Governo avisa BE e PCP: "Coligação negativa seria uma traição ao eleitorado"

Terminou o debate do programa do XXII Governo Constitucional, com Augusto Santos Silva a deixar recados à esquerda. Rui Rio promete uma oposição "implacável", mas sem ser "bota abaixo". O Executivo liderado por António Costa está agora em plenitude de funções.

Foi o próprio a chamar-lhe um "aviso". Augusto Santos Silva, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, subiu ao púlpito para encerrar os dois dias de debate do programa de Governo, deixou claro que o PS procurará entendimentos à esquerda (embora lhe tenha chamado quase sempre "maioria progressista"), e mais claro ainda no que será o discurso do PS face a futuras coligações negativas.

"Nesta composição parlamentar só é possível retirar as condições básicas de governação ao governo do PS através da constituição de uma coligação negativa e contranatura entre o centro-direita e todas as forças à esquerda do PS - e todos sabemos, na maioria parlamentar, que isso seria uma traição ao ao nosso eleitorado", afirmou Santos Silva.

Chamando à legislatura que agora se inicia a "segunda etapa do caminho que vem sendo trilhado desde 2015", o ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou que o Executivo vá governar "numa lógica pisca-pisca", consoante as "necessidades e oportunidades de cada ocasião". Ou seja, os parceiros de negociação estão escolhidos: Santos Silva referiu, aliás, que "nesta, como na legislatura anterior, a oposição situa-se no lado direito do hemiciclo".

Do outro lado está "uma maioria" - "de partidos diferenciados, mas que já mostraram ter capacidade de diálogo, aproximação e entendimento", o que "não significa dar por adquirido à partida o que tem de ser laboriosamente acertado pelo diálogo e a negociação".

Antes, Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, já tinha avisado que os bloquistas não passarão "cheques em branco", advertindo que "um país mais justo não será obra de um ano, nem de dois, nem resultado de equilibrismos parlamentares sem fôlego para grandes mudanças". E sublinhou que o palco para essas mudanças - nomeadamente quanto aos salários e condições de trabalho - é a Assembleia da República e não outros cenários, como a Concertação Social que, fez questão de dizer, "não é uma câmara alta do Parlamento".

Jerónimo de Sousa deixou vários reparos ao programa agora apresentado pelo Governo, que "não dá cabal resposta aos problemas do país", "onde não se veem medidas de combate à desigualdade", ou "uma medida que recupere para o domínio público uma empresa privatizada". Em suma, um programa "suficientemente vago e abrangente para não se comprometer em concreto". José Luís Ferreira, também apontou dúvidas sobre o documento apresentado elo Governo, mas rematou com uma afirmação de disponibilidade para negociar: "Enquanto houver estrada para andar cá estaremos por perto, sempre que a estrada seja no caminho certo".

Rui Rio. Uma oposição "implacável", sem ser "bota-abaixo"

À direita, o debate ficou marcado pelas críticas de PSD e CDS ao programa apresentado pelo Governo, com o líder social-democrata, Rui Rio, a prometer uma "oposição dura, incisiva e implacável para com as falhas da governação", mas sem ser "bota-abaixo".

"Não estaremos aqui para destruir, nem para criticar tudo o que os outros possam fazer. A política do "bota-abaixo" carece de inteligência e é própria de quem não se move pelo interesse público, mas sim pelo seu interesse individual ou partidário" - uma mensagem dirigida ao Governo, mas com ecos para dentro do PSD.

Já Cecília Meireles, do CDS, antecipou que vem aí "mais do mesmo". "A geringonça permanece", apontou a deputada centrista, sublinhando que isso se verá já na discussão do Orçamento do Estado para 2020. E deixou críticas a António Costa, por não responder às questões levantadas pela bancada do CDS - nomeadamente quanto à eutanásia - "Para o primeiro-ministro o Parlamento são os partidos que dizem amén e os deputados que lhe fazem as perguntas que quer ouvir".

O PAN, pela voz da líder parlamentar, Inês Sousa Real, destacou como um dos grandes desafios da legislatura a resposta às alterações climáticas."Ouvimos muitas vezes dizer que não há Planeta B. Também não há Portugal B", sublinhou a deputada, que deixou expressa a disponiblidade do PAN para encontrar pontos de convergência na discussão do próximo Oçamento do Estado.

A sessão de encerramento do debate do programa de Governo, nesta quinta-feira, foi o palco para a primeira intervenção de fundo dos deputados únicos dos três partidos estreantes na Assembleia da República. Joacine Katar-Moreira, do Livre, questionou a "coerência" do Governo, ao ter como bandeira o combate às alterações climáticas, enquanto avança com a construção do novo aeroporto do Montijo. Já João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, acusou o PS de só saber governar "engordando ano após ano a despesa do Estado". André Ventura, do Chega, definiu o programa de Governo como "o maior ataque de sempre à classe média, às forças de segurança e aos portugueses de bem".

Leia aqui o relato deste segundo dia de debate:

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