Resgate de PPR sem penalização até setembro de 2021
Proposta do PSD passou através de uma maioria negativa. Também uma do PS, que permite o resgate sem penalizações no primeiro semestre, foi aprovada - e por unanimidade.
O resgate dos planos de poupança reforma ou planos de poupança educação não terão penalizações até setembro do próximo ano, segundo aprovadas esta terça-feira pelos deputados no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Foram aprovadas normas do PSD e do PS. A primeira prolonga este regime até setembro de 2021, a segunda até junho do próximo ano.
A proposta social-democrata determina que são elegíveis para este regime os trabalhadores que estejam em isolamento profilático ou de doença, ou a prestar assistência a filhos ou netos, em lay-off parcial ou total, desempregados, ou elegíveis para os apoios sociais extraordinários.
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No caso da proposta do PS, também são elegíveis os trabalhadores que "apresentem uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40% no período de março a dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019 e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019".
Na proposta do PSD incluem-se arrendatários "de prédio urbano para habitação própria e permanente em vigor à data de 31 de março, esteja a beneficiar do regime de diferimento do pagamento de rendas" e "necessite desse valor para regularização das rendas alvo de moratória".
A norma social-democrata permite ainda que o valor dos PPR a reembolsar vá "até ao limite mensal de uma vez e meia o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)", ou seja, 658,2 euros.
O PSD argumenta que como "as moratórias de crédito foram, entretanto, prolongadas", até setembro de 2021, resulta um "conjunto de constatações que justificam a necessidade de ir um pouco mais longe" na medida.
Atualizada às 20h20
Paulo Ribeiro Pinto é jornalista Dinheiro Vivo
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