Discos e edição de livros vão ser incluídos no IVAucher

Faturas usadas em mais dois setores da cultura passam a dar desconto. Governo quer aprovar a medida no próximo dia 26

As faturas relativas às compras de discos, CD, DVD, cassetes ou similares em estabelecimentos especializados, bem como aquelas que estejam relacionadas com a edição de livros, passam a poder ser utilizadas no âmbito do programa de descontos do IVAucher, confirmou o Dinheiro Vivo junto do Ministério das Finanças.

Passam a contar todas as faturas que tenham sido emitidas nestes dois setores da cultura desde o dia 1 de junho, quando o programa entrou em vigor, desde que tenham o número de identificação fiscal (NIF) do contribuinte, ou seja, a alteração tem efeitos retroativos àquela data.

As Finanaças passam, assim, a incluir setores que se enquadram em mais dois Códigos de Atividade Económica (CAE): o 47630, para o comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, e o 58110, para a edição de livros.

As novas atividades consideradas juntam-se às três já abrangidas: alojamento, restauração e cultura - setores dos mais afetados pelos efeitos das medidas para conter a expansão da pandemia de covid-19 no país.

"A alteração tem efeitos retroativos a 1 de junho, data em que se iniciou o Programa IVAucher, ou seja, o IVA das faturas com NIF destes dois CAE desde 1 de junho será acumulado no saldo do IVAucher, para ser gasto no último trimestre do ano nos três setores abrangidos: alojamento, cultura e restauração", de acordo com um esclarecimento do Ministério das Finanças a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Apesar de "esta alteração ao decreto regulamentar" só vir a ser aprovada "no Conselho de Ministros do dia 26 de agosto", a equipa do ministério tutelado por João Leão admite que a divulgação da mudança com quase uma semana de antecedência visa preparar os interessados no processo: "É útil aos contribuintes e comerciantes terem já esta informação", lê-se nesse esclarecimento.

A urgência na divulgação das novas regras tem a ver com o facto de estar a terminar o prazo - só até 31 de agosto - para os contribuintes poderem beneficiar da acumulação de valores pagos em sede de IVA em consumo nos setores de restauração, alojamento e cultura e agora também o negócio dos discos e da edição de livros.

A expectativa da empresa que operacionaliza o sistema, a SaltPay (dona da Pagaqui), é que em setembro mais contribuintes deverão tratar da sua adesão ao programa IVAucher. Será nessa altura que os contribuintes terão maior visibilidade sobre o saldo acumulado em imposto durante junho, julho e agosto, o qual poderão começar a gastar em compras em restauração, alojamento e cultura até ao final do ano. Para já, o programa conta com 140 mil adesões.

No final de junho - o primeiro mês em que o programa IVAucher esteve em vigor -, o saldo do IVA acumulado ascendeu a 21,2 milhões de euros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério das Finanças.

O setor da restauração representou a maior parte do montante acumulado, com uma fatia de 80% do valor global apurado. Foram 16,8 milhões de euros acumulados só em consumo na vertente da restauração.

O montante global acumulado em junho corresponde a apenas 10% do montante previsto pelo governo para esta medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para 2021.

Jornalistas do Dinheiro Vivo

Mais Notícias

Outras Notícias GMG