado por todos os partidos (começando pelo PSD, que até defende a opção Montijo)?

E quanto aos nomes escolhidos pelo PS para o Tribunal Constitucional (TC) - objeto na sexta-feira de uma derrota no Parlamento que levou a própria líder da bancada socialista a falar em "humilhação" (visto que nem sequer obtiveram o voto favorável do pleno do grupo parlamentar do PS)? Não havendo certezas, parece haver, pelo menos, uma forte probabilidade: a de os socialistas não voltarem a insistir no nome de Vitalino Canas. O que gostariam mesmo era de que o próprio tivesse a iniciativa de dar o necessário passo atrás.

Além disso, o que fará ainda o PS com a escolha do ex-ministro da Saúde Correia de Campos para um segundo mandato à frente do Conselho Económico e Social (CES), escolha chumbada pela segunda vez, também na sexta-feira, no Parlamento?

Aparentemente, Correia de Campos - que o DN tentou, em vão, contactar - já terá comunicado que não quer ir novamente a votos. Mas essa indicação não está oficialmente confirmada. Seja como for, mantendo-se ou não, o PS tem um problema: concertar a escolha com o PSD, visto que são necessários dois terços dos votos favoráveis na AR (de resto, a mesma maioria necessária para os deputados elegerem os juízes do TC).

Nestas três questões, todas as respostas parecem estar, por parte dos socialistas, em aberto. Ou, dito de outra forma, todos os processos vão ser desacelerados, reacertados e ponderados. O tempo é de tirar o pé do acelerador

Na semana que passou ficou claro que a geringonça está mesmo morta: Bloco, PCP e PEV recusaram-se a acudir ao PS e ao governo, tendo aliás nos casos do TC e do aeroporto do Montijo contribuído para tornar a posição dos socialistas ainda mais complicada.

Mas, além disso, às negas da esquerda somaram-se as do PSD. Os sociais-democratas juntaram-se às ameaças do PCP e do Bloco de chumbar a intenção governamental de mudar o decreto que permitiria a transformação da Base Aérea 6, no Montijo, num aeroporto internacional.

"Medidas compensatórias" para os municípios

O diploma em causa (Decreto-Lei n.º 186/2007) diz que "os procedimentos de construção, ampliação ou modificação" carecem de "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados". E sabe-se que pelo menos o Seixal e a Moita (câmaras PCP) estão irredutíveis a dizer "não". O governo quer que estes pareceres não sejam vinculativos.

Contudo, a decisão ministerial parece estar longe de acontecer. A bola passou para a ANA, que tem agora de pedir à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) o início formal do processo de licenciamento do novo aeroporto.

Segundo fonte socialista, à ANA competirá pedir pareceres formais às câmaras envolvidas - entre as quais o Seixal e a Moita. E aqui entrará em jogo a capacidade de serem oferecidas aos municípios medidas que os compensem de perdas pela construção do aeroporto (perdas, por exemplo, nas licenças de construção). É convicção dos socialistas que as tais "medidas compensatórias" poderão ajudar a resolver as resistências autárquicas que atualmente se manifestam.

Só depois deste processo é que, eventualmente, o governo deverá avançar para alteração ao Decreto 186/2007 - caso algumas câmaras se mantenham irredutivelmente contra. Aí, havendo essa necessidade, o governo terá de se empenhar ao mais alto nível - ou seja, pelo empenhamento do próprio António Costa - em negociar com todos os partidos (mas especialmente com o PSD) a viabilização do novo diploma.

Tudo passará, nas próximas semanas e meses, por um regresso ao diálogo de António Costa com Rui Rio. Falta saber que resultados terá.

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