Setor público acelera a fundo na adjudicação de obras e de compras

Concursos públicos aumentam para valor recorde no arranque deste ano com vários projetos de ferrovia, mostra o Portal Base. Ajustes diretos caem a pique, mas há modalidades pouco usadas que agora parecem ter a preferência das entidades públicas.

O valor adjudicado pelas diversas entidades do setor público (Estado, institutos, empresas públicas, municípios, etc.) para fazer obras e contratar fornecimento de bens e serviços superou os dois mil milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, indicam dados recolhidos pelo DN/Dinheiro Vivo no portal dos contratos públicos (Base), da responsabilidade do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

É o valor trimestral mais alto de que há registo. O aumento supera os 13% face aos primeiros três meses de 2018.

Depois de um ano de 2018 com subidas relativamente modestas nos valores da contratação, o início de 2019, ano marcado por eleições (europeias e legislativas), mostra que o Estado e outras entidades do setor público voltaram em força às compras, à realização de despesa.

Os dados do portal da contratação pública indicam que a modalidade contratual mais importante continua a ser o concurso público (cerca de um terço do valor total contratualizado com fornecedores privados, 705 milhões de euros no primeiro trimestre de 2019). O montante em concursos aumentou 5%.

Os ajustes diretos costumavam ser a segunda modalidade mais usada, mas sofreram uma forte retração neste início de ano. O valor caiu 42%, totalizando agora 422 milhões de euros.

Novas modalidades entram na moda

Em compensação, as entidades públicas preferiram usar modalidades até aqui pouco escolhidas. Os concursos limitados por prévia qualificação (mais simplificados e rápidos do que os concursos tradicionais), que foram pouco ou nada usados até ao final de 2017, ascenderam a 230 milhões de euros no primeiro trimestre, quatro vezes mais do que no período homólogo.

Segundo o governo, "o concurso limitado por prévia qualificação corresponde ao procedimento de contratação pública que, sendo objeto de um anúncio num jornal oficial, se desdobra em duas fases essenciais (qualificação e adjudicação), através das quais se constata se os candidatos preenchem os requisitos mínimos, sendo que os candidatos admitidos poderão, na segunda fase (adjudicação), apresentar uma proposta".

A contratação ao abrigo do acordo-quadro (artigo 259 do Código dos Contratos Públicos) é outra forma expedita de adjudicar despesa, sendo um "procedimento de contratação consideravelmente mais rápido e mais simples".

Nesta modalidade, "a fase de qualificação dos fornecedores foi já assegurada pela (por exemplo, em diversos acordos-quadro, o prazo mínimo para apresentação de propostas é de apenas cinco dias, qualquer que seja o valor do procedimento)", segundo a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

"Não é um concurso público nem um ajuste direto, mas sim um procedimento de consulta aos fornecedores (cocontratantes) ao abrigo de um acordo-quadro (procedimento previsto no artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos)", não sendo necessária a sua publicação no Diário da República, nem no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer que seja o seu valor.

"Cada acordo-quadro estabelece um conjunto de regras para a contratação, facilitando a elaboração das peças do procedimento (carta-convite e/ou caderno de encargos)", explica a mesma entidade.

Os dados do Portal Base relativos ao primeiro trimestre do ano já se encontram relativamente estabilizados. O segundo trimestre (fotografia feita a 28 de junho) mostra que já foram contratualizados junto dos privados mais de 1,3 mil milhões de euros em despesa, mas será necessário esperar mais algumas semanas para ter um valor mais definitivo, pois há muitos contratos que ainda não foram carregados no sistema.

Alguns dos contratos mais valiosos deste ano

De acordo com a pesquisa do DN/Dinheiro Vivo, o maior concurso público deste ano (até 28 de junho) foi publicado a 23 de maio e diz respeito à empreitada de construção do troço ferroviário da Linha do Leste (ligação Alandroal-Évora) adjudicada pela Infraestruturas de Portugal. O contrato, cuja duração estimada é de 860 dias (quase dois anos e meio), foi ganho pelos espanhóis da Sacyr e vale 130,5 milhões de euros.

No primeiro trimestre, o maior contrato também tem que ver com a linha ferroviária de Évora. Com publicação no início de março (contrato celebrado a 28 de fevereiro), a Infraestruturas de Portugal adjudicou a construção de linhas de comboio entre a capital de distrito e Freixo no valor de 46,6 milhões de euros. A obra deve durar um ano e meio e foi ganha por três empresas (Fergrupo, Constructora San José e COMSA).

Embora estejam a perder importância, é de destacar um ajuste direto de valor avultado logo no início deste ano. É o contrato para a revisão intermédia do submarino Arpão. Celebrado na reta final de 2018, este foi tornado público a 4 de janeiro. O Ministério da Defesa, que alega ausência de recursos próprios, contratou com os alemães da Thyssenkrupp Marine Systems (fabricante e único fornecedor disponível) a revisão regular do submarino por 24 milhões de euros durante três anos.

Finalmente, alguns exemplos valiosos de contratos ao abrigo do referido acordo-quadro (artigo 259). Segundo o levantamento do DN/Dinheiro Vivo, o mais importante publicado neste ano é o contrato assinado (no final de 2018) pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que adjudicou à Axianseu Digital Solutions a "renovação, aquisição e subscrição de licenciamento de software". A despesa a realizar é de quase 17,6 milhões de euros. O fornecimento terá a duração de três anos.

Outro exemplo de relevo surge na Saúde. Segundo a informação publicada em janeiro, o Centro Hospitalar Lisboa Norte (hospitais de Santa Maria e Pulido Valente) contratou com a farmacêutica Janssen-Cilag quase 14 milhões de euros em "medicamentos vários". O contrato tem a duração de pouco menos de um ano.

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