"A CPLP não tem um patrão e isso faz a diferença em relação à Commonwealth"

O diplomata português é desde janeiro de 2019 secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Ao DN Francisco Ribeiro Telles fala do interesse de cada vez mais países em serem observadores associados e do futuro, com destaque para os planos de mobilidade.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] tem quase 300 milhões de habitantes. Portugal e o Brasil falam português sem qualquer dúvida e há países, como Angola, em que oportuguês é também cada vez mais a língua nacional, mas há outros, como a Guiné-Bissau, onde o crioulo é claramente dominante. Quando pensa na força da língua portuguesa nestes países membros, ela é uma força crescente?
Eu falo até pela minha experiência de cinco anos como embaixador em Luanda, onde assisti, de facto, a uma transformação impressionante em relação ao português em Angola. Atualmente, fala-se mais português em Angola do que se falava no tempo colonial. É impensável ver dois angolanos em Luanda que não estejam a falar em português. Segundo dados recentes das autoridades angolanas, cerca de 60% a 75% da população já domina o português básico. Isso também é uma consequência da guerra - com a deslocação das populações para as grandes cidades era preciso encontrar uma língua que fosse percebida por todos. Na altura, o português funcionou como uma língua franca, um fator de unidade e coesão social, e isso é muito importante. Em Moçambique, dizem-me também que o português está a crescer. Estou a falar, digamos, dos dois "porta-aviões" da língua portuguesa em África. As projeções das Nações Unidas apontam para que no final do século haja 500 milhões de falantes de português, dos quais 150 milhões estarão em Angola e 140 milhões em Moçambique. De maneira que, se calhar, o português vai ser cada vez mais uma língua africana.

Em termos da expansão da língua é otimista?
Dá-me razão para ser otimista o facto de o português ser língua de trabalho já em três organizações internacionais; também o facto de, possivelmente, Timor-Leste poder vir a aderir à ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático] no próximo ano e também o português funcionar como língua de trabalho nessa organização. A CPLP é uma organização que está nos quatro continentes, que tem países que pertencem a organizações regionais diversas - o Brasil está no Mercosul; Portugal na União Europeia; Angola e Moçambique na SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral]; Guiné e Cabo Verde na CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]. Isso faz que o português seja falado nessas organizações internacionais. Assim, sou otimista em relação à importância do português e à sua projeção no mundo.

Vários países, incluindo os Estados Unidos, o Canadá e a Turquia, mostram interesse em aderir à CPLP como países observadores associados. O que é que os atrai?
Tem havido um crescimento exponencial - eu próprio fico às vezes surpreendido - do interesse que a CPLP está a suscitar. Em 2014 havia três países observadores associados, na próxima cimeira de Luanda [prevista para julho] poderão ser 30. Isto tem que ver com o que esses países percecionam da importância da CPLP à escala global. E não são apenas países - estive com a secretária-geral ibero-americana, Rebeca Grynspan, cuja organização já pediu a adesão como observadora à CPLP e a CPLP vai fazer o mesmo em relação à SEGIB [Secretaria-Geral Ibero-Americana] de forma a podermos trocar experiência e, eventualmente, elaborarmos projetos comuns. Na cimeira de Luanda, no pipeline estão dez países, incluindo Espanha, Irlanda, Canadá, Índia, EUA, Qatar, Peru..., e há dez Estados membros da UE, entrando os que estão previstos, que serão membros associados, além do Reino Unido que já o é. São países muito diferenciados.

E o que os leva a aproximarem-se da CPLP?
Os interesses não são coincidentes. Há três ou quatro razões. Por um lado, países que têm um número de falantes de português importante no seu território, que é o caso, por exemplo, de França, do Luxemburgo, dos próprios EUA que, na carta que me escreveram a pedir a adesão à CPLP, falam da comunidade de falantes no país, portugueses, brasileiros e cabo-verdianos. Tem que ver com o que falávamos há pouco: a expansão do português que poderá vir a ter um futuro à escala global. A expansão e difusão da língua portuguesa é a matriz identitária da CPLP, ela existe porque temos uma língua comum. Depois, há o que eu chamo de concertação político-diplomática. Se há domínio onde a CPLP tem funcionado bem é aí. A CPLP funciona em bloco para candidaturas de altos dirigentes dos países. Eu recordo a importância decisiva que teve na eleição do antigo diretor-geral da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura], o brasileiro José Graziano; a importância que teve na eleição do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, o embaixador Roberto Azevêdo, também brasileiro; na própria eleição do engenheiro António Guterres. Nessa altura Angola pertencia ao Conselho de Segurança, era um membro não permanente, e sabe-se que a posição sobretudo dos cinco membros permanentes é decisiva para a eleição do secretário-geral. Angola deu informações preciosas a Portugal sobre como estava a correlação de forças, pois assistia a reuniões à porta fechada. Recordo uma reunião que tive com o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Pinto Chikoti, em que ele dizia: "O engenheiro Guterres é apreciado por toda a gente pelas suas qualidades fantásticas, mas há países que têm alguma relutância..." Para dar um exemplo, a Rússia gostava dele, mas era difícil para eles aceitar que o secretário-geral das Nações Unidas viesse de um país da NATO. Isto permitiu depois que se trabalhasse a campanha nesse sentido.

