Portugal cai no ranking dos apoios covid apesar de subida nass ajudas

Portugal recebeu um elogio do Fundo Monetário Internacional por ter prolongado o programa de apoio à liquidez das empresas devido à quarta vaga, em maio.

Em janeiro deste ano, estava a terceira e mais violenta vaga da pandemia a começar, Portugal ocupava o 23º lugar num ranking do Fundo Monetário Internacional (FMI) - com 47 países desenvolvidos ou de grande dimensão - que avalia os pacotes de medidas de apoio à economia contra os efeitos da covid-19. Todos os valores considerados são cumulativos e contam desde o início de 2020, quando começou a pandemia.

Três meses depois, no retrato tirado em abril, Portugal caiu para a posição 29. E na edição intercalar do outlook e do monitor orçamental do FMI, atualizados a 27 julho passado, o esforço do país desceu novamente na lista internacional, ocupando agora o 32º lugar no grupo de países abordados, mesmo tendo subido ligeiramente em proporção do produto interno bruto (PIB). Isto é, Portugal apoiou um pouco mais (desde abril), mas foi menos audacioso quando comparado com outros governos no grupo dos 47 analisados.

Ainda assim, neste estudo, o país recebeu uma menção favorável do FMI por ter "prolongado" os programas de apoio à liquidez das empresas em resposta à quarta vaga, que começou em maio e obrigou a uma onda de novas restrições à atividade, circulação de pessoas e horários dos negócios.

O pacote de apoios considerado pelo FMI está dividido em três partes: apoios relacionados com o setor da saúde, apoios diretos fora deste âmbito (ao emprego e às empresas) e apoios do tipo financeiro, como as garantias estatais em que assentam os referidos programas de ajuda à liquidez empresarial.

Segundo o novo panorama económico global e a atualização do monitor orçamental (departamento liderado pelo antigo ministro das Finanças do PSD, Vítor Gaspar), Portugal dedica hoje 11,3% do PIB aos apoios covid. É até ligeiramente superior do que há três meses (11,1% do PIB em abril), mas como outros governos reforçaram os seus esforços para segurar a atividade económica proporcionalmente mais, Portugal continuou a descer neste ranking.

Em julho, a lista é liderada pela Itália, que está munida de um pacote de estímulos covid com um valor impressionante, que equivale a mais de 46% do PIB italiano.

Portugal também está abaixo da média deste grupo de 47 países analisados em julho pela instituição. A média dos pacotes equivale a 16,6% do PIB. Aliás, Portugal tem estado sempre abaixo da média. Em abril, o envelope português era 11,1% do PIB, a média internacional estava em 15,4%. Em janeiro, a média nacional cotava-se em 11,2%, ao passo que a média do grupo dos 47 rondava 14% do PIB.

Em todo o caso, como referido, Portugal recebeu uma nota positiva pela forma como respondeu à ameaça da terceira vaga pandémica (entre 27 de dezembro de 2020 e 5 de abril deste ano, segundo o primeiro-ministro, António Costa) e, parcialmente, ao ataque da quarta vaga, mais suave, que começou oficialmente a 15 de maio, prolongando-se até ao final de julho.

Avales pessoais do Estado a liquidez bancária pesam mais do que os apoios diretos

"Alguns programas de apoio à liquidez das empresas foram prolongados em vários países, como por exemplo, Itália, Malta e Portugal", resume o capítulo da responsabilidade de Vítor Gaspar, o diretor para os assuntos orçamentais.

Desta avaliação constam medidas tomadas até 5 de junho último, data de fecho deste estudo do FMI. Entretanto, mais medidas foram sendo anunciadas.

A lista do FMI é bastante exaustiva nos detalhes. Os apoios diretos à saúde e às restantes áreas da economia (emprego, carga fiscal, apoios diretos a setores em crise grave, etc.) correspondem a 5,6% do PIB, e os avales pessoais do Estado a 5,7%. As duas parcelas dão o referido total global de 11,3% do PIB em apoios covid.

Alguns exemplos

A despesa com apoios diretos no setor da saúde pública totalizou 1,9 mil milhões de euros (0,9% do PIB). Aqui constam despesas adicionais com "medicamentos, equipamento de proteção individual, meios complementares de diagnóstico e terapia", "despesas de pessoal, incluindo subsídios extraordinários de seguro saúde para profissionais da saúde", "subsídios de isolamento profilático" e "investimentos nos cuidados intensivos do Serviço Nacional de Saúde".

A despesa direta com apoios em áreas além da saúde somou 9,5 mil milhões de euros (4,7% do PIB). Destaque para os "apoios ao emprego e retoma da atividade (três mil milhões de euros)", onde a medida mais emblemática em 2020 foi o "lay-off simplificado". Houve ainda perdão na cobrança de impostos (cerca de mil milhões de euros, segundo o FMI, isenção de pagamento da Taxa Social Única, redução temporária da taxa de IVA da eletricidade, isenção temporária de IVA nas compras de algum material médico, redução de preços de portagens, moratórias e alívio nas rendas imobiliárias.

Há ainda uma parte que é diferida na receita (será revertida a favor do Estado e da Segurança Social mais tarde) nas áreas que não da saúde, no valor de 1,1 mil milhões (0,5% do PIB), que abrange cobranças de impostos e contribuições adiadas, mas não perdoadas.

Finalmente, os apoios via banca e linhas de crédito, na forma de programas e esquemas de garantias públicas para dar liquidez às empresas. É a fatia de leão do programa do governo, com um total de 11,5 mil milhões de euros (5,7% do PIB).

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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