Maioria negativa aprova proposta do PSD que alarga apoio do Porta 65 a mais jovens

Os critérios de acesso mudam com norma aprovada no parlamento apenas com os cotos contra do PS. Bloco absteve-se, mas mudou sentido de voto, permitindo a viabilização.

O programa de arrendamento jovem, Porta 65, vai ter novas regras para a atribuição do apoio, permitindo que mais pessoas possam aceder ao programa.

O Bloco de Esquerda mudou o sentido de voto a favor, viabilizando a norma do PSD que altera o conceito de renda de referência e permite que os rendimentos dos jovens tenham um peso diferente no apoio ao arrendamento.

"Os valores fixados como renda máxima admitida (RMA) para a candidatura deixam muitos jovens - elegíveis ao abrigo de todos os outros critérios - sem possibilidade de tentar aceder a este apoio", começam por explicar os deputados.

"Entendemos que o apoio Porta 65 deve incidir sobre o valor de renda compreendido dentro da renda máxima de referência (RMR), mas não excluir os arrendamentos que ultrapassem este valor", sublinham os parlamentares, acrescentando que "um jovem que encontre um arrendamento a um valor superior ao da RMR, vê o cálculo do apoio financeiro incidir somente no montante regulamentado pela Portaria n.º 277-A/2010, suportando na totalidade o valor de renda excedente".

"Os valores de RMA não só agregam tipologias distintas aos pares, como se aplicam transversalmente aos municípios e são, em muitos casos, muito abaixo dos preços médios de mercado, sendo por isso um critério que dificulta a possibilidade de candidatura", referem os deputados sociais-democratas na nota justificativa da norma aprovada", frisam os parlamentares.

"A subvenção mensal corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal ou do valor da RMF, utilizando-se para efeitos de cálculo o mais baixo entre os dois", indica a norma.

Reforço das verbas

Na fase de votações foi também aprovada a proposta do PS para reforço do programa com mais um milhão de euros do que o valor inicial

"A verba do Programa Porta 65 inscrita no capítulo 60 da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) destinada ao Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, é reforçada em 1 000 000 de euros face ao valor inicialmente previsto", lê-se na proposta da bancada socialista.

"A crise provocada pela pandemia da covid-19 veio alterar profundamente os rendimentos dos portugueses e, em particular, dos jovens, frequentemente em sentido descendente", começam por indicar os deputado na nota justificativa.

"Este fenómeno pode melhorar a pontuação das candidaturas, mas pode também, tornar candidaturas inelegíveis devido à ultrapassagem da taxa de esforço máxima", indicam os parlamentares.

O programa destina-se a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo), explica o portal da habitação. O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado e a renda não pode exceder a renda máxima admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista Dinheiro Vivo

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