Novo Banco. Idoneidade dos banqueiros é reavaliada a "cada momento" atendendo a "factos objetivos"

Banco de Portugal foi questionado sobre a idoneidade do presidente executivo do Novo Banco, após conversas telefónicas, divulgadas na imprensa, em que António Ramalho disse estar a agendar uma reunião com o então presidente do Benfica para o "preparar" para a Comissão de Inquérito.

O Banco de Portugal disse à Lusa que a reavaliação da adequação dos banqueiros é feita em "cada momento" atendendo a "factos objetivos", quando questionado sobre a idoneidade do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

Segundo o Banco de Portugal (BdP), sendo o Novo Banco uma instituição significativa é o Banco Central Europeu (BCE) o "responsável, designadamente, pela abertura e decisão de eventuais processos de reavaliação de idoneidade".

Contudo, acrescenta que, quando necessário, "toma a iniciativa de partilhar com o BCE toda a informação relevante sobre instituições significativas logo que a mesma chegue ao seu conhecimento e articula com o BCE de modo a permitir uma decisão ponderada sobre eventuais diligências a adotar".

O regulador e supervisor bancário diz que a adequação dos membros dos órgãos sociais dos bancos é avaliada em conformidade com as regras do Regime Geral das Instituições de Crédito, as orientações da Autoridade Bancária Europeia e as regras do BCE, atendendo para isso aos "factos que cheguem, em cada momento, ao conhecimento das autoridades de supervisão".

"Esta avaliação de adequação é feita em estrito cumprimento de critérios legais definidos para aferição dos requisitos de idoneidade, experiência, independência, disponibilidade e adequação coletiva do órgão, assentando exclusivamente na apreciação de factos objetivos", afirma o BdP.

Diz ainda o Banco de Portugal que também cada banco "está obrigado a reavaliar a adequação das pessoas designadas para os órgãos de administração e fiscalização sempre que, ao longo do respetivo mandato, ocorrerem circunstâncias supervenientes que possam determinar o não preenchimento dos requisitos exigidos".

Na resposta à Lusa, enviada na segunda-feira à tarde, em nenhum momento o Banco de Portugal se refere especificamente ao caso do Novo Banco.

A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre a idoneidade do presidente executivo do Novo Banco, após conversas telefónicas de António Ramalho com o ex-administrador do Novo Banco Vítor Ramalho, divulgadas na imprensa, em que António Ramalho disse estar a agendar uma reunião com o então presidente do Benfica para o "preparar" para a Comissão de Inquérito.

Luís Filipe Vieira tem elevadas dívidas ao Novo Banco e vários créditos foram reestruturados e vendidos em condições que, na comissão parlamentar de inquérito, levantaram dúvidas aos deputados.

Segundo o inspetor tributário Paulo Silva, no processo da operação Cartão Vermelho citado pela revista Sábado, esses encontros preparativos "vêm ainda mais evidenciar a preocupação, de parte a parte, que o devedor e o credor têm com a Comissão Parlamentar, em tentativas de concentração de posições entre pessoas que [...] tiveram intervenções que indiciam lesivas monetariamente para o Novo Banco que, em face do mecanismo de capital contingente, foram transferidas para o Fundo de Resolução".

António Ramalho admitiu que se reuniu com Luís Filipe Vieira

Segundo o despacho de indiciação da operação Cartão vermelho, diz a Sábado, há dois ex-diretores do Novo Banco referidos, Álvaro Neves (suspeito de "relacionamento privilegiado" com os empresários referidos no processo) e Pedro Pereira (referido em escutas como contacto de um consultor de uma entidade ligada à compra de crédidos do Novo Banco a Luís Filipe Vieira). O Novo Banco disse à Sábado que Álvaro Neves foi despedido e Pedro Pereira está suspenso de funções com processo disciplinar em curso.

Na sexta-feira, em entrevista à CNN, António Ramalho disse que a sua idoneidade é "revista permanentemente", que "não houve da parte do Novo Banco nenhuma concertação ou preparação do senhor Luís Filipe Vieira para efeitos da comissão de inquérito" e que sempre defendeu "os interesses do banco e da comissão de inquérito".

"Pensar que um banco era capaz de manipular uma comissão de inquérito, que era capaz de manipular pessoas que respondiam perante uma comissão de inquérito, parece-me de uma mundo totalmente virtual", disse Ramalho na entrevista televisiva.

António Ramalho admitiu que se reuniu com Luís Filipe Vieira em 3 de maio de 2021, sete dias antes da ida do presidente da Promovalor ao parlamento, e "depois de se ter assistido, na comissão de inquérito, a um momento particularmente triste, que foi a intervenção de Bernando Moniz da Maia".

O presidente do Novo Banco caracterizou o encontro com Vieira como sendo "uma reunião particularmente rápida" em que não estava sozinho, mas sim acompanhado por Castro Simões, "diretor [do banco] que é responsável pela gestão da Promovalor".

António Ramalho garantiu que na "conversa rápida apenas se falou de duas coisas": a disponibilidade do banco para "dar toda a informação que fosse necessária" para responder aos deputados "e simultaneamente para fazer uma sugestão", a de não fazer perante os deputados "as cenas de não saber, não conhecer e de não perceber o que é que se passa".

António Ramalho lembrou ainda que Luís Filipe Vieira "é um devedor do banco" e que ele próprio é "responsável" do mesmo.

Questionado sobre se se considera idóneo para continuar à frente do Novo Banco, António Ramalho disse que a idoneidade "é revista permanentemente".

"Eu espero que a minha também seja revista em permanência. Ainda agora, recentemente, foi-me revista", acrescentou.

António Ramalho disse ainda que na sexta-feira, antes de falar à CNN, deu nota ao Banco de Portugal da entrevista e escreveu uma carta com a sua versão dos factos ao departamento de conformidade ('compliance') do Novo Banco.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou na sexta-feira a idoneidade do presidente do Novo Banco. O deputado do PS João Paulo Correia disse à CNN Portugal que o Banco de Portugal "deve analisar se António Ramalho e a restante administração continuam a reunir as condições de idoneidade para continuarem a dirigir o Novo Banco", caso se confirme o veiculado na imprensa.

Já o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, Fernando Negrão (PSD), defendeu que, se existirem indícios, haja uma investigação do Ministério Público ao sucedido.

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