Falou em quatro e já disse duas...
A terceira questão tem que ver com países que não têm uma rede diplomática bastante forte em África - falo, sobretudo, de países do leste europeu - e que veem a CPLP como uma plataforma para chegar a esses países. Ao aproximarem-se da CPLP estão a aproximar-se de países importantes em África e é uma forma de poderem manter um diálogo com esses países. Depois, há também a questão de a CPLP poder vir a enveredar por um novo pilar. Os três pilares constitutivos são a promoção e a difusão da língua portuguesa, a concertação político-diplomática e a cooperação. A nossa ideia é que com a cimeira de Luanda se possa constituir um quarto pilar que não está nos estatutos, o económico. A nossa ideia é que no futuro cada cimeira da CPLP possa vir a ser precedida de um fórum económico com a presença das empresas dos Estados membros. Angola, que terá a próxima presidência da CPLP, terá como prioridade as questões económicas. De forma que esses países também veem a CPLP como uma oportunidade de negócios, de parcerias, nomeadamente em África. É evidente que isto coloca-nos um problema - estamos neste momento num processo de reflexão interna sobre o número crescente de observadores, a importância que eles assumem cada vez mais e como é que podem ser úteis à CPLP.

Fala em capitalizar essa associação?
Não nos interessa ter 30 países observadores e duas ou três organizações internacionais de prestígio se não os pudermos utilizar em função dos interesses da CPLP e esta poder também ser-lhes útil.

Para o ano a CPLP festeja os 25 anos. Pode dar-nos um exemplo prático daquilo que a comunidade alcançou desde que foi criada?
Exemplos tenho-os aqui todos os dias da importância da CPLP. É uma organização - às vezes, as pessoas não se apercebem disso - única e insubstituível porque está presente nos quatro continentes. Tem uma descontinuidade geográfica que as organizações regionais não têm. Depois, é uma organização horizontal, não existe um ou outro país que comande. As decisões são tomadas por consenso, o que faz que a CPLP seja uma organização em que cada vez mais os países se possam sentir representados. Não vou dizer, como respondeu o secretário-geral da Commonwealth, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia, quando lhe perguntaram para que é que serve a Commonwealth, que tem quase cem anos, para além dos jogos, onde aparece sempre alguém da realeza britânica. Ele respondeu: "Olhe, ao fim de 90 anos é o simples facto de existir." Quer dizer, é um instrumento que os Estados membros têm. A nível da cooperação, temos hoje a decorrer cerca de 32 projetos - o envelope financeiro não é significativo, mas é aquilo que os Estados membros podem dar nesta altura e tem feito o seu caminho. No futuro a CPLP tem de se aproximar cada vez mais dos cidadãos, tem de haver um sentimento de pertença. Enquanto cidadão português, a coisa mais impactante que tive foi sentir-me europeu - o Erasmus e o Espaço Schengen deram essa noção de circulação, a noção de pertencermos todos ao mesmo continente. É evidente que a CPLP não pode ser isto no futuro imediato, mas temos dado passos importantes. Estamos a discutir, para além da constituição desse plano económico, um acordo, uma convenção-quadro, sobre mobilidade. Tem sido feito um excelente trabalho sobre uma questão muito sensível, ainda por cima no tempo da imobilidade. Não é fácil, mas é um primeiro passo.

Estão a falar sobre a possibilidade de haver isenção de vistos entre os cidadãos da CPLP?
Sobre várias coisas. Ainda não posso falar, embora o projeto já esteja praticamente consolidado. Mas a ideia é haver uma agilização de procedimentos. Não será, numa primeira fase, generalizado, será para diferentes categorias que têm que ver com estudantes, empresários, artistas... Temos também uma CPLP a várias velocidades, mas se há países que ainda não estão em condições de se associarem a este projeto, isso não impede que outros possam avançar, tal como sucedeu com a UE. Acho que é um projeto inovador e que vai ser um momento histórico para a CPLP termos finalmente uma convenção-quadro sobre a mobilidade.

