Resgate de PPR sem penalização até setembro de 2021
Proposta do PSD passou através de uma maioria negativa. Também uma do PS, que permite o resgate sem penalizações no primeiro semestre, foi aprovada - e por unanimidade.
O resgate dos planos de poupança reforma ou planos de poupança educação não terão penalizações até setembro do próximo ano, segundo aprovadas esta terça-feira pelos deputados no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Foram aprovadas normas do PSD e do PS. A primeira prolonga este regime até setembro de 2021, a segunda até junho do próximo ano.
A proposta social-democrata determina que são elegíveis para este regime os trabalhadores que estejam em isolamento profilático ou de doença, ou a prestar assistência a filhos ou netos, em lay-off parcial ou total, desempregados, ou elegíveis para os apoios sociais extraordinários.
No caso da proposta do PS, também são elegíveis os trabalhadores que "apresentem uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40% no período de março a dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019 e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019".
Na proposta do PSD incluem-se arrendatários "de prédio urbano para habitação própria e permanente em vigor à data de 31 de março, esteja a beneficiar do regime de diferimento do pagamento de rendas" e "necessite desse valor para regularização das rendas alvo de moratória".
A norma social-democrata permite ainda que o valor dos PPR a reembolsar vá "até ao limite mensal de uma vez e meia o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)", ou seja, 658,2 euros.
O PSD argumenta que como "as moratórias de crédito foram, entretanto, prolongadas", até setembro de 2021, resulta um "conjunto de constatações que justificam a necessidade de ir um pouco mais longe" na medida.
Atualizada às 20h20
Paulo Ribeiro Pinto é jornalista Dinheiro Vivo