Governo obrigado a contratar 2100 profissionais de saúde por semestre em 2021
A proposta do PS foi aprovada sem votos contra e determina um calendário para a contratação de pessoal para o SNS. Propostas do BE e do PCP para exclusividade foram chumbadas, mas Governo compromete-se a analisar essa matéria depois da pandemia.
O Governo está obrigado a contratar 2100 profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) por semestre em 2021 para chegar a 4200 no final do ano.
O calendário fica definido no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) depois de apresentada uma proposta de alteração do Partido Socialista que foi aprovada esta segunda-feira na votação na especialidade.
Na versão da proposta de lei do Governo entregue na Assembleia da República determina a contratação de 4200 não era definido qualquer calendário para a concretização dessas contratações, o que fica agora definido.
"Os procedimentos para permitir as contratações identificadas no número anterior devem ser desenvolvidos de modo a permitir a concretização de 2100 contratações por semestre", lê-se no texto da norma aprovada.
Regime de exclusividade
Também por iniciativa do PS foi aprovada a proposta que aponta para depois da pandemia a regulamentação da exclusividade no Serviço Nacional de Saúde, uma medida há muito reclamada pelo Bloco de Esquerda.
"No período pós-pandemia, o Governo procede à regulamentação do n.º 3 da Base 29 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro através da aplicação progressiva do regime de trabalho de dedicação plena, nomeadamente aos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados, baseado em critérios de desempenho e respetivos incentivos", indica a norma.
Paulo Ribeiro Pinto é jornalista Dinheiro Vivo