A CPLP, hoje, já não depende de quem governa cada país, ou seja, uma mudança de governo em Angola, no Brasil, em Portugal, não afeta o funcionamento da CPLP. Os Estados já são mais importantes do que quem governa?
No fim de contas, os governos passam e a CPLP fica. Nós já criámos uma engrenagem própria. Agora, podemos é questionar se haverá governos com uma maior apetência para a CPLP do que outros, tal como há governos que poderão ter uma maior importância para a CPLP do que outros, mas isso não impede que a CPLP não faça o seu percurso. Ela já criou, de certa forma, um estatuto próprio, já se independentizou dos governos, quaisquer que eles sejam.

Esta organização tem um país como Portugal que dá a língua, tem um país como o Brasil que é um gigante em relação aos outros e tem este grande reservatório de falantes que é África. Como é o equilíbrio dentro da CPLP? As decisões são por consenso, mas as forças relativas fazem-se sentir?
Inevitavelmente. Não vou esconder que se fazem sentir, é evidente que cada país tem o seu peso específico, mas o que eu estou a dizer é que quando se fala em decisões por consenso é o seguinte: imaginemos uma situação em que Portugal, o Brasil, Angola e Moçambique queiram andar num determinado sentido ou tomar uma determinada decisão, se houver outro país que não esteja de acordo, essa decisão não é tomada. Nós procuramos sempre que haja um terreno comum para podermos tomar as decisões e apercebemo-nos de que quando não existe esse terreno comum não vale a pena insistir.

O que diferencia a CPLP da Commonwealth ou da organização da francofonia, mais conhecidas internacionalmente?
A CPLP não tem um patrão e acho que isso faz a diferença em relação às outras organizações. Não vou esconder o peso que o Reino Unido tem na Commonwealth, com a própria rainha a ser chefe de Estado de um sem-número de países. Não nos podemos esquecer também do peso que a França tem na francofonia. Todos os anos, ou de dois em dois anos, há uma cimeira França-África. A CPLP tem a vantagem, tal como dizia há pouco, de ser uma organização horizontal. Não há patrões, não há questões do passado que possam influenciar o presente ou o futuro. Eu acho que essa é uma enorme vantagem da CPLP em relação às outras - toda a gente se sente primus inter pares, portanto parceiros iguais, e isso é bastante positivo.

Falou da importância de os cidadãos portugueses se identificarem com a CPLP. Até que ponto a entrada da Guiné Equatorial em 2014 abalou a imagem da comunidade?
Eu não vou, enquanto secretário executivo da CPLP, discutir a bondade ou a maldade da entrada da Guiné Equatorial. É um facto, é um membro de direito. O que posso dizer é que em 2014, quando entrou, a Guiné Equatorial comprometeu-se a implementar o acervo da CPLP em relação a um determinado número de matérias. A CPLP também se comprometeu a ajudar a Guiné Equatorial a implementar esse acervo. Temos neste momento em curso um plano de ação para a integração da Guiné Equatorial na CPLP que tem dois anos, até 2022. É evidente que a expectativa dos Estados membros é que esse acervo, nomeadamente aquela questão que está sempre presente que é a da pena de morte, possa vir a dar frutos muito rapidamente. Essas são as expectativas. Quando estive na Guiné Equatorial suscitei a questão junto do presidente e das autoridades e o que me foi dito é que estavam numa revisão do Código do Processo Penal, que vinha desde o tempo do generalíssimo Franco, com o apoio de juristas espanhóis, incluindo a abolição da pena de morte. Disseram-me que o projeto já estava praticamente pronto e iria ser submetido ao parlamento. Portanto, a expectativa da CPLP é que isso possa vir a acontecer rapidamente. É importante que aconteça, porque faz parte do acervo da CPLP e eu acho que essas questões são importantes.

Além da questão da pena de morte, há também a da credibilidade enquanto falante da língua portuguesa. Chegou a ser colónia portuguesa, tem o crioulo português em algumas partes do país, mas está a ser feito um esforço para que a língua portuguesa tenha mais dimensão na Guiné Equatorial?
Neste momento, a questão da língua portuguesa na Guiné Equatorial é um projeto, uma intenção. Eu senti, quando estive lá, uma vontade de que o português possa vir a tornar-se, de facto, mais do que uma língua oficial. Suscitei até junto do próprio presidente a ideia de que, já que tem uma escola espanhola e uma escola francesa - as outras línguas oficiais -, tenha também uma escola portuguesa. Estamos a trabalhar aqui nesse sentido. Na altura foi-me dito que sim, que era um projeto que tinha pernas para andar, que na própria Guiné Equatorial havia toda a estrutura para esse projeto. Agora estamos aqui a discutir quando é que vamos implementar esse projeto. No fim de contas seria a primeira escola CPLP num Estado membro.

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